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J. Estadual / VAGA NO TCE-MT

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09.11.2017 | 15h22
TJ nega suspeição e mantém juiz em ação contra Blairo e Sérgio
Ministro e conselheiro afastado apontaram parcialidade de Luís Bortolussi, da Vara de Ação Civil
Assessoria TJMT
O juiz Luís Bortolussi, que continua na condução de ação sobre compra de vaga
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve o juiz Luís Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, na condução da ação de improbidade que apura suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A decisão foi dada pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo no dia 23 de outubro e publicada nesta quinta-feira (09), negando pedido de suspeição formulado pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e pelo conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo.

A ação, derivada da Operação Ararath, aponta que após uma negociação frustrada em 2009, Sérgio Ricardo conseguiu “comprar” a vaga do então conselheiro Alencar Soares no TCE por R$ 12 milhões, dinheiro desviado da suplementação orçamentária repassado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, na gestão de Blairo Maggi.

Em seu pedido de suspeição, Sérgio Ricardo – que está afastado por conta dos fatos – contou que a juíza Célia Vidotti atendeu a um de seus pedidos na ação e determinou que este processo e outra ação derivada da Ararath passassem a tramitar juntos, pois teriam objetos idênticos.

Todavia, uma semana depois, o juiz Luís Bortolussi revogou essa decisão, conduta classificada pelo conselheiro como falta de imparcialidade, “serenidade e equilíbrio que devem pautar a conduta do julgador”.

Sérgio Ricardo acusou Luís Bortolussi de violar o devido processo legal e de desafiar a normalidade processual, o que demonstraria “a clara ausência de imparcialidade do magistrado”.

O conselheiro ainda afirmou que o magistrado utilizou excesso de linguagem na decisão que determinou o seu afastamento, no início do ano.

SERGIO RICARDO

O conselheiro Sérgio Ricardo, que alegou suspeição de juiz

Já Blairo Maggi apontou suspeição de Luís Bortolussi por conta de uma nota publicada no jornal Diário de Cuiabá, que revelaria inimizade do magistrado para com ele.

“Consta ainda, que o magistrado já teria dito para um colega de Toga que detesta o senador e sua equipe e que desfez a decisão de outro colega, para evitar que a relatoria no TJ saísse da mão de um desembargador ‘aliado’ e que comungaria da mesma opinião. Vem chumbo grosso pela frente”, diz a nota.

O ministro também disse que, em busca de maiores informações, obteve notícias de que o magistrado é citado como “exemplo de perseguições pessoais” e faz parte do grupo de juízes “que tiram a credibilidade do Poder Judiciário”.

Blairo ainda apontou excesso de linguagem na decisão que recebeu a ação de improbidade, “especialmente ao se considerar o juízo de certeza empregado ao prolatar a decisão inaugural, porquanto afastou as alegações apresentadas na defesa prévia.

“Aponta a perda da equidistância pelo Excepto, detraída da decisão carregada de preconceitos e convicções pessoais exteriores ao processo, posto que nada há de público e notório acerca da ‘intenção dos réus de se perpetuar no poder’”.

Suspeição refutada

A relatora do caso, desembargadora Maria Erotides, registrou que a ação tramita desde 2014 e, até então, “não houve qualquer questionamento da isonomia do Excepto na condução do feito” por parte de Sérgio Ricardo.

“Somente com o advento de decisões que destoavam de seu interesse houve a interposição do presente incidente”.

Erotides afirmou que não ficou demonstrado nenhum excesso de linguagem na decisão dada por Bortolussi contra o conselheiro.

Não houve a demonstração cabal das hipóteses elencadas no art. 145 do CPC, o que afasta o acolhimento da suspeição ventilada pelo Excipiente

“Ao reverso, houve a imprescindível e necessária fundamentação, colocando-se ênfase nos pontos em que firmou o seu convencimento. Assim, não houve a demonstração cabal das hipóteses elencadas no art. 145 do CPC, o que afasta o acolhimento da suspeição ventilada pelo Excipiente”.

“Ademais, insta consignar que o Excipiente teve diversas oportunidades de manifestar nos autos, sem que tenha arguido, em nenhum momento, qualquer imparcialidade do Magistrado, somente o fazendo após a prolação da decisão que o insatisfez”.

Quanto às alegações de Blairo Maggi, a desembargadora igualmente refutou a possibilidade de suspeição. Para Maria Erotides, o conteúdo jornalístico citado pelo ministro não é suficiente para decretar a parcialidade do juiz na condução do processo, “posto que não o identifica, tratando-se, com a devida vênia, de mera especulação jornalística”.

“Ademais, não obstante o teor do e-mail enviado pelo Diário de Cuiabá – que omite os nomes na matéria, mas confirma-os ao Excipiente - não há qualquer informação sobre a confiabilidade de sua fonte”.

Assim como no caso de Sérgio Ricardo, Erotides também negou excesso de linguagem do juiz em relação a Blairo Maggi.

“Necessário ressaltar a imprescindibilidade de fundamentação suficiente para a sua prolação, sob pena de reforma da decisão objurgada. Em que pese os argumentos apresentados, não houve a demonstração de quaisquer excessos de linguagem na decisão recorrida”.

“Ante o exposto, em consonância com o parecer da i. Procuradoria Geral de Justiça, julgo improcedente a presente Exceção, determinando o seu arquivamento, nos termos do art. 146, § 4º do CPC/15”.

 

O voto de Maria Erotides foi acompanhado pelo desembargador Márcio Vidal e pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Leia mais sobre o assunto:

Fux suspeita que Sérgio Ricardo enriqueceu ilicitamente no TCE


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