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07.12.2017 | 10h00
Veja quem são os alvos da operação "Crédito Podre", da Defaz
Entre os presos estão os irmãos Theo e Marcelo Medina, sócios proprietários da empresa Vigor Cereais
Divulgação
Os nomes e as fotos dos 16 alvos da operação foram divulgados pela Polícia Civil
DA REDAÇÃO

A Polícia Civil divulgou os nomes e fotos dos 16 alvos da operação "Crédito Podre", deflagrada na manhã desta quinta-feira (07), em Mato Grosso e São Paulo.

Entre os presos estão os irmãos Theo e Marcelo Medina, sócios proprietários da empresa Vigor Cereais, com sede em Rondonópolis (215 km ao Sul de Cuiabá). 

Rivaldo Alves da Cunha, sócio proprietário da Genesis Agrocomercial, com sede em Cuiabá, também teve o mandado de prisão cumprido.

Segundo a Polícia Civil, as duas empresas são acusadas de acumular estoque de crédito de ICMS  (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de origem duvidosa com o objetivo de promover a sonegação do imposto.

Os demais presos foram identificados como Paulo H. Alvez Ferreira, Paulo Serafim da Silva, Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, JeanCarlos Lara, Neuza Campos, Cloves Conceição da Silva, Rogério Rocha Delmindo, Diego de Jesus da Conceição, Wagner Fernandes, Valdecir Marques e Rivaldo Ferreira Junior.

As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) apuram fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, sorgo, painço, capim, girassol e niger), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços).

Na investigação, segundo o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Junior, foi descoberta a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas, com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos inidôneo de ICMS. Ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito.

"Assim a operação antecedente com destaque de imposto gera crédito para a operação subsequente", explicou.

As empresas de fachadas, constituídas em nome de "laranjas", não têm lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "crédito podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, ainda esquenta o crédito inidôneo fabricado.

Para consolidação da transação, segundo a Polícia Civil, os contadores emitiam notas fiscais pelas empresas de fachadas a favor da Genesis e Vigor, que procediam ao pedido de autorização de crédito de ICMS, que era protocolado na Secretaria de Fazenda.

O sistema da Sefaz, denominado PAC/RUC-e, promove a validação formal do crédito, checando a emissão da nota fiscal de venda.

Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC).

Este documento formal promove a compensação do crédito devido quando da venda interestadual. A mercadoria deixa o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo incidente. 

"Com ações assim, a organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachadas, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria", disse o delegado Sylvio do Vale.


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