Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Juridicamente é irrelevante o nome que se dá ao tributo, devendo ser definido o tributo através de seu fato gerador
  • RENATO GOMES NERY
    Não pode a Justiça afirmar que tal cor um dia é preta e no outro dia é branca; isto leva ao descrédito
  • VALBER MELO E FILIPE MAIA BROETO
    Ao implementar-se o método do discovery, eliminar-se-ão os "blefes", os "trunfos", as "jogadas desleais", bem como os eventuais "jogadores espertos"
J. Estadual / EFEITO DELAÇÃO

Tamanho do texto A- A+
14.11.2017 | 14h13
Juíza autoriza Estado a usar avião de Silval para a Segurança
Aeronave foi devolvida como parte do acordo de delação firmado entre o ex-governador e a PGR
Reprodução
Aeronave devolvida por Silval será usada em ações do Ciopaer
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, autorizou o Estado a utilizar a aeronave devolvida pelo ex-governador Silval Barbosa em ações de Segurança Pública.

A decisão é da última sexta-feira (10). O avião, prefixo PT- VRX modelo EMB-810D, é avaliado em R$ 900 mil, e foi um dos bens devolvidos por Silval em sua delação premiada a título de ressarcimento aos cofres públicos.

A delação foi firmada com a Procuradoria-Geral da República e homologada em agosto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-governador

devolveu um total de R$ 46 milhões em bens.

Conforme a juíza, o Estado manifestou interesse em adquirir a aeronave e integrá-la em seu patrimônio .

Apesar de explicar que ainda está pendente a avaliação oficial do avião, “a fim de que se apurar o valor do mesmo, para fins de ressarcimento”, Selma Arruda autorizou desde já o uso da aeronave para ações de Segurança.

“Assim, tenho que o pedido de cautela da referida aeronave em favor do Centro Integrado de Operações Aéreas – Ciopaer (fls. 953/956) merece deferimento, eis que o bem passará a ser utilizado em ações de segurança pública. Defiro-o, pois, sem mais delongas”.

A magistrada nomeou o coronel Juliano Chirolli, coordenador do Ciopaer, para ficar responsável pela guarda da aeronave.

“Tratando-se de aeronave que será utilizada em ações que visam o reforço da segurança pública no Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 7º, da Lei nº. 6.009/73, determino que a mesma fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e aeroportuárias, inclusive anteriores, caso estejam pendentes, a fim de possibilitar que a SESP proceda a transferência do Operador junto à Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]”.

Leia mais sobre o assunto:

Aeronave e imóveis de Silval poderão ser leiloados pela Justiça


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
18.10.18 15h45 » Juiz manda desocupar área que será revitalizada em Cuiabá
17.10.18 17h21 » Juiz condena dentista por morte de gerente após extração do siso
17.10.18 17h10 » Réu por desvio na Assembleia, ex-secretário perde aposentadoria
17.10.18 09h45 » Cabo da PM confessa que foi a boate e pede para não ser preso
16.10.18 15h01 » Consórcio pede que Justiça proíba eventos na Arena Pantanal
16.10.18 14h33 » Juiz proíbe Arcanjo de dormir nos finais de semana em fazenda
16.10.18 14h05 » Juiz quer saber se Chico Lima viajou para o Rio de Janeiro
16.10.18 11h31 » TJ vai implantar câmeras e detectores de metal em fóruns de MT
16.10.18 08h25 » Assassino de mulher e enteada é condenado a 40 anos de prisão
15.10.18 17h46 » Justiça determina que tarifa volte a custar R$ 4; Governo recorre



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet