Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    O Judiciário dará solução imediata ao cidadão ou à pessoa jurídica, quando houver ameaça à violação de direito
  • EDUARDO MAHON
    Há nomes que merecem permanecer na memória da Cultura de Mato Grosso; já outros...
J. Estadual / EFEITO DELAÇÃO

Tamanho do texto A- A+
14.11.2017 | 14h13
Juíza autoriza Estado a usar avião de Silval para a Segurança
Aeronave foi devolvida como parte do acordo de delação firmado entre o ex-governador e a PGR
Reprodução
Aeronave devolvida por Silval será usada em ações do Ciopaer
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, autorizou o Estado a utilizar a aeronave devolvida pelo ex-governador Silval Barbosa em ações de Segurança Pública.

A decisão é da última sexta-feira (10). O avião, prefixo PT- VRX modelo EMB-810D, é avaliado em R$ 900 mil, e foi um dos bens devolvidos por Silval em sua delação premiada a título de ressarcimento aos cofres públicos.

A delação foi firmada com a Procuradoria-Geral da República e homologada em agosto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-governador

devolveu um total de R$ 46 milhões em bens.

Conforme a juíza, o Estado manifestou interesse em adquirir a aeronave e integrá-la em seu patrimônio .

Apesar de explicar que ainda está pendente a avaliação oficial do avião, “a fim de que se apurar o valor do mesmo, para fins de ressarcimento”, Selma Arruda autorizou desde já o uso da aeronave para ações de Segurança.

“Assim, tenho que o pedido de cautela da referida aeronave em favor do Centro Integrado de Operações Aéreas – Ciopaer (fls. 953/956) merece deferimento, eis que o bem passará a ser utilizado em ações de segurança pública. Defiro-o, pois, sem mais delongas”.

A magistrada nomeou o coronel Juliano Chirolli, coordenador do Ciopaer, para ficar responsável pela guarda da aeronave.

“Tratando-se de aeronave que será utilizada em ações que visam o reforço da segurança pública no Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 7º, da Lei nº. 6.009/73, determino que a mesma fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e aeroportuárias, inclusive anteriores, caso estejam pendentes, a fim de possibilitar que a SESP proceda a transferência do Operador junto à Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]”.

Leia mais sobre o assunto:

Aeronave e imóveis de Silval poderão ser leiloados pela Justiça


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Novembro de 2011
20.11.11 12h30 » Presidente do TJMT participa de encontro nacional
20.11.11 11h29 » Google do Brasil é condenada a indenizar usuária em R$ 70 mil
20.11.11 11h02 » Justiça suspende auxílio-paletó dos deputados de SP
20.11.11 11h02 » Fim de brigas entre juízes estancou crise, diz presidente
14.11.11 10h38 » Termo de cooperação quer por fim a 2 mil ações
11.11.11 11h06 » NAT é criado para resolver demandas
08.11.11 16h59 » Advogado de Cuiabá obtém êxito em causa de R$ 1,2 bi
07.11.11 15h50 » MT sedia fórum nacional para debater avanços na lei
07.11.11 12h20 » MPE lança campanha de combate no dia 17
07.11.11 11h29 » Prova de seleção para estagiário será no dia 20



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet