Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Juridicamente é irrelevante o nome que se dá ao tributo, devendo ser definido o tributo através de seu fato gerador
  • RENATO GOMES NERY
    Não pode a Justiça afirmar que tal cor um dia é preta e no outro dia é branca; isto leva ao descrédito
  • VALBER MELO E FILIPE MAIA BROETO
    Ao implementar-se o método do discovery, eliminar-se-ão os "blefes", os "trunfos", as "jogadas desleais", bem como os eventuais "jogadores espertos"
J. Estadual / EXCESSO DE BARULHO

Tamanho do texto A- A+
25.10.2017 | 15h09
Promotor denuncia "food park" em Cuiabá por poluição sonora
Local que abriga restaurantes teria excedido em quase o dobro de decibéis permitidos em lei
Reprodução
O promotor de Justiça Gerson Barbosa, que denunciou a empresa
CINTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou o Coloiado Food Park, localizado no Jardim Kennedy, em Cuiabá, por crime ambiental. 

A empresa é acusada de poluição sonora por extrapolar os níveis permitidos de decibéis.

Na denuncia oferecida pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, consta que, durante medição de ruído, foi aferido nível de 96 decibéis, enquanto que o máximo permitido pela legislação seria de 55.

O som foi medido por fiscais Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, no dia 22 de agosto, por volta de 23h.

Segundo o promotor de Justiça Gerson Barbosa, o conjunto de bares cometeu infração de natureza gravíssima. 

O promotor quer enquadrar a empresa em artigos da Lei de Crimes Ambientais, no artigo que trata das punições a quem provoca poluição.

“Os níveis de ruídos verificados afrontaram, ainda, os critérios estabelecidos na Resolução do CONAMA [Conselho Nacional do Meio Ambiente] 01/1990 e nas Normas da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas] 10.151 e 10.152. [...] A conduta praticada pela pessoa jurídica infratora, tipificada no artigo 54, da Lei de Crimes Ambientais, também alcança aqueles que atuam em nome e no interesse ou em benefício da entidade jurídica criminosa”, destacou.

Reprodução

Coloiado

A fachada do Coloiado Food Park, em Cuiabá

O Coloiado Food Park funciona como uma praça de alimentação, em que vários restaurantes se reunem. No local, há som ao vivo em alguns dias da semana. 

No dia da autuação, os fiscais apreenderam uma caixa de som, uma mesa de som e um equalizador.

Além da empresa, o MPE também pede a condenação de mais três pessoas físicas: Alex Rangel Jorge, Raisa Pimenta Bueno Granja Jorge e Artur Spanivello Salles. Os dois primeiros são proprietários e o terceiro, gerente do estabelecimento, segundo a denúncia.

O outro lado

A reportagem entrou em contato com o estabelecimento, mas não obteve resposta.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
17.10.18 09h45 » Cabo da PM confessa que foi a boate e pede para não ser preso
16.10.18 15h01 » Consórcio pede que Justiça proíba eventos na Arena Pantanal
16.10.18 14h33 » Juiz proíbe Arcanjo de dormir nos finais de semana em fazenda
16.10.18 14h05 » Juiz quer saber se Chico Lima viajou para o Rio de Janeiro
16.10.18 11h31 » TJ vai implantar câmeras e detectores de metal em fóruns de MT
16.10.18 08h25 » Assassino de mulher e enteada é condenado a 40 anos de prisão
15.10.18 17h46 » Justiça determina que tarifa volte a custar R$ 4; Governo recorre
15.10.18 16h58 » PM que desviou verba de combustível é condenado por peculato
15.10.18 16h51 » Juiz condena dois servidores por compra "absurda" de gasolina
15.10.18 16h42 » Juiz dá 10 dias para ex-secretário colocar tornozeleira eletrônica



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet