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J. Estadual / DESVIOS NA SODOMA

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19.04.2017 | 08h32
“Cobrei 3% para lavar dinheiro”, confessa delator
Empresário Filinto Muller diz que usou empresa para fazer as transações ilícitas
Marcus Mesquita/MidiaNews
O empresário Filinto Muller, delator da Operação Sodoma
LUCAS RODRIGUES E LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

O empresário Filinto Muller, delator da 4ª fase da Operação Sodoma, confessou ter cobrado 3% do dinheiro desviado em um esquema que teria desviado R$ 15,8 milhões dos cofres públicos.

Ele prestou depoimento, na tarde desta terça-feira (18), em audiência da ação penal derivada da operação.

O esquema teria sido concretizado por meio da desapropriação de uma área de 55 hectares no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. A área, de acordo com a Defaz e o Ministério Público Estadual (MPE), custou aos cofres públicos R$ 31,75 milhões, dos quais metade do valor foi desviado.

Filinto Muller disse que a porcentagem que receberia do esquema foi definida com o procurador aposentado Francisco Andrade de Lima Filho, o "Chico Lima". No esquema, Filinto tinha a função de lavar o dinheiro que a empresa dona do terreno receberia do Estado, "pulverizando" o valor por meio de uma empresa de fachada, a "SF Assessoria".

Empresa para lavar dinheiro

Filinto Muller afirmou que criou a SF Assessoria, mas colocou ela no nome de seu funcionário, Sebastião Faria. Segundo ele, o funcionário não sabia que a empresa seria usada para práticas ilícitas.

"Isso aconteceu porque eu já fazia trabalhos para o Chico Lima, que pediu para abrir a empresa para receber valores maiores e assim poder lavar o dinheiro para ele".

"Eu disse então a um conhecido que eu precisava de uma empresa e ele me apresentou o Sebastião. Eu abri a empresa no nome do Sebastião. Eu não queria ligação dela comigo. Imaginava que quando terminasse o mandato do Silval [Barbosa] era só fechar e mandar o Sebastião Faria embora pra casa".

Assinatura falsificada

O empresário confessou que, para realizar as transações, chegou a falsificar a assinatura de Sebastião Faria.                  

"95% das vezes quem assinava os documentos da empresa era Sebastião. Algumas vezes eu falsifiquei a assinatura dele. Sebastião eu acho que era pedreiro. Eu conheci um amigo meu que trabalhava com obras e foi pra ele que eu pedi ajuda. O Chico lima me orientou para que não fosse no meu nome a empresa".

Todavia, Filinto Muller isentou o funcionário dos crimes praticado.                     
"Nunca mais tive contato com o Sebastião. A última vez foi quando saiu a operação, há um ano e meio ou dois. Sebastião nunca teve acesso a nada. Ele nunca soube de um real que era movimentado. Tudo era eu que fazia".

Porcentagem em esquema

O delator também relatou que os R$ 15,8 milhões foram recebidos pela SF Assessoria, que havia feito um contrato de fachada com a Santorini Empreendimentos Imobiliários, dona da área de terra despropriada pelo Estado.                      

"Numa data o Chico [Lima] me apresentou essa desapropriação. 50% do valor seria deles. Foi quando eu tive conhecimento das pessoas que estavam envolvidas".

"Em uma das reuniões que tivemos, ele me disse desse negócio. Que a gente ia receber R$ 15 milhões parcelados em 8 vezes. Eu cobrava 4% e ele dizia que era muito caro. Eu acabei cobrando 3% pra fazer a lavagem do dinheiro. Tudo foi negociado com o Chico lima. Só com ele".

Após isso, conforme Filinto, foi feita uma reunião no Palácio Paiaguás em que estava Chico Lima, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, e os ex-secretários Pedro Nadaf e Arnaldo Alves.

"Eu percebi que estavam envolvidos. Mas não deixaram transparecer nada. Não diziam quanto cada um ia ganhar. Chico lima me chamou lá para me apresentar como o cara que ia receber o dinheiro. Para dizer que confiava em mim e me apresentar".

A operação

A quarta fase da Operação Sodoma investigou o suposto esquema envolvendo a desapropriação do Estado em uma área do Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31,7 milhões, que pertenceria à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários.

Respondem a ação o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Arnaldo Alves; o ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o advogado Levi Machado de Oliveira; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; e os empresários Antônio Rodrigues Carvalho, Alan Malouf e Valdir Piran. Os delitos apontados são de corrupção, lavagem de dinheiro, receptação, falsidade ideológica e coação.

O esquema foi descoberto, segundo a Delegacia Fazendária e o Ministério Público Estadual (MPE), através das delações firmadas pelo dono da Santorini, Antônio Rodrigues; pelo ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; pelo empresário e delator da primeira fase, Filinto Muller; e também pela confissão de Pedro Nadaf.

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Chico Lima, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização. Tal emprensa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.

A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões. Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.

Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.

O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor que seria pago pela desapropriação retornasse para o grupo criminoso.

Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa.

Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.

Entretanto, como na época o Intermat não possuía dotação orçamentária para fazer o pagamento, o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto, teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.

O próximo passo da organização, conforme a Polícia, foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária.

Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área. O ex-secretário Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.

No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.

As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.

Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.

A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf. Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.


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