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J. Estadual / "RISCO DE MORTE"

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15.04.2017 | 18h00
Por tumor no fígado, Cursi pede prisão domiciliar
Requerimento lista complicações médicas causadas por uma crise de cardiopatia
Marcus Mesquita/MidiaNews
Ex-secretário Marcel de Cursi foi internado em janeiro e passou por cateterismo coronário
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

A defesa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, ingressou com um pedido para converter a sua prisão preventiva em prisão domiciliar.

Os argumentos são problemas de saúde relacionados a uma crise de cardiopatia (princípio de infarto), a possibilidade de uma hemorragia abdominal e até a pré-disposição para o câncer de próstata.

O ex-secretário está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde setembro de 2015, quando foi deflagrada a 1ª fase da Operação Sodoma. A solicitação deverá ser analisada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

O pedido foi feito na ação penal derivada da 4ª fase da operação, em que ele e mais 17 pessoas são acusadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrarem esquema que teria desviado suposto esquema que teria desviado R$ 15,8 milhões dos cofres públicos, por meio do pagamento da desapropriação de um imóvel de R$ 31,7 milhões na Capital.

No fígado houve a formação de um coágulo/tumor cujo risco de rompimento causará possível hemorragia interna

Em janeiro deste ano, Cursi precisou ser internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) por conta da doença cardíaca. Na ocasião, ele foi submetido a um cateterismo coronário e exames complementares teriam detectado complicações em outros órgãos.

Segundo seus advogados, todavia, “a alta foi dada sem resolver os efeitos causados no fígado, estômago, rins, próstata, carótida e válvula mitral”.

"No fígado houve a formação de um coágulo/tumor cujo risco de rompimento causará possível hemorragia interna, cuja precaução é o repouso sem esforço físico, notadamente proibido pesos e movimentos de esforço. Cuidado médico difícil de ser observado no cárcere, onde cada qual faz sua faxina, lava suas roupas e organiza seus pertences", diz trecho do pedido da defesa.

Risco de morte

Entre os documentos juntados pela defesa de Cursi corpus estão os atestados de óbito de seu pai, Alcebiades Mori de Cursi, e de outras sete pessoas da família. A alegação é que o ex-secretário corre risco porque completará, em 2017, 54 anos, “idade em que seu genitor faleceu de complicações secundárias advindas da cardiopatia”.

Outra morte na família citada é de sua tia, Vanilde Rodrigues de Souza, irmã de sua mãe, por conta de uma dilatação do canal de drenagem da urina para bexiga e da síndrome de leriche, complicação também causada pelo problema cardíaco e que teria sido identificada em Cursi pelos médicos.

Quanto à possiblidade de câncer de próstata, o pedido da defesa pontua que o aumento do tamanho do órgão “integra o histórico genético familiar do paciente, normalmente evoluindo para maligno”.

"Por fim, considerando que há risco de hemorragia abdominal, sobretudo nos achados clínicos no fígado do paciente, passa-se a requerer (...) a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com autorização para continuidade dos tratamentos pertinentes às complicações secundárias da crise de cardiopatia (princípio de infarto) que acometeu o paciente", diz trecho do recurso.

Os advogados pontuam ainda que "estando o paciente sob custódia do Estado, este é responsável por mantê-lo dentro das condições clínicas exigidas, sob pena de responsabilidade; afinal, tendo ciência prévia das necessidades médicas do custodiado, qualquer dano que o mesmo vier a sofrer por falta de tratamento, ainda mais possuindo filho menor e esposa, tanto a máquina estadual, quanto aqueles que tiverem conhecimento poderão ser responsabilizados, inclusive de forma objetiva”.

A operação

A quarta fase da Operação Sodoma investigou o suposto esquema envolvendo a desapropriação do Estado em uma área do Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31,7 milhões, que pertenceria à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários.

Além de Cursi, respondem a ação o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Arnaldo Alves; o ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o advogado Levi Machado de Oliveira; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; e os empresários Antônio Rodrigues Carvalho, Alan Malouf e Valdir Piran. Os delitos apontados são de corrupção, lavagem de dinheiro, receptação, falsidade ideológica e coação.

O esquema foi descoberto, segundo a Delegacia Fazendária e o Ministério Público Estadual (MPE), através das delações firmadas pelo dono da Santorini, Antônio Rodrigues; pelo ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; pelo empresário e delator da primeira fase, Filinto Muller; e também pela confissão de Pedro Nadaf.

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Chico Lima, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização. Tal emprensa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.

A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões. Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.

Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.

O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor que seria pago pela desapropriação retornasse para o grupo criminoso.

Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa.

Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.

Entretanto, como na época o Intermat não possuía dotação orçamentária para fazer o pagamento, o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto, teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.

O próximo passo da organização, conforme a Polícia, foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária.

Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área. O ex-secretário Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.

No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.

As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.

Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.

A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf. Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.

 


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