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J. Estadual / ESQUEMA DA FAESPE

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27.10.2017 | 17h37
Juíza revoga domiciliar e manda retirar tornozeleira de dois réus
Eles são acusados de terem aberto empresas de fachada para ajudar nos desvios de recursos
Alair Ribeiro/MidiaNews
A juíza Selma Arruda, que atendeu pedido da defesa dos réus
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, revogou as prisões domiciliares e determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas impostas a Karinny Muzzi de Oliveira e Marcos Moreno Miranda, réus da ação penal derivada da Operação Convescote.

A decisão foi dada nesta sexta-feira (27).

Ambos são acusados de ter integrado esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).

A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

Karinny Muzzi é ré sob a acusação de ser proprietária de uma das empresas de fachada usadas no esquema, a “Kec Muzzi, e de ter transferido valores da fundação para sua conta pessoal.

Da mesma forma, Marcos Moreno Miranda também é acusado de ter aberto uma empresa de fachada cuja única finalidade era a de movimentar o dinheiro desviado. O réu confessou os fatos em depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Os dois acusados foram presos no dia 20 de junho, durante a deflagração da 1ª fase da Operação Convescote, mas conseguiram o direito de permanecer em prisão domiciliar com uso de tornozeleira.

Atualmente, somente os dois encontram-se segregados nestes autos, de forma que recomendável é a aplicação do disposto no Art. 580, do CPP, eis que as revogações das demais prisões decretadas não se deu por questões pessoais

As defesas deles pediram a revogação da medida, uma vez que outros réus com participações “mais relevantes” dentro da organização criminosa conseguiram a liberdade.

A juíza Selma Arruda concordou com o argumento e revogou a prisão domiciliar a Karinny Muzzi e Marcos Miranda.

“Atualmente, somente os dois encontram-se segregados nestes autos, de forma que recomendável é a aplicação do disposto no Art. 580, do CPP, eis que as revogações das demais prisões decretadas não se deu por questões pessoais”.

Todavia, a magistrada impôs três medidas cautelares como requisito para os acusados permanecerem em liberdade.

“Proibição de contato com as testemunhas arroladas pelo Ministério Públicos, colaboradores e demais corréus, inclusive por aplicativos de mensagens instantâneas ou outros meios de comunicação; não se ausentar da Comarca sem prévia comunicação ao Juízo; manter o endereço atualizado nos autos e o comparecimento a todos os judiciais para os quais for intimado”, decidiu.

Operação Convescote

Conforme a denúncia do MPE, um grupo teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

A organização teria o objetivo de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.

Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe.

O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva, que, à época, ocupava a função de secretário-executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres. 

Segundo o MPE, em virtude do cargo, Marcos José detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio firmado entre a Faespe e o TCE, “fato que lhe permitia escolher e determinar quais ‘empresas fantasmas’ prestariam serviços fictícios para o órgão”.

As empresas usadas para o esquema pertenciam a Marcos Moreno Miranda, João Paulo da Silva Queiroz, Hallan Gonçalves de Freitas, Jocilene Assunção (esposa de Marcos José e diretora da Faespe), Karinny Oliveira, Luiz Benvenuti, José Carias Neto (irmão de Marcos José) e Antonio Pita Sassioto.

“As referidas empresas, além de não possuírem nenhum empregado, tinham como única fonte de receita o convênio/contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) excetuando-se, nesse pormenor, as empresas H. G. de Freitas – ME e Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira – ME, que receberam, também, dinheiro de outras fontes, como Associação Plante Vida e F.B. de Freitas”.

A denúncia destaca que, de 2015 a 2017, os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio do esquema.

Leia mais sobre o assunto:

TJ mantém prisão domiciliar e tornozeleira de acusada de esquema

Empresário: grupo tinha "mão" no TJ para segurar investigação


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