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J. Estadual / OAB CERCEADA

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09.11.2017 | 16h03
Onze votam por anular e refazer sindicância contra juíza Selma
Desembargadores afirmaram que procedimento contra magistrada tramitou de forma irregular
Alair Ribeiro/MidiaNews
A juíza Selma Arruda, que é alvo de sindicância na Corregedoria do TJ-MT
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Onze dos 30 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) votaram por anular e mandar refazer a sindicância instaurada contra a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, por cerceamento da participação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A decisão sobre o caso foi adiada em razão do pedido de vistas do desembargador José Zuquim Nogueira. Outros dois desembargadores votaram por não anular o procedimento, mas tão somente dar prosseguimento com a participação da OAB, que poderá solicitar provas e diligências.

A sindicância em questão atendeu determinação do ministro João Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça, que mandou a corregedoria do TJ-MT investigar os fatos denunciados pelo advogado e ex-secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad (PMDB).

Ex-presidente da OAB-MT, Faiad questiona a conduta ética e profissional da magistrada, alegando que ela não cumpriria o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura ao usar meios de comunicação, como a imprensa e redes sociais, para emitir opinião em relação a processos e decisões de instâncias superiores.

Ele chegou a ser preso por decisão da juíza, em fevereiro deste ano, durante a 5ª fase da Operação Sodoma, mas foi solto dias depois.

Na reclamação, o advogado afirmou que sua prisão foi decretada com base em argumentos "esdrúxulos e claramente ofensivos à classe da advocacia".

Outro argumento contra Selma são as entrevistas dadas pela magistrada que, conforme Faiad, demonstraram que a juíza não atuaria com imparcialidade e teria “ânsia” em condenar. 

A reclamação também aponta que a magistrada se utilizaria das ações judiciais contra corruptos para ganhar visibilidade e fomentar uma eventual carreira política.

"A juíza é uma celebridade! Em ato público realizado em Cuiabá, também demonstrando sua habilidade aos microfones e interesse em se auto-promover, a Juíza representada sobe no carro de som e discursa. Em outra entrevista, Selma Arruda, aqui representada, afirma que para se aposentar vai sentenciar os réus sob sua jurisdição, em clara demonstração de que primeiro usará os processos para se promover, depois irá se aposentar e entrar para a política", acusou Faiad.

Faiad ainda acusou Selma de ter “ânsia em condenar”, no intuito de alavancar uma futura carreira na política.

Já a juíza Selma Arruda alegou que Faiad resolveu atacar a sua honra, a sua imagem e a sua integridade após a decretação da prisão e que a representação possui o objetivo de afastá-la da condução do processo, “o que já foi buscado em exceção de suspeição”.

Assessoria/TJMT

rubens de oliveira no pleno 2016

O desembargador Rubens de Oliveira: "Não cabe a nós divergir do CNJ. O caminho é anular a sindicância e mandar fazer de novo, com a participação da OAB"

Ela ainda afirmou que nenhuma das acusações são verdadeiras ou merecem qualquer credibilidade.

Selma também relatou que o advogado Lázaro Lima Fernandes, alvo da Operação Catelo de Areia, agiu de forma semelhante e tais alegações já foram rejeitadas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Supostas irregularidades

A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, pediu que o Pleno confirmasse a sua decisão em não permitir que o Conselho Federal da OAB figurasse na sindicância na condição de terceiro interessado, ou seja, que a Ordem não tivesse direito de solicitar provas e diligências.

Todavia, os desembargadores Orlando Perri e Rubens de Oliveira discordaram da decisão da corregedora, uma vez que o corregedor do CNJ havia permitido que a OAB figurasse como parte no procedimento.

De acordo com Perri, o fato de a reclamação que tramitava no CNJ ter se revertido em sindicância na Corregedoria do TJ-MT não anula o direito de a OAB acompanhar as investigações.

“Se a OAB foi admitida na reclamação, também está admitida na sindicância. Não estamos aqui para ratificar ou não a decisão da corregedora. Se a OAB Federal estava admitida, deveria ter sido intimada dos atos do procedimento. Logo, a OAB foi cerceada de indicar provas”, disse Perri.

“Não cabe a nós divergir do CNJ. O caminho é anular a sindicância e mandar fazer de novo, com a participação da OAB. A falta da participação da OAB gera nulidade da sindicância”, afirmou Rubens.

Além deles, votaram por anular e refazera a sindicância os desembargadores: Gilberto Giraldelli, Serly Marcondes, Marcos Machado, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira, Sebastião de Moraes, Maria Helena Póvoas, Carlos Alberto e Luiz Ferreira. Já Guiomar Borges e João Ferreira votaram tão somente para transformar a sindicância em diligência, permitindo que daqui em diante a OAB possa solicitar provas.

Por sua vez, o desembargador Luiz Carlos da Costa acompanhou o voto da corregedora, por entender que o próprio CNJ não permite esse tipo de interferência durante a sindicância.

“A resolução diz que será permitido ao sindicado apenas acompanhar o processo. Até para o sindicado há limitações. Penso que o ministro corregedor jamais pretenderia violar ele próprio a resolução do CNJ”, afirmou.

Leia mais sobre o assunto:

Corregedoria nega afastar, mas instaura sindicância contra Selma

Faiad aciona juíza Selma no CNJ e quer aposentadoria compulsória


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