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J. Estadual / GRAMPOS EM MT

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06.12.2017 | 14h01
Juiz afirma que prisão de coronéis foi decretada de forma ilegal
Em decisão, Murilo Mesquita escreveu que coronel Jorge Catarino não poderia ter decretado prisões
MidiaNews
O juiz Murilo Moura (no detalhe), que anulou em definitivo prisão de coronéis
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Murilo Mesquita, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá, afirmou que as prisões decretadas contra os coronéis da Polícia Militar Alexandre Mendes (ex-corregedor-geral) e Victor Fortes (ex-diretor de Inteligência), durante as investigações do esquema de interceptações clandestinas no Estado, foram ilegais.

A declaração está contida em decisão datada do dia 29 de novembro, na qual o magistrado anulou em definitivo as prisões dos dois militares, que já haviam sido revogadas.

Os coronéis Alexandre Mendes e Victor Fortes foram presos no dia 23 de junho por ordem do coronel Jorge Catarino, que conduzia o inquérito militar dos “grampos”, sendo soltos no dia 27 do mesmo mês, por ordem do juiz Bruno Marques.

A prisão ocorreu após o governador Pedro Taques (PSDB) enviar um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, dando conta de que os dois teriam vazado informações sobre prisões que seriam decretadas posteriormente contra outros militares envolvidos no esquema.

Posteriormente, o delegado Flávio Stringueta, que conduzia o caso das interceptações junto com a delegada Ana Cristina Feldner, concluiu que a prisão contra a dupla não passou de uma “manobra” para retirá-los dos respectivos cargos e atrapalhar as investigações.

alexandre

O coronel Alexandre Mendes, cuja prisão foi declarada como nula

No pedido de anulação das prisões, a defesa de Alexandre Mendes e Victor Fortes alegou que a custódia de Alexandre sequer poderia ter sido decretada, pois o coronel Jorge Catarino possui patente inferior à dele, uma vez que está em inatividade.

Outro argumento é de que não há qualquer indício dos supostos crimes de motim e conspiração, sendo que para decretar a prisão quanto ao crime de violação de sigilo funcional seria necessária decisão escrita e fundamentada do juiz competente.

Sem competência

De acordo com o juiz Murilo Mesquita, a Constituição Federal possibilita a detenção de militares sem ordem judicial apenas nos casos em que haja transgressão militar ou crime militar propriamente dito.

“Assim, exceção à regra de reserva jurisdicional, pode ser decretada a prisão do indiciado, no interesse da investigação, por ordem do encarregado do IPM [Inquérito Policial Militar], para o caso de prática de crime propriamente militar, nos termos do art. 18 do CPPM [Código de Processo Penal Militar]”.

Contudo, segundo o juiz, os coronéis Alexandre Mendes e Victor Fortes sequer eram indiciados no inquérito, “o que torna ilegal a ordem de prisão”.

“Neste contexto, convém salientar que nada foi asseverado pela autoridade coatora quanto à existência de prévio indiciamento ou investigação em curso contra os pacientes, além de que, em consonância com a portaria de fls. 89/90, somente após a prisão foi instaurado inquérito policial militar específico para apurar os fatos a eles imputados”. 

O magistrado explicou que apenas a encarregada do IPM, coronel Rodalva Reis de Souza, poderia decretar a detenção da dupla, caso entendesse ser o caso, pois o coronel Jorge Catarino não teria competência para tal.

“Assim, conclui-se que não foram observadas as premissas legais para a ordem de prisão e que a autoridade indigitada coatora não possuía competência para tal finalidade, o que consubstancia ilegalidade ou abuso de poder nos termos do art. 467, a e b, do CPPM”.

A autoridade indigitada coatora não possuía competência para tal finalidade, o que consubstancia ilegalidade ou abuso de poder

“Diante do exposto, com base nos fundamentos acima expostos, com fundamento no art. 5°, LXVIII, CF/88, no art. 466 e no art. 467, a e b, ambos do CPPM, concedo a ordem de habeas corpus vindicada para o fim de tornar nula a prisão decretada pela indigitada autoridade coatora em desfavor dos pacientes Cel PM Alexandre Correa Mendes e Ten Cel PM Victor Paulo Fortes”, decidiu.

