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J. Estadual / “EQUIVOCADO”

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08.04.2017 | 16h57
Amam defende “reembolso médico” a juízes de MT
Presidente da Amam afirma que TJ gasta mais com canetas do que com indenização a magistrados
Divulgação
Presidente da Amam, José Arimatéa afirma que procurador Rodrigo Janot está "completamente equivocado"
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

Presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), o juiz José Arimatéa defendeu o pagamento da indenização por atendimento médico e internação hospitalar a membros do Poder Judiciário e classificou como "equivocada" a ação movida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o benefício.

Na ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 21 de março, Janot afirma que há inconstitucionalidade no benefício concedido atualmente a magistrados, ativos e inativos, e seus dependentes em Mato Grosso.

“Já tivemos acesso à ação e ele está completamente equivocado. Da forma como foi colocado, parece que eu posso ir à farmácia, comprar um Doril, e ser reembolsado por isso”, critica.

Arimatéa sustentou que, em 23 anos de magistratura, nunca recebeu reembolso de um centavo sequer e garante que tal situação é a regra entre juízes e desembargadores no Estado.

“Exceção da exceção”

De acordo com Arimatéa, a Amam deve apresentar na próxima semana à ministra Rosa Weber, relatora da ação, uma série de documentos que comprove a realidade dos pagamentos do benefício em Mato Grosso. A ideia do juiz é fazer a entrega dos dados antes que uma decisão liminar (provisória) seja proferida.

“Nos últimos cinco anos, as despesas do Tribunal de Justiça com esses benefícios não passou de 0,05% do orçamento do Poder Judiciário. É baixíssimo o número de magistrados que se utiliza dessa indenização. São a exceção da exceção. O tribunal gasta mais com caneta e material de expediente do que com esse auxílio”, disse.

Ainda de acordo com o presidente da Amam, as regras são rígidas para o reembolso. Ele destacou, por exemplo, a exigência de que o magistrado possua um plano ou seguro saúde e de que o valor da indenização corresponda somente ao valor que ultrapassa a cobertura do plano.

“Inclusive temos diversos casos de magistrados que tiveram negados os mandados de segurança que visavam receber o reembolso, justamente porque o processo é rigoroso. Acredito que o procurador Janot não conhece ou não procurou conhecer a realidade de Mato Grosso”, criticou.

A ação

Na ação ingressada no Supremo, além da cassação do benefício do reembolso de despesas médicas, o chefe da PGR também pede o fim do pagamento de passagens aéreas aos beneficiários em caso de tratamentos de saúde realizados fora de Mato Grosso.

Entre os argumentos do procurador-geral está o de que, para que possam ser cumulativas aos salários, as verbas pecuniárias precisam necessariamente estar relacionadas ao “desempenho de atividades extraordinárias, ou como indenização por aquilo que não constitua atribuição regular desempenhada pelo servidor”.

Janot ainda diz que, “tais despesas não são indispensáveis ao exercício da função” e que “as turmas do Superior Tribunal de Justiça têm, com acerto, reiterado entendimento de inviabilidade de cumulação de subsídio e adicionais ou gratificações que não sejam de natureza indenizatória”.

No último dia 31, a ministra Rosa Weber requisitou informações sobre o caso ao governo do Estado, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Justiça. Determinou ainda que, após a chegada das manifestações, dê-se vista do processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República.

Procurado pela reportagem, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, afirmou por meio da assessoria que não se manifestará sobre o assunto e que aguardará a decisão do STF


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