Artigos
  • NALIAN CINTRA
    A mediação é uma ferramenta de extrema relevância para a estabilidade no mundo empresarial
  • HÉLCIO CORRÊA
    Tanta tirania e distorção como falsa defesa da ordem jurídica. Aqui toda autocracia judicial tem custo alto e perigoso à democracia
  • VICTOR MAIZMAN
    É preciso que o empreendedor tenha conhecimento dos seus direitos assegurados não apenas na legislação, como na própria Constituição Federal
J. Estadual / FERIDO EM PROTESTO

Tamanho do texto A- A+
21.04.2017 | 11h59
Estado terá que indenizar suplente de deputado em R$ 10 mil
Caiubi Kuhn foi atingido com bala de borracha durante uma manifestação estudantil em 2013
Reprodução
A decisão do juiz Roberto Teixeira Seror atende a ação de Caiubi Kuhn
KARINA CABRAL
DA REDAÇÃO

O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, condenou o Estado de Mato Grosso a pagar o valor de R$ 10 mil ao suplente de deputado federal Caiubi Kuhn (PDT), por danos morais.

O caso aconteceu em 2013, quando Caiubi ainda era estudante.

Cerca de 50 pessoas protestaram contra o fechamento de 50 vagas nas casas de estudantes mantidas pela UFMT, no Bairro Boa Esperança.

Os universários entraram em confronto com policiais militares da Rotam, após fecharem uma pista da avenida Fernando Correa.

No protesto, cerca de 10 alunos acabaram feridos depois de serem atingidos por balas de borracha. Alguns ainda alegaram ter sido agredidos com socos e pontapés.

Na época, dois policiais da Rotam foram afastados por causa da ação.

Caiubi foi atingido por balas de borracha na região do tórax e detido junto a outros seis estudantes.

O pedido de indenização era de R$ 200 mil por danos morais e R$ 200 mil por danos estéticos.

Mas o juiz Roberto Teixeira Seror não considerou os danos estéticos, visto que não ficou comprovada nenhuma lesão duradoura, ou permanente, motivada pelos tiros de borracha.  

“No presente caso, não se encontra presente prova idônea que demonstre que, de fato, o disparo dos projéteis de borracha no tórax do Requerente acarretou em um resultado duradouro e/ou permanente, ou seja, ante a não comprovação de qualquer alteração morfológica posterior ao ocorrido, mostra-se inviável partir de uma presunção de que tal fato ocorreu”, consta em um trecho da decisão.

Desta forma, o juiz ordenou apenas o pagamento de danos morais, motivados pelo abalo sofrido pela vítima após a violência excessiva dos policiais.

“No caso vertente, resta clarividente o excesso praticado pelas autoridades policiais presentes. Ao analisar os documentos acostados, especialmente o vídeo de fls. 53, verifica-se que havia uma manifestação de cunho pacífico, ocorrida em via pública, repleta de dezenas de estudantes, onde objetivavam apenas um esclarecimento por parte da reitoria da universidade, tendo agentes policiais, com o intuito de encerrar o movimento, agido de forma truculenta e desproporcional para a ocasião”, declarou o juiz em seu veredito.

O Estado ainda pode recorrer da decisão.   


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
20.10.17 17h29 » Presidente do TJ notifica Taques a pagar duodécimos atrasados
20.10.17 17h21 » Cabo: reunião em restaurante selou R$ 50 mil para bancar escutas
20.10.17 15h11 » Delegado diz haver indícios de que militares “vendiam” grampos
20.10.17 15h01 » Juíza nega novo prazo e diz que defesas tentam atrasar sentença
20.10.17 14h52 » Justiça mantém punição a jornalista que "ofendeu" ex-juiz do TRE
20.10.17 14h35 » Instituições não se pautam por Whatsapp; o que vale é o oficial”
20.10.17 14h05 » Imagens mostram encontro de advogada e personal com coronel
20.10.17 13h47 » Juíza descarta fuga e manda retirar tornozeleira de empresário
19.10.17 15h11 » Desembargador nega pedido da AL para votar soltura de Fabris
19.10.17 15h04 » “Taques tinha conhecimento e avalizou os grampos”, diz delegado



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet