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J. Estadual / LAVAGEM DE R$ 7 MILHÕES

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31.10.2017 | 10h59
Juíza nega absolvições e marca datas das audiências da Seven
Réus pediram para serem absolvidos antes do fase de depoimentos, porém não foram atendidos
Alair Ribeiro/MidiaNews
A juíza Selma Arruda, que marcou datas das oitivas de testemunhas e réus
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, marcou para maio de 2018 as audiências para a oitiva das testemunhas e réus da ação penal derivada da 2ª fase da Operação Seven.

A decisão foi dada na última segunda-feira (30). A magistrada também negou pedidos de absolvição sumária formulada por quatro dos réus: o procurador aposentado Francisco Lima Filho, o “Chico Lima”; os empresários Luciano Cândido Amaral e André Luiz de Souza; e o diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva.

A Operação Seven apura suposto esquema que consistiu, em tese, no desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares, na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães. 

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

Vê-se, assim que a denúncia oferecida nos autos é perfeitamente viável, motivo pelo qual não identifico qualquer causa que me fizesse acolher as teses defensivas acima debatidas

A 2ª fase da operação, que resultou nesta ação, apura o destino do valor desviado, que teria sido “lavado” pelos integrantes do esquema para ocultar os crimes.

Neste processo são réus: o médico Filinto Correa da Costa e seus dois filhos, o advogado João Celestino Correa da Costa Neto e o empresário Filinto Correa da Costa Junior; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva; o fazendeiro Roberto Peregrino Morales; e os empresários Luciano Cândido do Amaral, Antônia Magna Batista da Rocha e André Luiz Marques de Souza.

Na ação, Chico Lima, Luciano Amaral, André Souza e Marcos Amorim da Silva afirmaram que não existem elementos suficientes para que eles continuem a figurar como réus e, por isso, pediram a absolvição sumária, ou seja, para serem inocentados antes do julgamento do mérito do caso.

Todavia, a juíza explicou que a absolvição sumária só é possível na hipótese de haver fatos que excluam a ilicitude ou a culpa dos réus, “ou, ainda, quando o fato narrado evidentemente não constitui crime ou há incidência de causa extintiva de punibilidade, nos termos do art. 397 e incisos do Código de Processo Penal, o que não ocorre nestes autos”.

“Vê-se, assim que a denúncia oferecida nos autos é perfeitamente viável, motivo pelo qual não identifico qualquer causa que me fizesse acolher as teses defensivas acima debatidas”, decidiu.

Conforme a ação, as 19 testemunhas serão ouvidas entre os dias 2 e 8 de maio, enquanto os réus serão interrogados entre os dias 9 e 15 de maio.

Veja as datas das audiências:

Dia 2 de maio de 2018

Egnaldo da Silva Gois – Cuiabá/MT (comum à Defesa de Afonso Dalberto e Roberto Peregrino)

José Gonçalo de Souza – Cuiabá/MT (comum à Defesa de Afonso Dalberto e Roberto Peregrino)

João Bertoli Filho – Cuiabá/MT (comum à Defesa de Afonso Dalberto e Roberto Peregrino)

Benedito Bento Sobrinho – Cuiabá/MT (comum à Defesa de Afonso Dalberto e Roberto Peregrino)

Dia 3 de maio de 2018

Testemunhas de Filinto Correa da Costa, João Celestino da Costa Neto, Filinto Correa da Costa Júnior e Chico Lima:

Jurandir Silva Vieira (dono da Solução Cosméticos) – Cuiabá/MT

Gerson Dalcanale – Cuiabá/MT

Michael Malouf – Cuiabá/MT

Fernando Salgado – Cuiabá/MT


Fernando Metello Gomes de Almeida (empresário) – Cuiabá/MT

Clovis Rodrigues Taques de Andrade – Cuiabá/MT

Luciano Luiz Brescovici (advogado) – Cuiabá/MT

Bettânia Maria Gomes Pedroso Harlos (advogada) – Cuiabá/MT

Dia 8 de maio de 2018

Testemunhas de Marcel de Cursi e Marcos Amorim da Silva:

