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07.12.2017 | 08h50
Relator aponta recurso irrisório para Defensoria e cobra investimentos
Deputado diz que o valor previsto para o órgão, R$ 141 milhões, é insuficiente e não atende demandas
Alair Ribeiro/MidiaNews
O deputado de oposição Silvano Amaral, que é relator da LOA
DA REDAÇÃO

O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) criticou os recursos direcionados para a Defensoria Pública na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

Segundo o peemedebista, que é relator da peça, a instituição deve receber R$ 141 milhões para arcar com suas despesas de pessoal, custeio e estrutura.

Para ele, o valor é "tímido" para atender a demanda de todas as comarcas onde existe a Defensoria. Ele ressaltou que a Defensoria, que atendia em 63 comarcas no estado, passou a atender em apenas 48 comarcas.

Com base no orçamento previsto, o subdefensor Márcio Dorilêo afirmou que é "impossível" uma reestruturação do órgão e um atendimento mais célere nas comarcas. Em dezembro do ano passado, 20 novos defensores foram convocados pelo estado, porém ainda falta a convocação de mais 55 defensores aprovados.

A peça original do governo prevê entre receita e despesa um orçamento líquido de R$ 20,233 milhões. Deste montante, está previsto o valor R$ 141.833,521 para a Defensoria Pública.

De acordo com a Defensoria Pública, seria necessário um orçamento de pelo menos R$ 200 mil para arcar com o quadro de funcionários, custeios e ainda convocar os 55 defensores aprovados no concurso realizado em 2015 e promover a reestruturação da pasta em todo o estado.

O relator do projeto defende um novo orçamento à pasta e ainda comparou o montante apontado na LOA, com o valor previsto para outros poderes, como o Ministério Público Estadual (MPE), por exemplo, que deve contar com um orçamento de quase meio milhão de reais, no ano que vem. Isto é, R$ 459.545,798.

“O repasse previsto à Defensoria é totalmente irrisório. Impossível avançar assim. Se considerarmos a crise, a má distribuição de renda e que a procura pela justiça gratuita aumentou nos últimos anos, é praticamente impossível trabalhar contando com apenas este recurso previsto. Não tem condições. Com este valor, não se consegue convocar nem mesmo os novos defensores”, observou o deputado Silvano Amaral.

Na opinião do relator, o governo precisa "investir e priorizar" a Defensoria, uma vez que é ela a responsável por prevenir crimes e conflitos.

É um serviço primordial, não tem que ficar à mercê da situação

Para ele, o recurso previsto, ou seja, R$ 141 milhões, compromete o serviço essencial utilizado pela população mais carente, uma vez que a Defensoria atua em 90% dos processos criminais e em 80% dos processos civis em Mato Grosso.

Silvano ainda defende que, se houver uma economia através da PEC do Teto de Gastos de R$ 700 milhões e readequação no repasse de orçamento para alguns Poderes, é possível também rever a situação da Defensoria.

“É um serviço primordial, não tem que ficar à mercê da situação. Como a Defensoria vai atuar e ajudar o cidadão se ela não tem recurso suficiente para exercer sua função?”, questionou o relator do projeto da LOA-2018.

Sobre o contexto geral da Lei Orçamentária, Silvano Amaral ressalta que a peça condiz com a realidade, considerando a crise econômica que o estado vem enfrentando.

“A LOA destacou e estabilizou os repasses dos poderes e traz um incremento maior para o Executivo, tendo uma diferença de quase R$ 2,2 bilhões em relação à peça orçamentária do ano passado. Este acréscimo é o que precisa para melhorar as ações do governo, a exemplo da saúde, que está na UTI, da educação, transporte e infraestrutura de Mato Grosso. Agora, tem que haver bom senso com a Defensoria, que presta serviço essencial à sociedade e acumula retrocesso com o orçamento previsto para o órgão. Tem que rever”, defendeu Silvano Amaral.

Tramitação

A peça orçamentária foi entregue à Assembleia no dia 30 de setembro. Duas reuniões já foram realizadas para discutir o novo orçamento do estado. A primeira, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no dia 28 de novembro e a mais recente, realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), em 30 de novembro.

A expectativa é de que o projeto da LOA-2018 seja votado até o dia 14 de dezembro. Parlamentares tiveram até o dia 1º de dezembro para apresentarem emendas à peça, que, devido à aprovação da PEC do Teto de Gastos, diminui alguns custos para o ano que vem.


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