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J. Estadual / FRAUDE DE R$ 15,8 MILHÕES

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03.04.2017 | 15h35
Juíza absolve delatores e filho de Silval Barbosa
Acusação foi rejeitada para Rodrigo Barbosa, Cézar Zílio, Pedro Elias, José Cordeiro e Karla Cintra
Marcus Mesquita/MidiaJur
O médico e empresário Rodrigo Barbosa, que conseguiu ter denúncia rejeitada
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, rejeitou a denúncia contra cinco dos alvos da 4ª fase da Operação Sodoma, que apura suposto esquema que teria desviado R$ 15,8 milhões dos cofres públicos, por meio do pagamento da desapropriação de um imóvel de R$ 31,7 milhões na Capital.

Tiveram a denúncia contra si rejeitada: o médico Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa (PMDB); os delatores e ex-secretários de Administração, César Zílio e Pedro Elias; o ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Cordeiro; e a ex-funcionária do ex-secretário Pedro Nadaf na Fecomércio, Karla Cintra.

Contudo, a absolvição sumária não foi atendida em relação aos demais réus: o ex-governador Silval Barbosa; os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Arnaldo Alves; o ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo; o ex-presidente do Intermat Afonso Dalberto; o advogado Levi Machado de Oliveira; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; e os empresários Antônio Rodrigues Carvalho, Alan Malouf e Valdir Piran.

No despacho, a magistrada pontuou que, em relação aos cinco, não há “indícios de autoria e materialidade delitiva, falta de individualização das condutas imputadas aos acusados, inexistência de nexo de causalidade, atipicidade”.

Os cinco réus absolvidos eram acusados dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e coação no curso do processo.

Para Selma, no entanto, não restou demonstrado de forma clara na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) quais condutas teriam sido praticadas por eles e de que forma teriam contribuído para caracterizar os delitos apontados.

Acusações mantidas

Nos outros casos, porém, Selma Arruda não acatou os pedidos de absolvição sumária, pois afirmou estarem presentes na ação os requisitos mínimos para continuidade do processo penal.

“Há descrição das figuras típicas, em tese, imputada aos réus; todos estão devidamente identificados e qualificados; há descrição das condutas imputadas a cada um e pedido de condenação na peça inicial”, diz trecho da decisão.

“Com efeito, para cada fato imputado aos referidos acusados o Ministério Público cita quais teriam sido as condutas, as datas em que ocorreram, as pessoas nelas envolvidas e demonstra até mesmo qual dos acusados teve em, cada caso, conduta mais proeminente”.

Sodoma 4

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Francisco Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”.

Chico Lima teria pedido que Filinto criasse uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização.

Esta empresa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.

A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões.

Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.

Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.

O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor que seria pago pela desapropriação retornasse para o grupo criminoso.

Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa.

Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.

Entretanto, como na época o Intermat não possuía dotação orçamentária para fazer o pagamento, o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto, teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.

O próximo passo da organização, conforme a Polícia, foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária.

Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área. O ex-secretário Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.

No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.

As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.

Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.

A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf. Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.


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