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J. Estadual / DÍVIDA DE R$ 6,1 MILHÕES

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17.04.2017 | 17h15
Justiça penhora 30% do salário de Carlos e Teté Bezerra
Penhora é relativa a dívida com engenheiro civil Pedro Luiz Araújo Filho
Reprodução
Carlos e Teté Bezerra: salários penhorados por dívida com engenheiro
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora de 30% dos salários do deputado federal Carlos Bezerra e da sua esposa Teté Bezerra, secretária do Ministério do Turismo, ambos do PMDB.

A decisão é do dia 11 de abril.  A penhora foi determinada como forma de quitar uma dívida de R$ 6,1 milhões do casal, contraída em 2013 com o engenheiro civil Pedro Luiz Araújo Filho.

A penhora será realizada mensalmente até que quite o valor total do débito.

Conforme a ação, a dívida foi contraída pelos políticos para custear a campanha eleitoral de 2010, ocasião em que Carlos Bezerra e Teté Bezerra foram eleitos para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa, respectivamente.

No entanto, Pedro Araújo Filho alegou não ter sido pago e entrou na Justiça para receber o valor emprestado.

Na ação, Carlos Bezerra ofereceu quatro lotes de títulos de crédito da Eletrobras, avaliados em R$ 7,8 milhões, para quitar a dívida. A oferta, no entanto, foi recusada pelo engenheiro.

Em nova tentativa, além dos títulos de crédito, o parlamentar propôs o pagamento por meio de quarenta lotes de esmeraldas, no valor aproximado de R$ 500 mil, e uma área de terras de mil hectares localizada em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá).

A proposta foi igualmente negada por Paulo Araújo Filho, que, inclusive, apontou fraude na matrícula do imóvel.

Por sua vez, o engenheiro requereu que a penhora do valor recaísse sobre o crédito que Carlos Gomes Bezerra possui junto à empresa Ginco Empreendimentos Imobiliários, oriundos da venda da Fazenda São Carlos Ltda.

O pedido havia sido acatado pela juíza Ana Carlota Miranda , que considerou “justo” o fato de o engenheiro não ter aceitado os títulos de crédito da Eletrobrás, por serem de “difícil comercialização”.

Porém, até o momento, os dirigentes da Ginco não responderam a intimação sobre os créditos do peemedebista.

Defesa

Já Carlos Bezerra, em sua defesa, disse que ele e sua esposa assinaram o Termo de Confissão da Dívida de R$ 7 milhões (valor do qual quitaram R$ 2 milhões) com Pedro Araújo, mediante “coação moral psicológica”, uma vez que o empréstimo tomado seria de apenas R$ 1,9 milhão.

Conforme o deputado, a evolução da dívida tomou “patamares impagáveis” e foi majorada em mais de 200% em pouco tempo.

Como não conseguiu quitar o débito, segundo Bezerra, o engenheiro Pedro Araújo teria passado a “adentrar ao submundo do crime, eis que realizava ameaças por telefone, pessoalmente e, às vezes, acompanhado por terceiros (seguranças)”.

“O embargado [Pedro Araújo] afirmava ser possuidor de um dossiê que envolveria o embargante, o [então] Governador do Estado Silval Barbosa e o [ex] Vice-Presidente da República Dr. Michel Temer, além da injusta ameaça à sua vida e a de seus familiares”, disse.

Carlos Bezerra também afirmou que Pedro Araújo foi ao gabinete de sua mulher, na Assembleia, em outubro de 2013, “onde, visivelmente eufórico, disparou ameaças e fez pressão psicológica, na frente dos servidores do gabinete”.

A “visita” foi confirmada por Teté Bezerra. Eles tentaram anular a dívida, mas o pedido foi negado.

Penhora decretada

O juiz afirmou que, em razão da possibilidade de Carlos Bezerra já ter recebido o crédito que possui com a Ginco, há a necessidade de analisar o pedido de penhora dos salários.

Luiz Octávio ressaltou que o engenheiro vem tentando receber a dívida desde 2014, mas até agora não obteve sucesso.

“Assim, entendo que o desconto de 30% sobre os rendimentos dos devedores não irá comprometer o seu sustento e de sua família, além disso, utilizamos parte de nossos rendimentos para pagar dívidas/compromissos e afins, e proteger integralmente da penhora o salário, proventos, remuneração, etc., na forma do art. 833, IV, do NCPC, é o mesmo que proteger o próprio devedor”, disse o juiz.

Via de regra, conforme o magistrado, a legislação não permite a penhora de salários. Porém, de igual forma, a lei garante que os bens do devedor devem ser revertidos em favor do credor, “afim de pagar os débitos assumidos”.

Desta forma, Luiz Octávio autorizou a penhora mensal de 30% dos salários do casal, até o que o valor cubra a dívida.

“Defiro o pedido de penhora requerido pelo exequente às fls. 482/485, no percentual de 30% dos valores líquidos recebidos pelos executados Carlos Gomes Bezerra e Aparecida Maria Borges Bezerra, até o limite do crédito. Saliento que esta medida poderá ser revista a qualquer momento a pedido das partes, desde que demonstrada à imprescindibilidade do valor penhorado para a subsistência do executado”.

O juiz oficiou a Câmara dos deputados e o Ministério do Turismo para que faça os descontos diretamente na folha de pagamento de ambos. 

“Com os ofícios expedidos, deve acompanhar cópia da presente decisão e do último cálculo atualizado do débito existente nos autos, esclarecendo que os valores descontados deverão, mensalmente, ser depositados na conta de Depósito Judicial, vinculada a este processo e comunicados nos autos”.

Outro lado

A redação entrou em contato com o deputado Carlos Bezerra, mas ele informou que estava em uma reunião e que não poderia falar no momento. O site não conseguiu entrar em contato com a secretária Teté Bezerra.

O advogado de Carlos Bezerra, Elarmin Miranda, não foi encontrado, mas a secretária afirmou que deixará o recado e que ele dará o retorno assim que possível.

Leia mais:

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