Narjara Bairros (esposa do ex-secretário Pedro Nadaf) – Cuiabá/MT

Davi Ferreira Botelho (auditor aposentado) – Cuiabá/MT

Fernando Siqueira – Cuiabá/MT

Ondina E. S. de Amorim Lima (servidora pública) – Cuiabá/MT

Valdir Simão – Cuiabá/MT

Odirlei Reichordt Marco Antonio Sales Carvalho – Várzea Grande/MT

Jean Jackes do Carmo – Cuiabá/MT

Dia 9 de maio de 2018

Interrogatórios:

André Luiz Marques de Souza

Afonso Dalberto

Pedro Jamil Nadaf

João Justino Paes de Barros

Dia 10 de maio de 2018

Interrogatórios:

Filinto Correa da Costa

Filinto Correa da Costa Júnior

João Celestino da Costa Neto

Luciano Cândido da Amaral

Marcel Souza de Cursi

Dia 15 de maio de 2018

Interrogatórios:

Roberto Peregrino Morales

Marcos Amorim da Silva

Antonia Magna Batista da Rocha

Francisco Gomes de Andrade Lima Filho

Operação Seven

Na primeira denúncia da Operação Seven, o Gaeco apurou suposto esquema que teve o intuito de autorizar o Intermat a comprar uma área rural de 727 hectares na região do Manso, que já pertenceria ao Estado e foi adquirida novamente de Filinto Corrêa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

O valor pago pelo terreno, segundo o Gaeco, teria sido repartido entre os membros da alegada organização criminosa.

Já na 2ª denúncia da Seven, o Gaeco afirmou que os valores supostamente desviados foram maquiados para ocultar a origem ilícita.

Alguns dos cheques emitidos por Filinto Corrêa após receber o montante chegaram a ser usados, segundo o MPE, no custeio da posse do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e em parte da decoração de flores da posse do governador Pedro Taques (PSDB).

Alair Ribeiro/MidiaNews

Chico Lima

O procurador aposentado Chico Lima, um dos réus da ação

O médico Filinto Corrêa, de acordo com a denúncia, também teria tentado ocultar o montante por meio de aplicações em previdências privadas. Parte dos R$ 7 milhões também teria sido repassada aos filhos do médico (João Celestino e Filinto Júnior) e usada para a compra de uma BMW X6.

O Gaeco também rastreou a compra, por parte do procurador aposentado Chico Lima, de uma moto BMW modelo R 1200 GS branca, ano 2015/15. O veículo também teria sido adquirido com o dinheiro lucrado no esquema.

Em relação a Pedro Nadaf, o Gaeco afirmou que o ex-secretário chegou a simular a negociação de uma fazenda e a compra de um carro para ocultar a origem dos cheques emitidos pelo médico.

Teriam participado destas tratativas o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, e os empresários Roberto Peregrino Morales Filho e Antônia Magna Batista da Rocha.

Já o ex-secretário Marcel de Cursi, segundo o Gaeco, teria utilizado a empresa de sua esposa Marnie de Almeida Cláudio (a M de A Claúdio EPP) para entregar três cheques ao ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros, para que este fizesse a troca por dinheiro.

Segundo o Gaeco, João Justino tinha o conhecimento da origem ilícita dos cheques, mas, mesmo assim, procurou o empresário André Luís Marques de Souza – do ramo de factoring - para realizar a troca, por meio do depósito dos cheques na empresa de Andre Luís.

O intuito, de acordo com a denúncia, seria movimentar os cheques de tal maneira que o dinheiro voltasse “limpo” a Cursi.

Ainda na denúncia, o Gaeco apontou que Afonso Dalberto e Luciano Amaral teriam feito operação financeira para ocultar a transferência de R$ 500 mil de Filinto Corrêa, relativa à suposta propina para que o ex-presidente do Intermat colaborasse com o alegado esquema.

Leia mais sobre o assunto:

Justiça sequestra 23 veículos e 12 imóveis de réus da Seven


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