Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    Decisões que atestam o “mero aborrecimento” em casos de desrespeito ao consumidor estimulam o “mero abuso”
  • HÉLCIO CORRÊA
    Não vale mais baratear debate prisional no Brasil ou ficar inutilizando recursos públicos no modelo vingativo e ineficaz
  • VICTOR MAIZMAN
    Cláusula do Devido Processo Legal assegura que ninguém será privado de seus bens, sem o processo legal
  • GONÇALO DE BARROS
    Nas redes sociais, os julgamentos são mais abertos, transparentes; a exceção é o anonimato
J. Estadual / CALÚNIA

Tamanho do texto A- A+
04.04.2017 | 17h32
Juiz extingue ação contra suposta vítima de golpe
Irmão do ex-vereador havia acusado vítima de golpe de difamá-lo em depoimento
Mídia News
Advogado Lázaro Roberto Moreira Lima acusa empresário de calúnia, injúria e difamação
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Décima Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a representação criminal movida pelo advogado Lázaro Roberto Moreira Lima, irmão do ex-vereador João Emanuel, contra o empresário Edson Vieira dos Santos.

Lázaro havia acusado Edson dos crimes de injúria, calúnia e difamação por acusar ele e seu irmão de terem lhe aplicado um golpe de estelionato investigado na Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Civil em agosto de 2016.

Na decisão, o magistrado destacou a narrativa “confusa” por parte de Lázaro e afirmou que era “imprescindível" que o advogado ingressasse com a devida queixa-crime e não somente com a representação criminal.

"Embora a narrativa do fato tenha sido confusa, subentende-se que o comunicante tomou conhecimento dos fatos exatamente ao tempo de seus supostos cometimentos, qual seja, a data de “agosto de 2016”, e a representação foi protocolizada em 23 de setembro de 2016, data esta que torna indubitável sua ciência do fato e autoria. Qualquer das duas datas citadas para servirem de parâmetro para início da contagem do prazo de 06 (seis) meses previsto nos arts. 38 do Código de Processo Penal e 103 do Código Penal enseja a conclusão de ter o comunicante incorrido na decadência ao seu direito de queixa", disse ele.

Dessa forma, ele decidiu extinguir a representação, uma vez que Lázaro Moreira perdeu o prazo para ingressar com a queixa, seguindo a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE).

"Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de Edson Vieira dos Santos, em relação aos delitos comunicados pelo ofendido Lázaro Roberto Moreira Lima", disse o juiz. 

Em janeiro deste ano, a juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, onde tramita o processo oriundo da Operação Castelo de Areia, já havia declinado de julgar a representação. No despacho, ela pontuou não ser competência daquela Vara analisar os supostos crimes dos quais Edson era acusadopor Lázaro.

Golpe

Proprietário da empresa Criativa Construções, Edson Vieira afirma ter sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 50 milhões após ter sido enganado por João Emanuel.

Em depoimento à Justiça, ele disse que o ex-vereador se apresentou como presidente do Soy Group e propôs um investimento na construção de um suposto condomínio na Amazônia.

O valor total do empreendimento chegaria na casa dos R$ 7 bilhões e os lucros de Edson poderiam atingir a margem de R$ 175 milhões. Além disso, segundo a vítima, João Emanuel teria garantido que o Soy Group depositaria um seguro de R$ 5,5 milhões para o empresário.  

Conforme a vítima, João Emanuel chegou a lhe entregar um cheque de R$ 3 milhões, como parte do seguro, mas ele não tinha fundos.

Além do prejuízo financeiro, Edson afirmou que chegou a ser ameaçado por agiotas por causa das 40 folhas de cheque que emitiu durante a negociação.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Dezembro de 2017
15.12.17 16h04 » Juiz proíbe restaurante do Parque das Águas de servir 12 pratos
15.12.17 13h52 » Dona de abrigo é condenada a indenizar cada idoso em R$ 10 mil
14.12.17 15h05 » TJ rejeita denúncia contra promotor acusado de agredir ex-mulher
14.12.17 14h30 » Oito votam por aposentar e seis por absolver juiz de Cuiabá
14.12.17 10h00 » Ex-secretário é condenado a quatro anos de prisão por esquema
13.12.17 16h23 » TJ-MT determina soltura de agente do Gaeco acusado de extorsão
13.12.17 14h00 » Empresa terá que indenizar passageira que ficou sem braço
12.12.17 16h02 » Escritório cobra R$ 151,8 mil de deputado, que nega ter dívida
12.12.17 14h18 » Decolar é condenada por "encurtar" férias de turista de MT
12.12.17 10h40 » Juíza manda ação contra agente do Gaeco para Vara Militar



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet