Artigos
  • THAYSON HENRIQUE MOTA
    Tribunais inferiores continuavam a proferir decisões pela formação de grupo econômico sustentando o poder de comando em face da mera identidade de sócios
  • RODRIGO CARVALHO
    Não cabe a nenhum órgão de controle interno ou externo e ao Judiciário criar limites à função do procurador
  • RENATO NERY
    Quanta gente não se embriagou com milionários cargos públicos supridos pela desenfreada corrupção?
  • VICTOR MAIZMAN
    A Constituição impõe que no tocante ao ICMS, quanto mais essencial for o produto ou serviço, menor deve ser a alíquota
J. Estadual / EM TANGARÁ DA SERRA

Tamanho do texto A- A+
05.04.2017 | 18h14
Câmara condena policiais por receberem recompensa
Fazendeiro recompensou policiais por encontrarem dois tratores que haviam sido roubados
Marcus Mesquita/MidiaNews
Policiais foram condenados a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
DA ASSESSORIA

Funcionário público que recebe ‘recompensa’ pelo desempenho de seu trabalho incorre em improbidade administrativa. Com esse entendimento a Terceira Câmara Cível condenou três policiais civis que receberam recompensa de um fazendeiro por terem realizado diligencias para localizar dois tratores que haviam sido roubados em Tangará da Serra (240 km de Cuiabá).
 
Segundo consta nos autos, um fazendeiro ofereceu recompensa a quatro agentes policiais como forma de recompensa por terem desenvolvido diligencias investigatórias no sentido de localizar dois tratores que haviam sido roubados.
 
“O caderno processual é rico na demonstração do dolo dos recorridos na anuência à gratificação para desempenhar uma atribuição pela qual já são devidamente remunerados pelo Estado. Do mesmo modo, a má-fé resta evidente na prática de conduta expressamente proibida pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, o que caracteriza não só a falta funcional, mas improbidade administrativa e crime de corrupção passiva.
 
Os policiais foram condenados a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, e de forma solidária, ao pagamento de multa civil no valor do acréscimo patrimonial.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
17.10.17 17h50 » Tribunal de Justiça encaminha ao STJ inquéritos dos grampos
17.10.17 17h41 » Cabo diz que Paulo deu R$ 50 mil para despesas com grampos
17.10.17 15h41 » Cabo PM faz delação e revela detalhes sobre esquema de grampos
17.10.17 15h32 » Policial do Gaeco tenta culpar falecido, mas juíza mantém prisão
17.10.17 15h22 » Justiça extingue ação contra advogado que confessou ter mentido
17.10.17 14h55 » "Sou um arquivo vivo, que para eles tem que estar morto", diz PM
16.10.17 15h47 » Justiça bloqueia R$ 180 mil da prefeita de Juara e de mais três
16.10.17 15h38 » Conselheiro dá imóvel bloqueado de garantia e juiz revoga liminar
16.10.17 11h21 » TJ mantém bloqueio de bens de empresário acusado de fraudes
16.10.17 11h14 » Ex-comandante da PM é acusado de guardar provas dos grampos



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet