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J. Estadual / SUSPEITA EM LICITAÇÃO

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10.08.2017 | 18h18
Treze votam por absolver Russi em ação; TJ adia julgamento
MPE acusa secretário de ter interferido em licitação para que empresa de amigo vencesse, em Jaciara
Alair Ribeiro/MidiaNews
O secretário Max Russi, que já possui trez votos pela absolvição
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Treze dos 30 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votaram por absolver o secretário de Trabalho e Assistência Social (Setas), deputado estadual licenciado Max Russi (PSB), acusado de ter direcionado uma licitação em 2005, quando atuava como prefeito de Jaciara (144 km ao Sul de Cuiabá).

O julgamento, no entanto, foi adiado em razão do pedido de vistas formulado pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa e Maria Erotides.

Na ação penal, Russi é acusado de ter feito um conluio com os servidores Alicio Prates Filho, Canuto do Nascimento e Jesus Cabral Galindo, em abril de 2005, para frustrar o caráter competitivo de uma licitação no Município.

O objetivo, conforme o MPE, era garantir que a empresa “Viva Publicidade Ltda.” fosse a vencedora do certame, uma vez que tinha como sócios Vilson Moura Schwenk e Marcelo Ivan Klein – o ultimo, apontado como amigo de Max Russi.

Houve um “ctrl+c – ctrl+v”, pegando aquilo que era titulo do particular, e só dele, e jogando no edital. O cidadão acabou ganhando, pois não tinha como perder

Para tal, o MPE denunciou que os editais da licitação - publicados no Diário Oficial e no jornal Diário de Cuiabá - trouxeram, como objeto da licitação, a prestação de serviços de apoio administrativo na Prefeitura Municipal, “quando, na realidade, o objeto da licitação era a contratação de serviços de publicidade e serviços diversos”.

Em seu parecer na sessão, o procurador Domingos Sávio ainda ressaltou que o conjunto probatório da ação deixa claro que o edital não especificou os serviços justamente para impedir que outras empresas participassem da licitações.

“Constou como uma das exigências certificados que, coincidentemente, eram exatamente iguais aqueles que possuía um dos vencedores da licitação enquanto pessoa física. Houve um “ctrl+c – ctrl+v”, pegando aquilo que era titulo do particular, e só dele, e jogando no edital. O cidadão acabou ganhando, pois não tinha como perder”, disse Sávio.

Já Max Russi negou qualquer direcionamento no edital e ainda alegou que não houve nenhum dano ao erário, uma vez que todos os serviços contratados foram devidamente prestados.

Sem prova

O relator da ação, desembargador Pedro Sakamoto, entendeu que o MPE não conseguiu provar que Max Russi agiu com algum dolo com o objetivo de fraudar a licitação. 

“Ele apenas homologou o resultado do certame. A meu ver, não se pode levar em consideração, de forma pura e abstrata para responsabilidade penal, o mero ato de homologar o certame, principalmente tendo em conta as provas documentais e testemunhais. A prova revela que ele apenas homologou, nada mais”. 

pedro sakamoto

Pedro Sakamoto: "Não há como concordar que Max Russi, por ter amizade com Marcelo, tenha agido de forma ardilosa para frustrar a licitação"

Sakamoto registrou que o próprio vereador cuja representação deu origem à denúncia, José Pires, depôs que não verificou se houve de fato alguma fraude, mas tão-somente pediu providências ao MPE, após reportagem feita pelo jornal A Gazeta do Sul.

Além disso, todas as demais provas e depoimentos contidos no processo não trouxeram nada que pudesse incriminar o hoje secretário de Estado.

“Não ficou evidenciada nenhuma conduta ilícita. Se houve erro, passou despercebido. Nenhuma prova produzida demonstra que houve atitudes para favorecer a empresa. Não há como concordar que Max Russi, por ter amizade com Marcelo, tenha agido de forma ardilosa para frustrar a licitação. Alguns erros podem ter sido cometidos na confecção do edital, mas isso não quer dizer que houve o objetivo de auferir vantagem ilícita”, afirmou o desembargador.

“Também não se pode deixar de consignar que os vencedores da licitação prestaram os serviços. E não foram os únicos certames que se sagraram vencedores ,não havendo notícia de fraude em nenhuma outra situação deles”, votou, ao requerer absolvição de Russi.

Acompanharam o voto de Sakamoto os desembargadores Rondon Bassil, Cleuci Terezinha, Antonia Siqueira Rodrigues, Helena Bezerra, Orlando Perri, Rubens de Oliveira, Paulo da Cunha, Sebastião de Moraes, Guiomar Borges, Luiz Ferreira, Clarice Claudino e Marcos Machado.

Já o desembargador Luiz Carlos da Costa teve dúvidas quanto à inocência do secretário e pediu vistas para analisar melhor o caso, juntamente com a desembargadora Maria Erotides. 

 

“Se um edital prevê aquisição de veículos, o fabricante de charretes iria na Prefeitura pedir cópia do edital? Não. Então a questão me parece difícil pelo teor do edital. Homologar não significa apenas assinar. Pelo que eu vi o licitante já estava no seio do município, não era um estranho. Não estou convencido da improcedência da ação penal”, disse ele. 


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