Artigos
Enquetes

Você acha que a Lava Jato corre o risco de ser inviabilizada pela lentidão da Justiça?

  • Sim
  • Não
Domingo, 16 de abril de 2017, 16h57

Tamanho do texto A- A+
J. Estadual / CIRCUITO DE PAGODE
Juíza manda Unic e promotor pagarem R$ 78 mil em direitos autorais
Ecad processou Universidade de Cuiabá e promotor de eventos Walter Matos
MidiaNews
Fachada da Universidade de Cuiabá, que foi condenada com promotor
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A juíza Ana Paula Carlota Miranda, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Universidade de Cuiabá (Unic) e o promotor de eventos Walter Matos a pagarem R$ 78,2 mil ao Ecad (Escritório Central de Arredação de Distribuição), em razão de dívidas com direitos autorais.

A decisão é do último dia 3. O Ecad é formado por nove associações – de músicos, compositores, intérpretes, autores e mais – que funcionam como sindicatos. O dinheiro arrecado é destinado para os artistas. 

Na ação, o Ecad - que tem direito instituído por lei para arrecadar os direitos autorais de cada música tocada em execução pública no Brasil - acusou a universidade e o promotor por uso indevido de músicas no evento “Circuito de Pagode” realizado em 2008, na Capital.

O evento contou com shows do cantor Belo, da dupla sertaneja Fernando e Sorocaba e dos grupos Exaltasamba e Sorriso Maroto. 

Em que pesem as alegações de cada parte requerida, as mesmas não merecem acolhimento, isto porque o art. 110 da Lei 9610/98, dispõe que ambos os requeridos são responsáveis, solidariamente, pelo pagamento dos direitos autorais

Conforme o Ecad, a Unic e o promotor não realizaram o pagamento dos valores referente aos direitos autorais, descumprindo o que a legislação determina. 

"Relata que em razão dos quatro eventos promovidos pelos requeridos foram vendidos 35.400 (trinta e cinco mil e quatrocentos) convites no total, resultando na renda bruta de R$ 782.085,00, diz trecho da ação.

Em sua defesa, a Unic argumentou não ter responsabilidade pelos eventos, pois apenas cede o espaço físico para sua realização.

O promotor Walte Matos, por sua vez, afirmou que o Ecad está cobrando direitos autorais sem especificar quais os autores, quais as obras e de que forma efetuou as cobranças.

“Ao final, requer o acolhimento da preliminar, e no mérito, a improcedência da ação”, afirmou. 

A decisão

Na decisão, a juíza Ana Paula Carlota entendeu que não há dúvida sobre a ocorrência dos eventos e que a cobrança pelos direitos autorais das músicas é legítima. 

“Em que pesem as alegações de cada parte requerida, as mesmas não merecem acolhimento, isto porque o art. 110 da Lei 9610/98, dispõe que ambos os requeridos são responsáveis, solidariamente, pelo pagamento dos direitos autorais”, diz trecho da decisão.

A magistrada afirmou que a legislação determina o pagamento dos direitos autorais a Ecad. Logo, anteriormente a realização dos eventos musicais, caberia aos organizadores passar os valores ao órgão, “o que não fizeram, haja vista a ausência de prova nos autos neste sentido”. 

“Pois bem, é cediço que o ECAD foi criado nos termos do art. 115 do da Lei 5.988, que previu a organização, por parte das associações, de um escritório central de arrecadação e distribuição dos direitos relativos à execução pública, inclusive através da radiodifusão, das composições musicais ou lítero-musicais e de fonograma”, diz trecho da decisão.

“Dessa forma, vê-se que o ECAD tem competência para fixar preços, efetuar a cobrança e a distribuição dos direitos autorais e as associações que o integram legitimamente representam os interesses dos seus filiados, autores das obras protegidas”, concluiu.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a Universidade de Cuiabá, mas as ligações não foram atendidas.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Abril de 2017
23.04.17 16h35 » PMs são condenados por participar de assalto a banco e carro-forte
22.04.17 17h32 » Juíza nega novamente liberdade a ex-assessor de Silval
22.04.17 17h27 » Juíza nega desbloqueio de imóvel de empresa citada
22.04.17 09h26 » TJ-MT barra chance de juiz recorrer ao STJ e STF
21.04.17 11h59 » Estado terá que indenizar suplente de deputado em R$ 10 mil
20.04.17 17h26 » Delegada confirma que prefeita é investigada no TJ
20.04.17 15h00 » Laboratório é condenado por erro em exame clínico
20.04.17 14h29 » Vídeos são "carta na manga" de Silval em delação
19.04.17 11h26 » Juiz mantém nula estabilidade de ex-secretário da AL
19.04.17 11h13 » Juíza atende defesa e proíbe imagens de Cursi em audiências



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet