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J. Estadual / OPERAÇÃO CONVESCOTE

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08.08.2017 | 09h15
Gaeco intercepta conversa entre acusada e suposto “deputado”
Número interceptado em conversa é de empresa de familiares de Ondanir Bortolini, o "Nininho"
MidiaNews/Montagem
O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Marcos Bulhões
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Interceptações telefônicas realizadas pelo Gaeco registraram um telefonema entre Jocilene Rodrigues de Assunção, que é investigada na Operação Convescote, e um interlocutor chamado por ela de “deputado”.

As escutas foram autorizadas pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, e realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A operação apura o suposto desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) com a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).

Jocilene Assunção chegou a ser presa em 20 de junho, mas foi colocada em prisão domiciliar para cuidar de sua filha pequena.

De acordo com o Gaeco, a ligação feita por Jocilene, no dia 3 de agosto de 2016, teve como interlocutor um número de celular cadastrado em nome da Construtora Deterra Ltda.

Jocilene fala que esses dias até pensou em chamar o deputado para tomar um café; deputado fala que se tivesse chamado teria ido

Conforme apurou a reportagem, a construtora tem como sócios o empresário Fausto Presotto Bortolini, filho do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o "Nininho", segundo-secretário da Assembleia Legislativa, e a empresária Valéria Carvalho da Silva Bortolini, que também é parente do parlamentar.

O relatório, contudo, não afirma qual é o deputado que manteve a conversa com Jocilene, nem se realmente foi um parlamentar.

A conversa

Segundo o relatório, Jocilene Assunção afirmou, na conversa, que precisava fazer uma visita ao interlocutor, que ela chamou de deputado.

Em resposta, o alegado deputado disse que Jocilene “não o convida para vê-la”.

“Jocilene fala que nesses dias até pensou em chamar o deputado para tomar um café; deputado fala que se tivesse chamado teria ido”, diz trecho do documento.

Logo após, a investigada pergunta se o deputado estaria aí [possivelmente se referindo à Assembleia, conforme o Gaeco] no dia seguinte, sendo que o deputado responde que sim.

“Jocilene fala que vai passar aí de manhã, que o Charles marcou para estar no local às 09h30 (provavelmente, referindo-se a uma reunião com o deputado) e pergunta qual horário o deputado chega ao local. Em resposta, o deputado fala que chega às 08h00 da manhã”, diz outro trecho.

O “Charles” mencionado na conversa seria o ex-secretário-geral da Assembelia, Tschales Tchá, que é ligado ao deputado Nininho.

“Jocilene diz que vai passar antes (do horário agendado por Charles) para falar pessoalmente com o deputado. Após combinarem encontro para o dia seguinte, Jocilene finaliza a conversa com o deputado”, segundo consta no relatório.

Jocilene fala que vai passar aí de manhã, que o Charles marcou para estar no local às 09:30h (provavelmente, referindo-se a uma reunião com o deputado)

No dia seguinte ao telefonema, um homem não identificado ligou de um telefone da presidência da Assembleia Legislativa e perguntou se Jocilene já estava no local.

“Jocilene responde que sim, que está na secretaria geral. HNI [homem não identificado] chamado de Joeli diz se é possível Jocilene passar na presidência ou HNI ir ao encontro de Jocilene para conversarem. Jocilene fala que HNI pode aguardar ela (Jocilene) aqui (provavelmente, referindo-se à secretaria geral) que está prestes a sair e conversa com HNI, o qual concorda com Jocilene, finalizando a conversa”,

Seis dias depois, em 10 de agosto de 2016, outra conversa telefônica mostrou Jocilene dizendo para Lázaro – possivelmente Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, servidor da Faespe e conduzido coercitivamente na operação -  que o da “AL” irá cair na conta amanhã, “possivelmente, referindo-se à Assembleia Legislativa”.

“Jocilene convoca Lazaro para estar na Faespe também na manhã do dia seguinte. Jocilene explica que conversou anteriormente com Neto e Hallan para estarem no mesmo horário para juntar todos os processos (provavelmente da Assembleia). Lazaro fala que os processos estão todos prontos, as capas, os RPAs, só faltando o relatório da sonegação que Neto foi buscar hoje, porém Barbara informou que o deputado ainda não havia assinado”, consta no documento.

Já no dia 15 de agosto, Jocilene e o deputado marcam um horário para uma reunião à tarde".

Jocilene: "Ah, você que me ligou".

Deputado: "Viu, organiza para quatro e meia".

Jocilene: "Ta bom, vou ver se eu consigo, aí eu te aviso tá bom?".

Deputado: "Organiza sim que é melhor hoje".

Outro lado

A redação tentou por várias vezes, mas não conseguiu entrar em contato com o deputado Ondanir Bortolini. O número que consta no relatório também não teve as ligações atendidas ou retornadas. 

A assessoria de imprensa do parlamentar afirmou que, por ora, ele não irá se manifestar sobre a operação.

Veja fac-símile de trecho da interceptação:

 

print conversa jocilene e deputado

 

Operação Convescote

Conforme a denúncia do MPE, um grupo teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

A organização teria o objetivo de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.

Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe.

O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva, que, à época, ocupava a função de secretário-executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres. 

Segundo o MPE, em virtude do cargo, Marcos José detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio firmado entre a Faespe e o TCE, “fato que lhe permitia escolher e determinar quais ‘empresas fantasmas’ prestariam serviços fictícios para o órgão”.

As empresas usadas para o esquema pertenciam a Marcos Moreno Miranda, João Paulo da Silva Queiroz, Hallan Gonçalves de Freitas, Jocilene Assunção (esposa de Marcos José e diretora da Faespe), Karinny Oliveira, Luiz Benvenuti, José Carias Neto (irmão de Marcos José) e Antonio Pita Sassioto.

“As referidas empresas, além de não possuírem nenhum empregado, tinham como única fonte de receita o convênio/contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) excetuando-se, nesse pormenor, as empresas H. G. de Freitas – ME e Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira – ME, que receberam, também, dinheiro de outras fontes, como Associação Plante Vida e F.B. de Freitas”.

A denúncia destaca que, de 2015 a 2017, os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio do esquema.

Prisões

Foram alvo de mandados de prisões preventivas: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (que conseguiu prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.

Dos presos, sete já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Moreno Miranda e José Carias Neto tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica, também por decisão da magistrada.

Luiz Benvenutti foi solto com cautelares mais leves, como a de comparecer mensalmente à Justiça, e Eder Gomes de Moura conseguiu a liberdade sem nenhuma cautelar.

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