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J. Estadual / CASO CARAMURU

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10.10.2017 | 17h15
Juiz atende delator e decreta segredo de Justiça em ação penal
Marcos Faleiros afirmou em despacho que processo contém informações pessoais de advogado
MidiaNews
O juiz Marcos Faleiros, que atendeu requerimento de delator
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Marcos Faleiros, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, decretou segredo de Justiça na ação penal derivada da Operação Zaqueus, que investiga supostas fraudes envolvendo agentes de tributos e a empresa Caramuru Alimentos S/A.

A decisão foi dada na última sexta-feira (06) e atendeu requerimento do advogado Themystocles Figueiredo, delator do esquema.

A operação Zaqueus apura suposta fraude em um processo administrativo tributário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que reduziu uma multa aplicada à empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65,9 milhões para pouco mais de R$ 315 mil, mediante o pagamento de propina de R$ 1,8 milhão.

São réus da ação: os agentes de tributos estaduais André Fantoni (apontado como principal articulador do esquema), Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho; os advogados Sandra Mara de Almeida e Themystocles Figueiredo (delator do caso); e os representantes da empresa Caramuru, Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.

André, Alfredo e Farley chegaram a ser presos preventivamente quando a operação foi deflagrada, mas foram posteriormente soltos.

No requerimento, Themystocles alegou que quebrou seu próprio sigilo bancário ao Ministério Público Estadual (MPE), “com a disponibilização de extratos bancários anuais, contendo todas as movimentações financeiras”.

Defiro o pedido de classificação do processo em segredo de justiça, uma vez que há extratos de transações bancárias de interesse pessoal do acusado

“Através dos registros bancários, pode se revelar muitos aspectos da vida privada do indivíduo, como por exemplo, quanto recebe de salário ou de vencimentos, quanto gastou, quais empréstimos e movimentações financeiras efetuou, quanto depositou, etc”.

O delator então pediu que a ação passasse a tramitar em segredo de Justiça para proteger seus dados pessoais.

“Não se pode deixar de considerar que as informações bancárias, sejam as constantes nas próprias instituições financeiras, sejam as constantes em organismos congêneres do Poder Público, constituem parte da vida privada da pessoa física ou jurídica”.

A justificativa foi acolhida pelo juiz Marcos Faleiros e, conforme verificado pela reportagem, as movimentações do processo já estão tramitando sob sigilo.

“Defiro o pedido de classificação do processo em segredo de justiça, uma vez que há extratos de transações bancárias de interesse pessoal do acusado Themystocles que não são relacionados aos fatos narrados na denúncia, razão pela qual o sigilo se faz necessário para a preservação à intimidade, nos termos dos artigos 5º, X e 93, IX, ambos da Constituição Federal”, decidiu.

O magistrado também autorizou o delator, durante o interrogatório, a ser ouvido em separado dos demais réus, “ficando autorizada sua permanência em local seguro no recinto do fórum, longe dos demais acusados, diante do acordo de colaboração premiada homologada em juízo”.

O esquema

As investigações da Defaz resultaram na deflagração da operação Zaqueus, no início de maio. Segundo o apurado, André Fantoni, Alfredo Menezes e Farley Moutinho receberam propina de R$ 1,8 milhão para reduzir a aplicação de uma multa à empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil.

 

Themystocles Figueiredo

O advogado Themystocles Figueiredo (no detalhe), que fez delação ao MPE


Enquanto Fantoni teria arquitetado a fraude e ficado responsável pelo contato com representantes da Caramuru, Alfredo Menezes e Farley Moutinho foram os julgadores do processo em questão em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente.

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Figueiredo procurar a Defaz para negociar uma delação premiada. As afirmações dele é que serviram como base para os mandados de prisão preventiva contra os três agentes de tributos.

A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, recebeu a denúncia do MPE relacionada à operação.

Os três servidores respondem pelos crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Fantoni responde ainda por coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Esta última acusação também pesa contra Alfredo Menezes.

Já Walter de Souza Júnior responde por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, por sua vez, responde por lavagem de dinheiro.

A advogada Sandra Mara de Almeida, ex-esposa de André Fantoni, éacusada de corrupção passiva e estelionato. O advogado Themystocles Figueiredo, colaborador da Justiça, responde por lavagem de dinheiro.

 


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