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J. Estadual / SODOMA 4

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19.04.2017 | 11h13
Juíza atende defesa e proíbe imagens de Cursi em audiências
Selma Arruda pontuou que liberdade de imprensa não pode se sobrepor à presunção de inocência
Marcus Mesquita/MidiaNews
Ex-secretário Marcel de Cursi, que pediu para não ter a imagem gravada em audiências da Sodoma
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

A juíza da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, Selma Arruda, atendeu ao pedido da defesa do ex-secretário de Estado Marcel de Cursi e proibiu a imprensa de fazer imagens dele durante as audiências das ações penais em que ele é réu e se fizer presente.

A decisão é do dia 17 de abril e foi dada na ação penal derivada da 4ª fase da Operação Sodoma.

Nesta ação, Cursi é acusado de integrar esquema ocorrido em 2014, por meio da desapropriação de uma área de 55 hectares no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. A área, de acordo com a Defaz e o Ministério Público Estadual (MPE), custou aos cofres públicos R$ 31,75 milhões, dos quais metade do valor (R$ 15,8 milhões) teria sido desviado.

Além da preservação de sua imagem, a defesa de Marcel pleiteava o sigilo da tramitação do processo. Este pedido, todavia, não foi acatado pela magistrada sob o argumento de que o ex-secretário “é pessoa pública e, como tal, tem mitigado o seu direito à intimidade”.

No despacho, Selma Arruda pontuou ainda que é “exatamente a qualidade de pessoas públicas envolvidas nestes autos que lhes impõe o dever de enfrentar o processo sem qualquer restrição de sigilo”.

Liberdade de imprensa

Ao argumentar a decisão de barrar o registro de imagens de Marcel de Cursi, a juíza afirmou que, embora a liberdade de imprensa seja uma conquista democrática, “deve sempre se pautar pela divulgação do fato com a devida proteção de imagem do sujeito detentor de garantias constitucionais, como, no caso, a garantia à presunção da inocência”.

"Tal exigência é perfeitamente aceitável, já que tal presunção se sobrepõe ao direito de divulgação dos fatos pela mídia", disse ela.

Selma deixou claro que os profissionais de veículos de comunicação ainda serão permitidos nas salas onde as audiências forem realizadas, “gravando e ou captando por qualquer forma as ocorrências respectivas, sem, contudo, produzir imagens”.

Sodoma 4

A quarta fase da Operação Sodoma investigou o suposto esquema envolvendo a desapropriação de uma área do Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31,7 milhões, que pertenceria à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários.

Respondem à ação o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Arnaldo Alves; o ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o advogado Levi Machado de Oliveira; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; e os empresários Antônio Rodrigues Carvalho, Alan Malouf e Valdir Piran.

Os delitos apontados são de corrupção, lavagem de dinheiro, receptação, falsidade ideológica e coação.

O esquema foi descoberto por meio das delações do dono da Santorini, Antônio Rodrigues; do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; do empresário e delator da primeira fase, Filinto Muller; e também por meio da confissão de Pedro Nadaf.

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Chico Lima, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização. Tal empresa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.

A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões. Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.

Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.

O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor que seria pago pela desapropriação retornasse para o grupo criminoso.

Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa. Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.

Entretanto, como na época o Intermat não possuía dotação orçamentária para fazer o pagamento, o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto, teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.

O próximo passo da organização, conforme a Polícia, foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária. Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área.

O ex-secretário Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.

No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.

As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.

Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.

A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf. Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.

Leia mais sobre o assunto:

“Procurador e ex-Intermat eram desesperados por dinheiro”

“Cobrei 3% para fazer a lavagem do dinheiro”, confessa delator

Por tumor no fígado e "risco de morte", Cursi pede prisão domiciliar


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