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J. Estadual / AUTORIZAÇÃO DE ESCUTAS

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16.05.2017 | 15h38
Juiz: "Se houve erro não partiu de mim nem do promotor"
Jorge Alexandre Martins Ferreira diz que culpados precisam ser responsabilizados
Reprodução
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira atualmente atua na 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que teria autorizado a quebra de sigilo telefônico investigado em um suposto esquema de grampos ilegais, afirmou que se houve algum erro no processo, não partiu dele nem do promotor de Justiça do caso.

O alegado esquema foi operado por meio da tática chamada "barriga de aluguel", em que teriam sido incluídos clandestinamente os números de adversários políticos do Governo, advogados, médicos e jornalistas em pedido de interceptação telefônica em ação que investigava uma quadrilha de traficantes.

Os grampos foram realizados em 2014 e 2015, quando o magistrado atuava na comarca de Cáceres (225 km de Cuiabá). Atualmente ele trabalha na 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital. O pedido teria partido da Polícia Militar, entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) e levado para decisão da Justiça.

Ao MidiaNews, Jorge Ferreira informou não ter certeza se foi ele quem deu autorização, uma vez que se trata de decisão antiga. Todavia, ele informou que já pediu a documentação do caso para o comarca de Cáceres, para confirmar se foi ele ou não o autor da decisão.

“Eu tomei ciência disso pela imprensa. Não sei se fui eu quem dei a decisão, estou indo atrás para poder saber. Segundo está noticiando aí, o processo é de 2014 e hoje já estamos em 2017. A gente atua em uma série de processos, mas assim que eu tiver acesso a documentação vocês podem eventualmente entrar em contato comigo”, disse ele, nesta terça-feira (16).

“A única coisa que eu posso informar a vocês é que se houve algum erro, alguma ilegalidade, essa ilegalidade não partiu nem de mim, nem do promotor de Justiça. Mas agora, nesse momento eu não posso falar se o responsável é José ou Manoel. Se eu fizesse isso, eu não estaria sendo juiz, porque a gente não pode acusar sem ter a formalização”, afirmou.

O suposto esquema foi denunciado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque quando ele ocupou a secretaria de Estado de Segurança Pública, em 2015. As interceptações clandestinas teriam sido feitas pela Polícia Militar de Mato Grosso, em tese, sob a conivência do governador Pedro Taques (PSDB).

Para Jorge Ferreira, o caso tem que ser investigado e os culpados devem ser severamente punidos.

“Segundo eu li na imprensa, já foi tomada a providência encaminhando o caso a Procuradoria Geral da República (PGR). É a PGR que tem, em tese, a competência para apurar de quem é a responsabilidade, de quem é a culpa”, disse o magistrado.

“O que eu quero deixar claro é o seguinte: não houve participação do juiz nem do promotor de Justiça e pode ter certeza que ao final disso tudo, e sendo realmente provados os verdadeiros culpados, eles devem arcar com as consequências, tem que pagar pelos erros”, afirmou o juiz.

Conforme Jorge Ferreira, caso fique comprovado que o juízo foi induzido a erro, a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) também irá tomar providências.

“Depois de constatado pela PGR se nós fomos enganados, depois de constatado de quem teria sido o erro, aí sim, através da Amam, nós vamos tomar as providências que o nosso corpo jurídico entender que acha que deve tomar, seja contra quem  for”, pontuou.

Paiaguás nega prática

Em coletiva realizada na última semana, o governador Pedro Taques, afirmou que nunca pediu para grampear ilegalmente adversários políticos, advogados e jornalistas e que só teve conhecimento na quinta-feira (11), por meio da imprensa, de que integrantes da Polícia Militar do Estado poderiam estar agindo de tal forma.

Taques relatou que já orientou o atual secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, a investigar o caso dos supostos “grampos” ilegais.

O governador pediu ainda a suspensão das atividades do "Guardião" - sistema utilizado pelo Ministério Público para fazer as interceptações telefônicas - até os esclarecimentos dos fatos.

Entenda o caso

Coronéis da Polícia Militar, mais assessores do primeiro escalão do Palácio Paiaguás, se utilizariam do esquema para monitorar adversários políticos, jornalistas, advogados e empresários.

No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.

Ao pedir a quebra dos telefones dos supostos membros da quadrilha, teriam sido inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao Executivo monitorar.

A decisão que autorizou as escutas contra a quadrilha seria da Comarca de Cáceres, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

O inquérito sobre o caso está na Procuradoria Geral da República, sob comando do procurador Rodrigo Janot.

O governador Pedro Taques seria um dos suspeitos de participar do esquema, juntamente com mais três coronéis da Polícia Militar.

Entre os grampeados estaria a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; a filha do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, Kelly Arcanjo Ribeiro Zen; e os médicos Sergio Dezanetti (de Alta Floresta), Luciano Florisbelo da Silva (do Hospital Santa Rosa, de Cuiabá), Paullineli Fraga Martins (médico perito, de Alta Floresta), Helio Ferreira de Lima Junior (médico ginecologista) e Hugo Miguel Viegas Coelho (médico da Policlínica de Várzea Grande).

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