Suspeitas sobre prisão

No inquérito que apurava os grampos, que agora “subiu” ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o delegado Flávio Stringueta afirmou que a prisão dos dois coronéis soou “estranha”, uma vez que ambos foram acusados pelo governador de terem repassado informações sigilosas das investigações aos coronéis Evandro Lesco (ex-chefe da Casa Militar), Ronelson Barros (ex-adjunto da Casa Militar) e Airton Siqueira Júnior (ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos).

“Não faz nenhum sentido o nosso governador Pedro Taques ficar incomodado com algum possível vazamento que beneficiaria justamente membros de seu staff, faz? Por que então o Exmo [excelentíssimo] governador fomentou a prisão de ambos?”, questionou.

O delegado afirmou que um dos motivos que originou a situação foi uma viagem feita por Alexandre Mendes e Victor Fortes, juntamente com o então comandante-geral Jorge Luiz Magalhães e com o à época sub-chefe da PM, Heverton Mouret, à Procuradoria-Geral da República (PGR), “para tratarem justamente assuntos de interesse da investigação que o próprio governador deveria estar interessado, como assim declara quando fala à imprensa”.

“Conclui-se que tudo foi feito às claras pelos coronéis, sendo que seus superiores, inclusive o governador, tinha conhecimento dessa viagem e, provavelmente, de sua finalidade. Caso contrário, referidos milicianos, altamente experientes, não se deixariam fotografar justamente em frente à PGR”.

De acordo com Stringueta, imediatamente após Alexandre Mendes e Victor Fortes terem sido presos, houve a troca de Jorge Luiz e Heverton Mouret no comando da PM, “tendo sido empossado como comandante-geral da PM/MT o secretário adjunto de Segurança Pública, o coronel Marcos Cunha”.

Com base nestes dados, o delegado traçou um resumo do que motivou as prisões e as substituições, afirmando ainda que ambas as medidas foram “manobras”.

“O coronel Jorge Luiz não detinha a confiança plena do Governo e do secretário de Estado de Segurança Pública [Rogers Jarbas, atualmente preso] para administrar essa investigação dos grampos ilegais”.

Stringueta relatou que a exoneração do coronel Alexandre Mendes, então diretor de Inteligência, ocorreu porque o próprio já havia sido “grampeado” pelo grupo durante as eleições de 2014.

“O coronel Alexandre Mendes já foi escutado pelo próprio esquema de grampos ilegais, portanto, obviamente não tinha como ser cooptado pelo grupo que não se interessa pelos resultados das investigações”.

Já a manobra contra o coronel Victor Fortes, segundo o delegado, ocorreu porque ele possuía a confiança de Jorge Luiz, Alexandre Mendes e do promotor de Justiça Mauro Zaque, este último autor da denúncia que trouxe à tona o escândalo dos grampos.

“O governador pessoalmente foi quem fomentou a prisão dos dois últimos [Alexandre e Victor]; o coronel Marcos Cunha é detentor de uma exacerbada confiabilidade por parte do governador e do Dr. Rogers Jarbas, por isso mesmo era o secretário-adjunto de Segurança Pública”.

“Parece bastante claro que a troca de comando da PM/MT e a prisão dos dois coronéis foi articulada para que as investigações do IPM sobre a presidência do coronel Jorge Catarino ficassem como os investigados queriam, ou que pelo menos pudessem manobrá-las conforme seus interesses. E isso com a participação e execução do nosso secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. Rogers Jarbas, titular da Pasta onde tudo aconteceu, principal interessado nas mudanças ocorridas”, completou.

O fato citado por Stringueta embasou a representação formulada pela delegada Ana Feldner quando pediu que o Tribunal de Justiça afastasse o então secretário Rogers Jarbas do cargo, pedido que foi atendido.

Leia mais sobre o assunto: 

Delegado: prisão de coronéis foi “manobra” contra investigação

Marido de juíza foi grampeado por “aparente interesse político”

Juiz diz que coronéis não teriam como interferir em investigação


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