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J. Estadual / ACUSADO DE ESTELIONATO

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10.10.2017 | 17h53
Perri nega reduzir fiança de empresário de R$ 6 mi para R$ 7 mil
Desembargador manteve prisão de suposto líder de esquema de golpes descoberto em 2016
Alair Ribeiro/MidiaNews
O desembargador Orlando Perri: mantida detenção de empresário
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O desembargador Orlando Perri negou pedido feito pela defesa do empresário Walter Dias Magalhães Júnior, alvo da Operação Castelo de Areia, que visava reduzir de R$ 6,1 milhões para R$ 7,3 mil a fiança imposta para que o réu conseguisse a soltura.

A decisão foi dada na última sexta-feira (06).

O empresário é acusado de liderar uma organização criminosa que teria praticado crimes de estelionato no Estado, esquema que é investigado na operação.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça determinou a soltura de Walter Magalhães mediante medidas cautelares, entre elas o pagamento da fiança de R$ 6,1 milhões.

Ele ofertou como garantia da fiança um imóvel rural de 1 mil hectares, que não foi aceito em razão da suspeita de fraude, motivo pelo qual continua preso no Centro de Custódia da Capital.

A defesa agora pediu reconsideração da decisão de Perri para que fosse aceita a dispensa da fiança ou, ao menos, a redução para o valor de R$ 7,3 mil.

Entendo que a pretensão deduzida – dispensa ou redução da fiança – não pode ser analisada nesta ação

Além disso, caso fosse aceita a redução da fiança para R$ 7,3 mil, a defesa solicitou que o pagamento fosse dividido em 12 vezes, ou seja, pouco mais de R$ 600 por mês.

Rediscussão

Ao negar, o desembargador Orlando Perri afirmou que o pedido de reconsideração foi ingressado mais de cinco meses após sua última decisão. Além disso, a reconsideração não teve o mesmo objeto do pedido original – aceitação do imóvel como garantia da fiança -, mas, na verdade, “apresentam novo pleito de dispensa ou de redução da fiança arbitrada”.

“Com a devida vênia aos argumentos despendidos pelos impetrantes, entendo que a pretensão deduzida – dispensa ou redução da fiança – não pode ser analisada nesta ação constitucional, que, diga-se de passagem, encontra-se arquivada definitivamente”.

O magistrado explicou que se a defesa quer discutir a possibilidade de dispensa ou redução de fiança, devem ingressar com outra medida, e não com a reconsideração da decisão envolvendo a aceitação do imóvel, “não se admitindo, na situação vertente, sequer a invocação dos princípios da celeridade e da economia processual, haja vista o ineditismo dos fundamentos aduzidos”.

“Apenas a título de informação, os impetrantes, sabedores de que a análise do requerimento de dispensa ou de redução da fiança não se patenteia cabível neste autos, ingressaram com nova ordem de habeas corpus em favor do paciente Walter Dias Magalhães Júnior, distribuída sob n. 1010547-12.2017.811.0000, cujos pedidos são idênticos aos pleitos ora deduzidos. À vista do exposto, indefiro o pedido de reconsideração formulado, e determino o retorno dos autos ao arquivo”, decidiu.

A operação 

A operação Castelo de Areia foi deflagrada no dia 26 de agosto de 2016 pela Polícia Civil e apura crimes de estelionato supostamente praticados pela empresa Soy Group em todo o Estado. 

walter dias

O empresário Walter Dias Magalhães Júnior: pedido negado

Foram presos pela suspeita de participação no esquema: Shirlei Aparecida Matsuoka, sócia majoritária da empresa (já solta); Walter Dias Magalhães Júnior (ainda preso preventivamente), presidente do Grupo Soy; Evandro Goulart, diretor financeiro do grupo (já solto) ; o empresário Marcelo de Melo Costa, suposto "lobista" do esquema (já solto) e o ex-vereador João Emanuel. 

Segundo o delegado Luiz Henrique Damasceno da Delegacia Regional de Cuiabá, uma vítima do esquema afirmou que João Emanuel, vice-presidente da SoyGroup, teria utilizado um falso chinês para ludibriá-la em um suposto investimento com parceria com a China. 

A vítima teria emitido 40 folhas de cheque que somam R$ 50 milhões nas tratativas, que eram “traduzidas” pelo próprio ex-vereador. 

João Emanuel foi preso preventivamente pela Polícia Civil no dia 26 de agosto de 2016, mas por decisão do desembargador Pedro Sakamoto, do TJ-MT, cumpriu parte da pena em regime domiciliar. 

No entanto, um laudo médico comprovou que o ex-vereador se encontrava em bom estado de saúde e ele foi detido em setembro de 2016 no Centro de Custódia da Capital, desta vez em decorrência da Operação Aprendiz. 

Ainda, em setembro de 2016, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu uma nova denúncia contra a suposta quadrilha. 

Além dos envolvidos  já citados, se tornaram réus na ação o irmão e advogado do ex-vereador, Lázaro Roberto Moreira Lima e o pai dos dois, o juiz aposentado Irênio Lima.

Leia mais sobre o assunto:

Magistrado mantém empresário na cadeia: “Juíza agiu com acerto”

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