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J. Estadual / FRUTO DA PROPINA

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26.10.2017 | 15h22
Juíza manda leiloar terreno de R$ 13,5 milhões de ex-secretário
Área foi devolvida por César Zílio como parte do acordo de delação premiada, na Operação Sodoma
MidiaNews
O ex-secretário César Zílio: imóvel devolvido em delação será leiloado
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, determinou o leilão do imóvel adquirido com dinheiro de propina pelo ex-secretário de Estado de Administração, César Zílio, no valor de R$ 13,5 milhões.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (26).

Também serão leiloados outros imóveis oferecidos por Zílio e pelo também ex-secretário de Administração, Pedro Elias, como parte do acordo de delação firmado por ambos, na 2ª fase da Operação Sodoma.

Esta fase apura suposto esquema ocorrido na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), consistente na exigência de propina de empresários em troca da concessão/manutenção de contratos com o Estado.

Um dos imóveis comprados por Zílio com a propina adquirida foi uma área de 10,8 mil metros quadrados, na Avenida Beira-Rio, por R$ 13,5 milhões. No local, o ex-secretário planejava construir um shopping popular, com 700 salas de aluguel.

Mas, na decisão, a juíza determinou uma nova avaliação do terreno e dos demais bens, em até 10 dias. O leilão deve ocorrer em até 30 dias.

Assim, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público, e determino a alienação antecipada dos bens imóveis sequestrados nestes autos

“Assim, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público, e determino a alienação antecipada dos bens imóveis sequestrados nestes autos, conforme determina a legislação vigente acerca do tema (art. 120, §5°, do CPP; art. 4°, §1°, da Lei 9.613/98; e Recomendação n° 30, de 10/02/2010, do CNJ). Devidamente cumprido o sequestro, bem como realizada a averbação nos RGIs correspondentes, deverá ser efetivada a alienação por meio de leilão eletrônico, nos termos do art. 144-A, do CPP, cumulado com o § 1º, do artigo 4º, da Lei 9.613/1998, com redação dada pela Lei 12.683/12, que deverá ocorrer no prazo de 30 dias. Proceda-se, pois, à avaliação dos bens em 10 dias, por meio de servidor habilitado para tanto”, diz trecho da decisão.

Selma Arruda mandou oficiar a Central de Praças e Leilões do Fórum de Cuiabá, para tomar as devidas providências para o leilão, como a “avaliação, designação de data do leilão, comunicações necessárias, designação de leiloeiro etc.”.

Também foram intimados os antigos donos dos imóveis adquiridos pelos delatores, os empresários Gustavo Bongiollo, Henrique Adão Gelaim, Nadiana Sucolotti Locks e Samuel Maggi Locks - este último, sobrinho do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

“Intimem-se, ainda, por edital, as defesas de Cezar Roberto Zilio e Pedro Elias Domingos de Melo para que se manifestem sobre as avaliações realizadas, também no prazo de cinco dias. Outrossim, no mesmo prazo, deverá manifestar-se o Ministério Público sobre a avaliação de fls. 369/371. Decorrido o prazo, oficie-se à Central de Praças e Leilões deste Fórum, solicitando que os imóveis sejam colocados à venda na próxima temporada. Os bens deverão ser ofertados pelos valores das avaliações judiciais realizadas (fls. 200/204, 259/277 e 369/371). Havendo necessidade de segunda praça, não poderão ser arrematados por valores inferiores à 80%  da avaliação (Art. 144-A, §2º, CPP). O valor obtido com as vendas deverá ser depositado na Conta Única do Poder Judiciário e vinculado a estes autos...”, decidiu a magistrada.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Selma Arruda

A juíza Selma Arruda, que autorizou leilão de imóveis

Os acordos

No acordo de delação, além do imóvel de R$ 13,5 milhões, César Zílio aceitou devolver R$ 1,35 milhão aos cofres do Estado. O montante deverá ser pago em cinco parcelas semestrais de R$ 270 mil.

Se condenado, o acordo prevê a diminuição da pena de Zílio em até 2/3 ou, até mesmo, o benefício do perdão judicial.

César Zílo foi preso em março deste ano, na 2ª fase da Operação Sodoma, mas foi solto dias depois, após negociar com o MPE o acordo de colaboração premiada.

Já Pedro Elias concordou em devolver R$ 2,05 milhões aos cofres do Estado, por meio da entrega de sete imóveis e pagamentos parcelados em dinheiro.

Elias se comprometeu a devolver os seguintes bens, que, segundo ele, foram adquiridos de forma criminosa: dois apartamentos no Edifício Della Rosa, avaliados em R$ 350 mil; uma sala comercial no Edifício Santa Rosa Tower, avaliada em R$ 250 mil; uma sala comercial no Edifício Jardim Cuiabá Office, avaliada em R$ 180 mil; e três terrenos em Várzea Grande, avaliados em R$ 60 mil.

Como a avaliação destes imóveis soma R$ 840 mil, o ex-secretário se comprometeu a pagar R$ 1,2 milhão restantes em até 18 meses.

No acordo, o ex-titular da Secretaria de Estado de Administração também admitiu ter adquirido, por meio do dinheiro de propina, um terreno no condomínio Jamacá, em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), avaliado em R$ 250 mil, e uma cota de participação em uma casa lotérica da Capital, avaliada em R$ 120 mil.

Porém, o acordo prevê que esses dois bens não precisarão ser devolvidos aos cofres públicos.

Se condenado, o acordo prevê a diminuição da pena de Pedro Elias em até 2/3 ou, até mesmo, o benefício do perdão judicial.

Pedro Elias foi preso preventivamente na 3ª fase da Operação Sodoma, no final de março.

Dias depois, no início de abril, ele foi solto, após iniciar o termo de colaboração premiada com o MPE. 

Leia mais sobre o assunto: 

Ex-secretário de Silval aceita devolver 7 imóveis e R$ 1,2 milhão


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