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J. Estadual / JUIZ PEDE PROVIDÊNCIAS

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06.11.2017 | 17h33
Preso, advogado teria acesso a computador e internet no CCC
Conforme magistrado, Wagner Souza acessou Processo Judicial Eletrônico para protocolar petição
MidiaNews/Montagem
O advogado Wagner Rogério Souza (detalhe): suspeito de ter entrado na internet dentro de presídio
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O advogado Wagner Rogério Neves de Souza, preso no Centro de Custódia da Capital desde novembro de 2014, estaria tendo acesso a computador e internet dentro da unidade prisional.

A suspeita é do juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, que oficiou – no dia 30 de outubro - o juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis, e a juíza da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Maria Aparecida Fago, a tomar providências sobre a situação.

Wagner Souza está preso por conta de duas ações penais. Na primeira, ele é acusado de ter matado o traficante Anderson Taques, no dia 13 de novembro de 2014, em uma agência bancária no Bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, com ajuda de outras duas pessoas: Nilton César da Silva e Vilimar Girolometto.

O crime chegou a ser filmado pelo circuito interno de uma loja próxima à Caixa Econômica Federal, onde Anderson foi executado.

Já na segunda ação, ele é acusado de ter colaborado na execução do empresário Douglas Wilson Ramos, de 28 anos, em setembro de 2015. Também respondem pelo assassinato o administrador Nilton César da Silva (ex-sócio e concunhado da vítima) e Luiz Carlos Chagas Rodrigues.

Note-se, ainda, que apesar de recolhido a 22 meses, ou seja desde 2014, possui token para atuar no PJE. Os aludidos aspectos, revelam, no mínimo, que vem sendo franqueado acesso ao requerente a equipamentos

O pedido de providências foi feito pelo juiz Luiz Ribeiro no âmbito de uma ação de indenização movida por Wagner Souza contra o jornal A Gazeta, em que o advogado pede indenização por uso indevido de imagem e também requereu isenção de taxas judiciais para mover o processo.

Protocolo “chamou a atenção”

Ao analisar o pedido de gratuidade, o juiz Luiz Ribeiro afirmou que algumas situações trazidas no processo chamam a atenção.

A primeira delas é que Wagner Souza disse estar preso no CCC, mas não detalhou o motivo.

“Ao analisar a matéria jornalística mencionada na inicial (id. 10307003 - Pág. 2), resta evidenciado que sobre o autor existe acusação da prática do crime de homicídio, praticado em novembro de 2014 e cujo processo estaria sob a jurisdição da 12ª Vara Criminal da Capital”, mencionou o juiz, referindo-se ao crime envolvendo o assassinato do traficante Anderson Taques.

Luiz Ribeiro ressaltou que o advogado, mesmo preso há quase dois anos, está atuando em causa própria, “e não apenas na seara criminal, mas na seara cível, o que lhe possibilitou ter acesso a computador e à rede de internet”.

A suspeita também foi reforçada pelo fato de o pedido do advogado ter sido protocolado via PJE [Processo Judicial Eletrônico].

Conforme apurado pelo site, o PJE só passou a estar disponível na 3ª Vara Cível de Cuiabá a partir de agosto do ano passado, quando Wagner Souza já estava detido.

“Note-se, ainda, que apesar de recolhido há 22 meses, ou seja desde 2014, possui token para atuar no PJE. Os aludidos aspectos, revelam, no mínimo, que vem sendo franqueado acesso ao requerente a equipamentos, que talvez não sejam adequados para o cidadão que encontra-se custodiado de modo preventivo, ao que se supõe que a prisão do mesmo se deu como forma de garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal”.

luiz octavio saboia ribeiro

O juiz Luiz Octávio Ribeiro, que pediu providências sobre acesso de advogado preso ao PJe

“Nesse sentido, oficie-se, imediatamente, aos Juízos da 2ª e 12ª Varas Criminais informando e encaminhando-lhes cópia da presente demanda e desta decisão para conhecimento e adoção das providências que julgarem pertinentes”, decidiu.

Por fim, o juiz Luiz Ribeiro oficiou o advogado a comprovar que não possui condições de custear as despesas da ação, sob pena de ser negada a gratuidade e extinta a ação movida pelo mesmo. 

“É preciso que aquele que busca o auxílio do Judiciário tenha em mente a responsabilidade que é movimentar a máquina da Justiça, inclusive com a possibilidade de ser condenado por litigância de má-fé se assim configurada a hipótese”.  

Outro lado

O juiz Geraldo Fidelis afirmou que ainda não recebeu o ofício enviado pelo colega Luiz Ribeiro. Todavia, ele descartou que o advogado Wagner Souza tenha conseguido acessar computador e internet dentro do CCC.

"Lá não tem internet, não há como entrar com aparelhos, ou celular. Já estiveram presos ex-governador, ex-secretários. Se isso fosse possível, já teriam caído na malha fina".

O magistrado disse que primeiro precisa ter acesso ao ofício para determinar quais providências serão tomadas. Porém, ele cogitou a possibilidade de outro advogado ter protocolado as petições usando o cadastro de Wagner Souza, fato que seria de competência de investigação ética por parte da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

Leia mais sobre o assunto:

Advogado e mais dois vão a júri por assassinato de empresário

Juíza mantém prisão de advogado acusado de matar traficante


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