Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    O Judiciário dará solução imediata ao cidadão ou à pessoa jurídica, quando houver ameaça à violação de direito
  • EDUARDO MAHON
    Há nomes que merecem permanecer na memória da Cultura de Mato Grosso; já outros...
J. Estadual / INDENIZAÇÃO

Tamanho do texto A- A+
20.04.2017 | 15h00
Laboratório é condenado por erro em exame clínico
Empresa descartou material de paciente, inviabilizando diagnóstico de abortos
Reprodução
Laboratório terá que pagar indenização de R$ 10 mil
DA ASSESSORIA

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de apelação interposto por um laboratório de Cuiabá que cometeu erro no exame de cultura de material e cariótipo realizado por uma paciente que havia sofrido três abortos seguidos. O exame prescrito pela médica buscava conhecimento da causa que provocara os abortos através da análise do feto, mas o laboratório realizou exame distinto do pedido, não sendo possível a realização do exame correto devido ao descarte do material.
 
Na sentença de Primeira Instância, o pedido de indenização por danos morais da paciente foi concedido e fixado em R$ 10 mil. O laboratório requerido admitiu o erro decorrente da realização de exame diverso daquele que fora prescrito pela médica da autora, mas ingressou com o recurso junto à Corte estadual pela improcedência da ação de reparação de danos, ou, alternativamente, pela redução do valor da condenação.
 
No recurso, o entendimento da Câmara assevera que o erro do exame laboratorial tirou da autora a possibilidade tanto de descobrir a causa dos abortos quanto a de submeter-se a tratamentos para evitar que outros eventuais abortos ocorressem.
 
“Ademais, é de se considerar que o erro do laboratório se não gerou, por si só, o processo depressivo vivido pela autora, ao menos o agravou, porquanto além da frustração da perda dos fetos a autora ainda foi privada, em razão do erro do laboratório, de sequer saber o que exatamente foi a causa dos abortos espontâneos”, considerou o acórdão.
 
A decisão do relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges, foi acompanhada pelos desembargadores Serly Marcondes Alves (1ª Vogal) e Rubens de Oliveira Santos Filho (2º Vogal).


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Novembro de 2017
16.11.17 17h39 » TJ nega pedido do MPE para afastar prefeita de Juara e deputado
16.11.17 17h26 » Tribunal nega liminar para obrigar Taques a aposentar conselheiro
16.11.17 15h41 » Empresa vai indenizar cuiabano por cobrança ilegal de R$ 0,60
16.11.17 11h13 » Dono de concessionária terá que devolver R$ 115,1 mil ao Estado
15.11.17 12h39 » Juíza aposentada consegue isenção de ICMS em conta de energia
15.11.17 11h49 » TJ arquiva investigação sobre suposta propina a Nininho e Maluf
14.11.17 18h08 » Juiz decreta prisão de suspeito de mandar matar personal trainer
14.11.17 18h01 » Justiça mantém obrigação de Alan Malouf usar tornozeleira
14.11.17 14h52 » Ex-presidente da Câmara é condenado a devolver R$ 151,4 mil
14.11.17 14h37 » Ex-governador Silval diz que delatou "fatos inimagináveis"



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet