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J. Estadual / SEM PREVARICAÇÃO

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08.11.2017 | 16h59
Presidente do TJ arquiva investigação contra o vice-governador
Denunciantes disseram que Carlos Fávaro não respondeu requerimentos ingressados na Sema
Alair Ribeiro/MidiaNews
O governador interino Carlos Fávaro: investigação arquivada pelo Judiciário
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, arquivou o procedimento que investigava uma acusação de prevaricação supostamente cometida pelo vice-governador e secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro (PSD).

Atualmente, Fávaro é governador interino, já que Pedro Taques está em viagem para a China.

A decisão é do dia 30 de outubro e homologou pedido de arquivamento formulado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo.

A investigação havia sido aberta após denúncia feita por José dos Santos Neto e Hildebrando José Paes dos Santos.

Eles afirmaram ter feito sete requerimentos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), porém nenhum deles teria sido respondido por Fávaro no prazo legal.

Todavia, o Ministério Público Estadual (MPE), ao investigar o caso, concluiu que as irregularidades foram posteriormente sanadas e que não houve comportamento doloso por parte de Fávaro.

Desta forma, por falta de fundamentação e embasamento legal para dar continuidade à investigação, Curvo requereu o arquivamento do caso.

O presidente Rui Ramos concordou com a posição do MPE, e citando orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da representação, “ressalvada a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia, nos termos em que dispõe o artigo 18 do Código de Processo Penal”.

“Atendendo ao requerimento formulado pelo Promotor de Justiça e em respeito ao princípio da publicidade dos atos, dê-se ciência ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, e também aos autores da representação, os senhores José dos Santos Neto e Hildebrando José Pais dos Santos”, decidiu. 

 


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