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J. Estadual / DECISÃO DO TJ

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10.11.2017 | 09h01
Secretário é absolvido em ação por suposta fraude em licitação
Max Russi era acusado tentar beneficiar empresa de amigo, à época em que era prefeito de Jaciara
Alair Ribeiro/MidiaNews
Ação contra secretário Max Russi foi julgada improcedente pela maioria do TJMT
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso absolveu o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Max Russi, acusado de direcionar uma licitação em 2005, quando era prefeito de Jaciara (144 km ao Sul de Cuiabá).

Na ação penal, Russi era acusado de ter feito "um conluio" com os servidores Alício Prates Filho, Canuto do Nascimento e Jesus Cabral Galindo, em abril de 2005, para frustrar o caráter competitivo de uma licitação no município.

O objetivo, conforme o Ministério Público Estadual (MPE), era garantir que a empresa Viva Publicidade Ltda. fosse a vencedora do certame, uma vez que tinha como sócios Vilson Moura Schwenk e Marcelo Ivan Klein – o último, apontado como amigo pessoal de Max Russi.

Alair Ribeiro/MidiaNews

pedro sakamoto

O relator Pedro Sakamoto, que não viu provas contra Max Russi

O julgamento foi concluído em sessão na tarde desta quinta-feira (9).

Os desembargadores João Ferreira, Maria Helena Póvoas e Nilza Maria acompanharam o voto do relator da ação, desembargador Pedro Sakamoto, que entendeu que o MPE não conseguiu provar que Max Russi agiu com algum dolo, com o objetivo de fraudar a licitação. 

Em agosto, 13 dos 30 desembargadores do TJMT votaram por absolver Max Russi. O julgamento, no entanto, foi adiado em razão do pedido de vistas formulado pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa e Maria Erotides.

Sem prova

Relator da ação, o desembargador Sakamoto já havia afirmado que Max Russi apenas homologou o resultado do certame.

“A meu ver, não se pode levar em consideração, de forma pura e abstrata para responsabilidade penal, o mero ato de homologar o certame, principalmente tendo em conta as provas documentais e testemunhais. A prova revela que ele apenas homologou, nada mais”, disse o magistrado. 

Sakamoto registrou que o próprio vereador José Pires, cuja representação deu origem à denúncia, disse em depoimento que não verificou se houve de fato alguma fraude, mas tão-somente pediu providências ao MPE, após reportagem feita por um jornal.

Além disso, segundo o desembergador, todas as demais provas e depoimentos contidos no processo não trouxeram nada que pudesse incriminar o hoje secretário de Estado.

“Não ficou evidenciada nenhuma conduta ilícita. Se houve erro, passou despercebido. Nenhuma prova produzida demonstra que houve atitudes para favorecer a empresa. Não há como concordar que Max Russi, por ter amizade com Marcelo, tenha agido de forma ardilosa para frustrar a licitação. Alguns erros podem ter sido cometidos na confecção do edital, mas isso não quer dizer que houve o objetivo de auferir vantagem ilícita”, afirmou Sakamoto.

“Também não se pode deixar de consignar que os vencedores da licitação prestaram os serviços. E não foram os únicos certames que se sagraram vencedores, não havendo notícia de fraude em nenhuma outra situação deles”, completou.

Leia mais sobre o assunto:

Treze votam por absolver Russi em ação; TJ adia julgamento


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