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J. Estadual / ESQUEMA DE PRECATÓRIOS

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10.10.2017 | 09h17
Juiz nega absolver Silval em ação sobre lavagem de R$ 5,2 mi
Caso envolve a suposta devolução de parte de precatório de R$ 19 milhões pago a empresa em 2009
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ex-governador Silval Barbosa: absolvição rejeitada na Justiça
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, negou o pedido de absolvição sumária feito pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em uma das ações penais derivadas da Operação Ararath.

A decisão foi dada na última sexta-feira (06), mas a íntegra não foi publicada em razão de o processo estar em segredo de Justiça.

A ação em questão, ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF), acusa o ex-governador de lavagem de dinheiro no suposto esquema que “devolveu” para integrantes do Governo, em 2009, entre eles o próprio Silval, cerca de R$ 5,2 milhões do total de R$ 19 milhões pago pelo Estado a Hidrapar Engenharia Civil Ltda, a título de pagamento de precatórios.

Silval pediu para ser absolvido antes mesmo da fase da colheita de provas e depoimentos, sob a alegação de que confessou e detalhou o esquema em sua delação premiada firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologada pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na delação, Silval contou que parte do desvio (R$ 4 milhões) foi usado para comprar o apoio do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) ao empresário Mauro Mendes (PSB) à Prefeitura de Cuiabá, nas eleições de 2008. Mauro foi derrotado na época e só conseguiu se eleger no pleito seguinte, em 2012.

“Deixo de absolver sumariamente o acusado”, disse o juiz, em trecho da decisão.

Jeferson Schneider justiça federal

O juiz Jeferson Schneider: "Deixo de absolver sumariamente o acusado"

Ainda na determinação, Jeferson Schneider marcou para o dia 30 de novembro, às 13h30, a audiência para oitiva das testemunhas e interrogatório de Silval.

Condenações

Em outra ação que trata do mesmo caso, já foram condenados o ex-secretário de Estado Eder Moraes (10 anos e 8 meses de prisão) e os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos cumprirão (14 anos de detenção cada).

Eder foi condenado pelo crime de corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida) e os irmãos Tocantins por corrupção ativa (oferecer tal vantagem) e lavagem de dinheiro.

O próprio Kleber Tocantins confessou que lavou o dinheiro após ter sido ameaçado por Silval. Em depoimento ao juiz Jeferson Schneider, Tocantins detalhou ter sido chamado ao gabinete do então vice-governador Silval, para negociar o pagamento da empresa pela Sanemat.

“Depois de haver negociado entre os meses de julho de 2008 a fevereiro de 2009, acordaram no pagamento de R$ 19 milhões”, disse o juiz em trecho da decisão.

Em 20 de março de 2008 foi realizado o pagamento da primeira parcela, no montante de R$ 9,5 milhões ao escritório dos irmãos Tocantins.

Posteriormente, Kleber contou que foi chamado por Silval Barbosa, que afirmou ter uma dívida com a Globo Fomento Ltda, de propriedade de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator da Ararath. Na oportunidade, Silval disse que precisaria da “ajuda” de Kleber para quitar esse débito.

Foi então que o advogado realizou a lavagem de dinheiro. “Assim, segundo Kleber Tocantins, em razão de ameaças realizadas pelo então vice-governador, Silval, no dia 25 de março de 2009 efetuou a transferência de R$ 4,750 milhões, em favor da factoring Globo Fomento Ltda”, afirmou o magistrado.

A denúncia

Segundo o MPF, Éder Moraes  e os irmãos Tocantins combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar.

O pagamento teria violado a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder fazia parte.

Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda., os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat, empresa estatal de saneamento básico. 

Segundo a denúncia, paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e Eder, então secretário estadual de Fazenda, combinariam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante a prática de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5,2 milhões às empresas indicadas por Éder de Moraes, o MPF diz que os três denunciados contaram com a participação de Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo.

Mediante a simulação de operações de fomento mercantil (antecipação de crédito), os denunciados, relatou o MPF, tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema.

O MPF narrou que o ex-secretário Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia.

Em um segundo momento, foram repassados R$ 5,2 milhões da conta do escritório de advocacia para a Globo Fomento. Desse total, R$ 4 milhões teriam a finalidade de pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, em 2008, com Júnior Mendonça, para custear a campanha eleitoral do PMDB. 

O restante, R$ 1,25 milhão, ficaria como crédito para ser usado em outra oportunidade iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo.

Em uma terceira fase da operação de dissimulação, o R$ 1,25 milhão foi transferido para a esposa de Éder de Moraes Dias, Laura Tereza Costa, e para outras empresas.

“Em síntese, o desencadear da referida operação policial, em todas as suas fases, evidenciou a existência de uma organização criminosa que, valendo-se de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro”, afirmou o Ministério Público Federal na denúncia.

Leia mais sobre o assunto:

Advogado diz que lavou dinheiro após ser ameaçado por Silval

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