Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    Decisões que atestam o “mero aborrecimento” em casos de desrespeito ao consumidor estimulam o “mero abuso”
  • HÉLCIO CORRÊA
    Não vale mais baratear debate prisional no Brasil ou ficar inutilizando recursos públicos no modelo vingativo e ineficaz
  • VICTOR MAIZMAN
    Cláusula do Devido Processo Legal assegura que ninguém será privado de seus bens, sem o processo legal
  • GONÇALO DE BARROS
    Nas redes sociais, os julgamentos são mais abertos, transparentes; a exceção é o anonimato
J. Estadual / OPERAÇÃO APRENDIZ

Tamanho do texto A- A+
07.04.2017 | 11h10
Justiça intima João Emanuel a pagar R$ 427 mil
Decisão atende ação de improbidade; montante deve ser revertido ao Pronto Socorro de Cuiabá
Marcus Mesquita/MidiaNews
Se não cumprir prazo de 15 dias, João Emanuel pode ter os bens penhorados
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

O ex-vereador João Emanuel Moreira Lima tem prazo de 15 dias para pagar uma multa no valor de R$ 427,8 mil. O montante, equivalente a 20 vezes a remuneração que ele recebia enquanto presidente da Câmara de Cuiabá, deve ser revertido ao Pronto Socorro da Capital.


A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, e tem como base a condenação do ex-parlamentar no processo de improbidade administrativa oriundo da Operação Aprendiz, deflagrada em 2013 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).


De acordo com a decisão, datada da última segunda-feira (3), caso não faça o pagamento, João Emanuel ainda terá que pagar mais 10% do valor total da dívida e pode ter seus bens penhorados.


“Intime-se o executado, por meio de seu advogado, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$ 427.855,36, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o referido valor e expedição de mandado de penhora e avaliação”, diz trecho da determinação.


João Emanuel foi condenado em 2015 pela prática de improbidade administrativa. De acordo com a acusação, ele usou o cargo de presidente da Câmara de Cuiabá para obter vantagens pessoais e para terceiros, por meio de tentativas de fraudes em processos licitatórios.


Na época, além da multa equivalente a 20 vezes o valor do salário que recebia, o ex-vereador ainda foi condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo. O dinheiro seria revertido ao Hospital do Câncer de Mato Grosso.


Em novembro do ano passado, no entanto, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça atendeu, por unanimidade, um recurso formulado pela sua defesa, desobrigando João Emanuel do pagamento desta multa, mas manteve o restante da condenação.


Condenação


Em sua decisão, a juíza Célia Regina Vidotti condenou João Emanuel também à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por três anos.


Outra medida foi determinar o envio da ação à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), para que a entidade apure se houve desvio de conduta por parte do ex-vereador no que tange ao exercício da profissão de advogado.


Para a juíza, ficou nítido que a conduta de João Emanuel foi “desprovida de moralidade e honestidade, além de evidenciar a absoluta falta de honradez e retidão para exercício da função pública que lhe foi confiada pela sociedade”.


“É inaceitável que agentes políticos utilizem a máquina pública em proveito próprio, que ofereçam, descaradamente, vantagens em procedimentos licitatórios que podem gerar considerável lucro em direto detrimento e verdadeiro assalto aos cofres públicos”, pontuou, classificando a conduta de João Emanuel como “repugnante”.


A operação


A Operação Aprendiz investigou uma tentativa de fraude em processos licitatórios da Câmara de Cuiabá para compra de material gráfico. João Emanuel foi acusado de oferecer vantagens à empresária Ruth Hércia da Silva Dutra, vítima do próprio ex-vereador num esquema de falsificação de escrituras de terrenos.


Conforme a ação do Ministério Público Estadual (MPE), João Emanuel havia fraudado a escritura de um terreno de propriedade da empresária e apresentado como garantia para quitar dívidas com um agiota.


Ao tomar conhecido do esquema, a empresária foi convidada a participar de uma reunião com o então presidente da Câmara, que lhe ofereceu R$ 500 mil e a possibilidade de participar de esquemas de desvio de dinheiro público, por meio de licitações destinadas a aquisição de material gráfico para o Legislativo Municipal.


Ruth Hércia, todavia, filmou o encontro e o vídeo acabou servindo como prova contra o ex-vereador.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Dezembro de 2017
15.12.17 16h04 » Juiz proíbe restaurante do Parque das Águas de servir 12 pratos
15.12.17 13h52 » Dona de abrigo é condenada a indenizar cada idoso em R$ 10 mil
14.12.17 15h05 » TJ rejeita denúncia contra promotor acusado de agredir ex-mulher
14.12.17 14h30 » Oito votam por aposentar e seis por absolver juiz de Cuiabá
14.12.17 10h00 » Ex-secretário é condenado a quatro anos de prisão por esquema
13.12.17 16h23 » TJ-MT determina soltura de agente do Gaeco acusado de extorsão
13.12.17 14h00 » Empresa terá que indenizar passageira que ficou sem braço
12.12.17 16h02 » Escritório cobra R$ 151,8 mil de deputado, que nega ter dívida
12.12.17 14h18 » Decolar é condenada por "encurtar" férias de turista de MT
12.12.17 10h40 » Juíza manda ação contra agente do Gaeco para Vara Militar



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet