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J. Estadual / ALVO DA CONVESCOTE

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04.11.2017 | 09h27
Réu pede R$ 19 mil de volta e autorização para visitar namorada
José Carias da Silva Neto afirmou em juízo que valores são indispensáveis para sua manutenção
Alair Ribeiro/MidiaNews/Montagem
O ex-funcionário da Faespe, José Carias: pedidos à juíza Selma Arruda
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ex-funcionário da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), José Carias da Silva Neto, réu da ação penal derivada da Operação Convescote, pediu que a Justiça desbloqueie cerca de R$ 19 mil que foram indisponibilizados de suas três contas bancárias.

A operação apura esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a Faespe com a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis. A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

O pedido deverá ser analisado pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital. José Carias também solicitou autorização para visitar sua namorada, que mora em Poconé (104 km de Cuiabá), pelo menos duas vezes ao mês.

Ele foi preso no dia 20 de junho pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), durante a 1ª fase da operação.

Porém, no dia 5 de julho, José Carias conseguiu direito à prisão domiciliar para cuidar de sua mãe, que é idosa e possui problemas de saúde.

Segundo a denúncia, que o acusa de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, ele seria dono de uma das empresas de fachada que simulavam a prestação de serviços nos convênios.

Referidas restrições à propriedade não podem recair sobre bens despidos de qualquer revestimento criminoso

José Carias é irmão de Marcos José da Silva, servidor do TCE que também foi preso na operação. Marcos é apontado como líder do esquema juntamente de sua esposa, Jocilene Assunção, que atua como diretora da Faespe.

O requerimento

No pedido, a defesa de José Carias relatou que o cliente teve bloqueado R$ 14,9 mil de suas contas na Caixa Econômica Federal e R$ 4,01 mil de sua conta no Itaú, valores que, segundo ele, “são indispensáveis à manutenção de sua subsistência”.

“Esses valores nada têm de ilícitos. As quantias acima mencionadas são rendimentos lícitos, por ele adquiridos para a manutenção de suas necessidades elementares. Evidencie-se, outrossim, por imperioso, que o requerente, atualmente, se encontra desempregado, sem qualquer fonte de renda, de modo que os valores indisponibilizados são a única fonte de subsistência”.

José Carias alegou que não há qualquer evidência de que o dinheiro que possui em suas contas seja oriundo de crimes.

“Portanto, referidas restrições à propriedade não podem recair sobre bens despidos de qualquer revestimento criminoso”.

Já o Gaeco, por meio do promotor de Justiça Rodrigo Arruda, se manifestou de forma contrária ao requerimento. De acordo com o promotor, o bloqueio das contas dos acusados visa justamente assegurar a reparação dos prejuízos aos cofres públicos, em caso de condenação, sendo que José Carias não comprovou a origem lícita das quantias.

“Considerando que os motivos ensejadores da medida assecuratória ora combatida pelo acusado José Carias da Silva Neto permanecem hígidos, aliado a necessidade de se ver assegurada a reparação de danos causada pela organização criminosa por ele integrada, e ainda levando em conta o fato de a defesa não ter comprovado que as quantias existentes nas contas bancárias são de rendimentos lícitos, o Ministério Público manifesta contrário ao pleito defensivo”.

Visitas em Poconé

Ainda na petição, José Carias solicitou a permissão para passar dois finais de semana por mês em Poconé. O pedido foi feito em razão de uma das medidas cautelares para ele continuar em liberdade é não sair de Cuiabá sem avisar previamente à Justiça.

O acusado disse que namora há cinco anos uma servidora pública que trabalha na região.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Selma Arruda 18-09-2017

Requerimentos serão analisados pela juíza Selma Arruda

Quanto a esta solicitação, o Gaeco não foi contrário, mas registrou que seria pertinente que José Carias apresentasse um “comprovante de endereço, cópia de documento pessoal da referida namorada e alguma fotografia juntos ou qualquer outro documento que comprovasse o relacionamento estável”.

“Fica registrado que o Ministério Público é favorável ao deslocamento e autorização nos moldes postulados, ficando, todavia, a título de sugestão, a imposição no sentido de que o interessado traga aos autos os documentos acima relacionados, trazendo o mínimo de formalismo ao pedido”, afirmou o promotor Rodrigo Arruda.

Operação Convescote

Conforme a denúncia do MPE, um grupo teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

A organização teria o objetivo de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.

Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe.

O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva, que, à época, ocupava a função de secretário-executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres. 

Segundo o MPE, em virtude do cargo, Marcos José detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio firmado entre a Faespe e o TCE, “fato que lhe permitia escolher e determinar quais ‘empresas fantasmas’ prestariam serviços fictícios para o órgão”.

As empresas usadas para o esquema pertenciam a Marcos Moreno Miranda, João Paulo da Silva Queiroz, Hallan Gonçalves de Freitas, Jocilene Assunção (esposa de Marcos José e diretora da Faespe), Karinny Oliveira, Luiz Benvenuti, José Carias Neto (irmão de Marcos José) e Antonio Pita Sassioto.

“As referidas empresas, além de não possuírem nenhum empregado, tinham como única fonte de receita o convênio/contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) excetuando-se, nesse pormenor, as empresas H. G. de Freitas – ME e Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira – ME, que receberam, também, dinheiro de outras fontes, como Associação Plante Vida e F.B. de Freitas”.

A denúncia destaca que, de 2015 a 2017, os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio do esquema.

Leia mais sobre o assunto: 

Alvo do Gaeco fica “abalado” ao ter prisão mantida; veja o vídeo


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