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10.07.2018 | 17h55
Alan Malouf tenta substituir imóvel indisponibilizado pela Justiça
Propriedade foi dada como reparação ao erário em razão de crimes investigados na Sodoma III
MidiaNews
O empresário Alan Malouf, investigado na operação Sodoma
DA REDAÇÃO

O empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, pediu à Justiça que um imóvel, indisponibilizado nos autos de uma ação civil pública originária da Operação Sodoma III, seja substituído por outro.

O imóvel foi entregue pelo empresário para reparar danos causados aos cofres públicos por uma desapropriação paga de forma fraudulenta pelo Estado por uma área do Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31,7 milhões - que pertenceria à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários.

Alan Malouf, segundo as investigações, teria recebido dinheiro oriundo de propina do esquema, no valor de R$ 1 milhão.  

O empresário também é investigado na Operação Rêmora, que apura suposto esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nos bastidores, a expectativa é que o empresário firme acordo de delação premiada em relação ao caso.

Antes de analisar o pedido de substituição do imóvel, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou prazo de 10 dias para que o empresário apresente documentos sobre a propriedade, como a matrícula imobiliária e a inexistência de outros ônus.

A determinação foi publicada na última semana no Diário de Justiça. O processo tramita em segredo de Justiça. 

“Para que seja possível apreciar o pedido da defesa do requerido Allan Malouf para a substituição do imóvel indisponibilizado, é imprescindível que seja juntada aos autos a matrícula imobiliária, como documento hábil a comprovar a propriedade, nos termos do art. 1.245 e §§, do CPC, bem como a inexistência de outros ônus sobre o imóvel além daquele decorrente da ação penal mencionada, em trâmite na 7ª Vara Criminal desta Comarca”.

Divulgação

celia vidotti 2017

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular

De acordo com Vidotti, se o imóvel estiver no nome de outra pessoa, a disponibilização do bem deve ser formalizada pelo proprietário, através de escritura pública.

“Assim, intime-se a defesa do requerido Alan Malouf para, no prazo de dez (10) dias, junte aos autos a matrícula do imóvel ofertado em substituição aos indisponibilizados; a escritura pública de declaração de anuência do proprietário do imóvel, se terceiro, bem como declaração do condomínio acerca da inexistência de dívidas garantidas pelo imóvel. Atendida a providência supra, retornem os autos conclusos”, decidiu.

O esquema

São acusados no esquema o ex-governador Silval Barbosa,  o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf; o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto (que é delator); e o procurador do Estado aposentado Francisco Lima Filho, o "Chico Lima".

Além deles, também respondem à ação o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi, o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alveso, o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo;  o advogado Levi Machado de Oliveira; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; e os empresários Antônio Rodrigues Carvalho e Valdir Piran. 

  

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Chico Lima, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização. Tal empresa recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.


A Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões. Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que ele elaborasse um parecer.

Conforme as investigações, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.

O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor que seria pago pela desapropriação retornasse ao grupo criminoso.

Dias depois, de acordo com a representação, o então chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa. Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.

Entretanto, como na época o Intermat não possuía dotação orçamentária para fazer o pagamento, o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto, teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.

O próximo passo da organização foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária. Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área.

Ainda segundo as investigações, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.

A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf.

Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.


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