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11.10.2017 | 10h55
TJ-MT nega recurso de vereador e mantém Emanuel no cargo
Desembargador entendeu que não há indícios de que prefeito esteja atrapalhando investigação
Alair Ribeiro/MidiaNews
O desembargador Márcio Vidal, que manteve Emanuel Pinheiro no cargo
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O desembargador Márcio Vidal negou o recurso interposto pelo vereador Felipe Wellaton (PV), que visava decretar o afastamento do cargo ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).

A decisão, em caráter liminar (provisória), foi dada na última segunda-feira (09) e manteve a liminar anterior proferida pelo juiz Luís Bortolussi, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.

A ação foi protocolada após a divulgação dos vídeos contidos na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em que Emanuel foi um dos então deputados estaduais filmados recebendo dinheiro das mãos de Sílvio Araújo, chefe de gabinete de Silval, valores que seriam oriundos de propina.

“O vídeo é chocante! Assim como deixou cair no chão um generoso maço dinheiro sujo, o Réu também deixou no chão a esperança dos cidadãos que empenharam votos em seu favor. Esta, diferentemente do dinheiro, encontra-se no chão até agora”, disse Wellaton, em trecho da ação.

No processo, o vereador também pediu a anulação do decreto 6.343/2017 pelo qual o prefeito abriu crédito suplementar de R$ 6,7 milhões para a Câmara Municipal, no dia 31 de agosto.

A suplementação, que anulou dotações para áreas sociais, foi liberada apenas dois dias após a sessão em que a oposição não conseguiu levantar assinaturas suficientes para uma CPI contra o prefeito.

Segundo Wellaton, para isso Emanuel promoveu a anulação de empenhos destinados ao custeio de serviços essenciais à população.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Felipe Wellaton 29-08-2017

O vereador Felipe Wellaton, que teve recurso negado

Para o vereador, a situação demonstra que o prefeito, ao ser “encurralado” pela população, estaria usando a máquina pública para se “blindar” e permanecer à frente do cargo.

Na primeira instância, anulação da suplementação foi acatada pelo juiz Luís Bortolussi em uma ação similar protocolada pelo advogado Valfran dos Anjos.

O magistrado registrou que a suspensão dos efeitos do decreto era “medida necessária” para assegurar a segurança jurídica no caso.

Recurso negado

Ao analisar o recurso, Vidal explicou que a legislação prevê a viabilidade de afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

Porém, citando a decisão de Bortolussi, o magistrado afirmou que não ficou demonstrada a necessidade de afastar Emanuel Pinheiro.

“Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a exegese do art. 20 da Lei nº 8249/92, impõe cautela e temperamento, especialmente porque a perda da função pública, bem assim a suspensão do mandato, porquanto modalidades de sanção, carecem da observância do princípio da garantia da defesa, assegurado no art. 5º, LV da CRF, juntamente com a obrigatoriedade do contraditório, como decorrência do devido processo legal (requisitos que, em princípio, não se harmonizam com o deferimento de liminar inaudita altera pars, exceto se efetivamente comprovado que a permanência do agente público no exercício de suas funções públicas importará em prejuízo ao processo. Precedentes: Resp 929.483/BA)”, disse Márcio Vidal.

Leia mais sobre o assunto:

Justiça cita gravidade de acusação, mas nega afastar Emanuel

Juiz anula decreto de Emanuel que repassa R$ 6,7 mi à Câmara

Em ação na Justiça, vereador pede o afastamento de Emanuel


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