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J. Estadual / DÍVIDAS DE 6,1 MI

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08.04.2017 | 17h01
Justiça autoriza recuperação de loja de calçados em Cuiabá
Empresa culpou endividamento para justificar a crise nas contas da empresa
Reprodução
Luciula Calçados teve pedido de recuperação aceito pela Justiça
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Cláudio Zeni, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou a recuperação judicial da Luciula Calçados e Acessórios Eireli, que possui unidades nos shoppings Pantanal, Goiabeiras, Três Américas, na Capital, e no Várzea Grande Shopping, no município vizinho.

A decisão foi dada na última quinta-feira (06). A empresa declarou dívidas na ordem de R$ 6,1 milhões. Recentemente, a Justiça determinou o despejo da unidade no Shopping Pantanal, por falta de pagamento de aluguel.

Com a recuperação, ficam suspensas por seis meses todas as ações e execuções de dívidas contra a empresa. A Luciula terá prazo de 60 dias, a partir da intimação da decisão, para apresentar o plano de recuperação judicial aos credores. 

Na ação, a empresa contou que iniciou as atividades há mais de 30 anos, com a abertura da primeira loja no calçadão da Ricardo Franco, na Capital.

Em 2013, foi iniciada uma reestruturação na empresa, que inicialmente atendia as classes A e B, em razão de uma pesquisa ter apontado que a marca não manteve sua aderência nesse mercado, “o que gerou um expressivo passivo bancário”.

Embora tenha conseguido crescimento nas vendas de 2014 para 2015, a empresa afirmou que em 2016, com a inauguração de loja no Várzea Grande Shopping – aberta com investimento de caixa próprio –, “enfrentou grande déficit operacional, o que veio agravar ainda mais a saúde financeira da empresa”.

A Luciula Calçados argumentou ao juiz que o atual endividamento da empresa impede que a marca se desenvolva e consiga se sustentar.

“Motivo pelo qual pretende valer-se do remédio legal para que seja possibilitada a sua recuperação financeira, com a manutenção de suas atividades, colaboração para a economia local e conservação de empregos”, diz trecho do pedido. 

Pedido acatado

Ao analisar a requisição, o juiz Cláudio Zeni verificou que a empresa atendia a todos os requisitos exigidos pela lei.

O magistrado afirmou que a Luciula está registrada na Junta Comercial do Estado (Jucemat) desde 1997 e não pediu recuperação judicial anteriormente, “além de não ter como administrador ou sócio controlador pessoa condenada por quaisquer dos crimes previstos na LRF [Lei de Recuperação e Falência]”.

Cláudio Zeni citou que a empresa também apresentou as causas da crise interna; as demonstrações contábeis; a relação de credores, funcionários e bens; extratos atualizados das contas bancárias, dente outros.

“Portanto, verifico que foram cumpridas, também, as exigências do art. 51 da LRF, tornando-se imperioso o deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa requerente”, afirmou.

Todavia, o juiz pontuou que a Luciula apresentou apenas a lista de credores referentes a créditos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, quando deveria apresentar a relação completa dos credores. 

“Diante disso, embora deferido o processamento da recuperação da requerente, esta deverá trazer aos autos a relação completa dos seus credores, incluindo aqueles que não se sujeitam aos efeitos deste processo, a fim de dar fiel cumprimento à exigência do art. 51, III, da LRF”.

Ao autorizar a recuperação, o juiz ainda nomeou a empresa AJ1 Administração Judicial, que pertence ao advogado Ricardo Ferreira de Andrade, para a função de administradora da Luciula.

“Fixo a remuneração do administrador judicial em R$ 250 mil, quantia que está dentro do limite previsto no art. 24 da LRF. Para saldar esta remuneração a parte recuperanda adiantará a quantia mensal de R$ 6 mil, a ser paga até o dia 10 do mês subsequente ao vencido mediante depósito direto na conta indicada pelo administrador judicial, que deverá expedir documento fiscal hábil a comprovar o pagamento”, decidiu.


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