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13.11.2017 | 13h31
Defesa afirma que juíza teve “obstinação” em condenar Bosaipo
Advogados afirmaram que Selma não poderia sentenciar com suspeição em andamento
Marcos Bergamasco/TCE
O conselheiro Humberto Bosaipo, que acusa juíza de ser suspeita em julgá-lo
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, por meio de sua defesa, acusou a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, de ter “obstinação” em condená-lo. 

O político foi condenado, no final do mês passado, a 18 anos e quatro meses de prisão por desvio e lavagem de dinheiro da Assembleia Legislativa. Segundo a decisão, ele teria desviado R$ 1,6 milhão da Assembleia, por meio de uma empresa “fantasma”.

Em nota, os advogados Ronaldo Farias e Rosangela de Castro Farias Santos classificaram a decisão como “temerária”, uma vez que Selma é alvo de processo de suspeição perante o Tribunal de Justiça, “cuja tramitação ainda é inicial, podendo sobrevir decisão do Órgão Superior, a qualquer tempo, afastando a Magistrada da condução do processo penal”.

Na suspeição, a defesa acusa Selma de não possuir isenção para julgar o ex-deputado. No processo, conforme a nota, há uma declaração por escrito de uma ex-assessora da juíza, “confirmando sua parcialidade”.

A prolação da referida sentença pela Magistrada somente fortaleceu a conclusão por sua suspeição, pois restou nitidamente revelada sua obstinação em condenar o Sr. Humberto Melo Bosaipo, a qualquer custo

“A Magistrada agiu de forma temerária, uma vez sendo ela Ré em processos de suspeição, cuja tramitação apenas se iniciou a menos de um mês (por demora da resposta dela própria) junto ao Tribunal Justiça, inexiste ainda qualquer base jurídica que ateste sua legitimidade para julgar os processos em desfavor do Sr. Humberto Melo Bosaipo”.

Os advogados reclamaram que, apesar de a suspeição ter sido ingressada em maio e complementada no dia 27 de julho, a juíza só se manifestou em 31 de agosto, mesmo diante da obrigação legal de responder a exceção de suspeição em três dias, “ocasião em que negou ser suspeita e remetendo os autos para a Instância Superior”.

Apesar de o TJ-MT não ter suspendido o trâmite da ação, a defesa argumentou que a suspeição ainda não foi julgada, ou seja, ainda há risco de Selma ser afastada do processo.

“A temeridade repousa no fato de que na pendência de uma decisão acerca da suspeição da Juíza, se instala uma total insegurança jurídica em relação ao ato processual decisório. De modo que, em sendo julgada procedente a suspeição (o que se acredita firmemente), tal ato processual decisório há de ser declarado nulo, sobrevindo prejuízos não apenas ao acusado, como também a imagem do Poder Judiciário e quiçá ao erário publico (em razão de possíveis reparações de danos)”.

“Na verdade, a prolação da referida sentença pela Magistrada somente fortaleceu a conclusão por sua suspeição, pois restou nitidamente revelada sua obstinação em condenar o Sr. Humberto Melo Bosaipo, a qualquer custo, inclusive, ao custo de ter a sentença cassada pela futura nulidade, decorrente do julgamento em que a mesma é demandada”, afirmaram os advogados.

A condenação

De acordo com a ação penal, instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o esquema foi deflagrado na Operação Arca de Noé, em 2001, que teve como alvo principal o ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro.

Durante as investigações, foram encontrados diversos cheques oriundos da Assembleia de posse da empresa Confiança Factoring, que pertencia a Arcanjo. 

Alair Ribeiro/MidiaNews

Selma Arruda 18-09-2017

A juíza Selma Arruda, que condenou Bosaipo

Isso porque parte do desvio teria sido usado para pagar dívidas com o bicheiro e outra parte para pagamentos pessoais e financiamento de campanhas eleitorais.

O esquema em questão, segundo o MPE, funcionou por meio da empresa Edlamar Medeiros Sodré ME, que recebeu 32 pagamentos suspeitos entre julho de 2000 e novembro de 2002.

A empresa, que era “fantasma”, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão da Assembleia, simulando prestar serviços, sendo que os valores eram posteriormente repassados a Bosaipo e a outros membros do esquema, como o ex-deputado José Riva – que responde a uma ação em separado pelos mesmos fatos. O valor, atualizado com juros e correção, chega a R$ 5,2 milhões.

Segundo Selma Arruda, Humberto Bosaipo era ordenador de despesas da Assembleia na época, e foi o responsável pela emissão dos cheques nominais à empresa fictícia Edlmar Medeiros Sodré ME.

A magistrada registrou que Bosaipo teve a oportunidade de rebater a acusação, mas preferiu “omitir e esconder quaisquer documentos relativos às aquisições que dizem ter realizado”.

Após simular as licitações, segundo Selma Arruda, Bosaipo encaminhava os procedimentos à Secretaria de Finanças, “onde se determinava o empenho do valor contratado para realização do pagamento e não havia nenhuma observância quanto a efetiva entrega de material ou a prestação de serviço à Assembleia”.

Leia mais sobre o assunto:

Juíza condena Humberto Bosaipo a 18 anos e 4 meses de prisão


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