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J. Estadual / POSTAGEM NO YOUTUBE

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11.11.2017 | 10h43
Google é condenado por não excluir vídeo de cuiabano sem roupa
Juíza Ana Miranda afirma que empresa foi inerte em não tomar providências quanto às imagens
MidiaNews/Reprodução
A juíza Ana Paula Miranda (detalhe), autora da decisão contra o Google
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Ana Paula Carlota Miranda, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa Google do Brasil Internet Ltda. a indenizar um professor que atua em Cuiabá em R$ 10 mil, por danos morais.

A decisão é da última quarta-feira (8), e cabe recurso.

A condenação foi motivada pelo fato de a empresa não ter retirado do site Youtube (que pertence ao grupo) um vídeo contendo imagens nuas do professor.

De acordo com a ação, os fatos ocorreram em 2011, ocasião em que o usuário atribuído a P.R.C. postou no Youtube um vídeo em que o professor aparece nu em parte da dela, enquanto na outra parte consta uma entrevista dada pelo profissional a uma rede de televisão.

O professor relatou que P.R.C. postou o vídeo com o objetivo de tentar “obter vantagens econômicas, bem como satisfazer sentimento pessoal de vingança”.

Ele reclamou que, em virtude de dar aulas em uma universidade privada e diante da repercussão negativa do vídeo, poderia perder o emprego, “até mesmo por não haver mais ambiente normal de trabalho, em virtude das chacotas, piadas e comentários maledicentes”.

“Assevera, ainda, o seu receio da repercussão do vídeo no âmbito familiar, pois, além do constrangimento e situações vexatórias inevitáveis, o requerente possui um filho adolescente que também poderá ser alvo de chacotas e piadas no ambiente escolar”, diz trecho da decisão.

Conforme o processo, o Google foi notificada a excluir o vídeo com o conteúdo difamatório, mas “permaneceu inerte, causando violação de sua honra e imagem, caracterizando o dever de indenizar”. 

Em agosto de 2011, a Justiça concedeu uma decisão liminar (provisória) que obrigou a empresa a retirar o vídeo.

Por sua vez, o Google disse que sequer deveria ter sido acionado, uma vez que o Youtube apenas hospeda o vídeo e não foi o responsável pelas imagens.

A condenação ao pleito indenizatório é medida que se impõe, pois é facilmente perceptível que a sua conduta trouxe prejuízos para a parte autora

Já P.R.C. negou ser o titular da conta que “subiu” o vídeo ofensivo no site de compartilhamento.

Responsabilidade

A tese de que o Google não teria responsabilidade sobre o vídeo foi refutada pela juíza Ana Miranda.

Ela observou que, embora o provedor de hospedagem não seja o responsável pelo conteúdo das informações que exibe, “possui, pelo menos, em tese, gerência sobre o serviço que presta de disponibilizar os vídeos publicados por seus usuários”. 

“Dessa forma, com base no pedido indenizatório formulado pela parte autora em desfavor da empresa requerida, contra quem imputa ofensa aos seus direitos, resta claro que a Google é legítima a figurar no polo passivo da demanda”, disse.

A magistrada afirmou ainda que a legislação estabelece a responsabilidade dos provedores, ainda que subjetiva, nos casos em que usuários postam conteúdos ofensivos em sites como o Youtube.  

“Assim, para que restasse configurado o agir ilícito e o dever de indenizar, era necessário que a parte ofendida comprovasse que informou o provedor do conteúdo ofensivo, requerendo a sua exclusão, o que foi efetuado pelo autor (fl. 29), sendo que esse documento sequer foi impugnado pela ré Google”, completou.

Ana Miranda concordou com o Google, no sentido de que a empresa não teria como analisar previamente as “milhares de informações que são enviadas instantaneamente aos seus servidores”. 

Mas, segundo a juíza, o dever de indenizar por parte da empresa não está na criação ou publicação do vídeo, mas pelo fato de que, mesmo notificada extrajudicialmente para remover as imagens, “permaneceu inerte, tornando-se responsável pelos danos decorrentes da situação vexatória enfrentada pelo autor em virtude de sua negligência”.

“Assim, demonstrada a responsabilidade do requerido, a condenação ao pleito indenizatório é medida que se impõe, pois é facilmente perceptível que a sua conduta trouxe prejuízos para a parte autora [...] Assim, atendendo aos vetores citados acima entendo que a indenização deve ser fixada no montante de R$ 10 mil”, afirmou.

Já em relação a P.R.C., Ana Miranda entendeu que não ficou provado ser ele o usuário que postou o vídeo, “razão pela qual o pedido de ser julgado improcedente quanto ao segundo requerido”.  


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