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/ RISCO DE INELEGIBILIDADE

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11.07.2018 | 15h01
MPF ameaça acionar deputados que usarem AL para campanha
Procuradora diz que punição pode ser inelegibilidade; Botelho enviou documento para Procuradoria
Alair Ribeiro/MidiaNews
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

A procuradora regional eleitoral Cristina Nascimento de Melo notificou a Assembleia Legislativa para que os deputados estaduais se abstenham de fazer propaganda eleitoral, campanha, militância de si ou de outros pré-candidatos na tribuna do Legislativo ou da TV Assembleia.

A notificação ocorreu na última segunda-feira (09) e vale para os três meses que antecedem ao pleito, ou seja, de 07 de julho a 07 de outubro deste ano.

Caso haja descumprimento, a pena é de R$ 5 mil a R$ 25 mil e a inelegibilidade do candidato beneficiado, a cassação do registro ou do diploma.

No documento, Cristina Nascimento afirmou que a imunidade parlamentar não é um “direito absoluto” e que a tribuna da Casa não pode ser utilizada para “fins eleitoreiros”.

Segundo ela, todos os pronunciamentos devem guardar pertinência com a atuação parlamentar.

“Resolve recomendar aos agentes públicos da Assembleia Legislativa que, no ambiente de trabalho, bem como fora deste recinto, mas em horário de expediente, se abstenham de fazer propaganda eleitoral, campanha, militância de pré-candidatos, candidatos, partidos ou coligações, inclusive com a utilização do e-mail funcional”, disse ela no documento.

Existem interpretações aqui de que a recomendação pede para as sessões não serem transmitidas. Não acho que é o correto

“Não autorizem ou deem causa, dentro de suas esferas de atribuições, ao uso de bens públicos, como veículos, combustível, papel, tinta para impressora ou quaisquer outros bens de consumo ou permanentes, em uso em campanhas eleitorais, propagandas eleitorais, militância em favor de pré-candidatos, candidatos, partidos ou coligações”, afirmou.

“Nos eventos institucionais realizados pela ALMT, até as eleições de 2018, sejam observadas as regras protocolares instituídas para as solenidades oficiais, notadamente a fim de evitar-se o desvirtuamento de solenidades oficiais para a indevida promoção pessoal de pré-candidatos”.

Cristina Nascimento recomendou que a Mesa Diretora dê ampla publicidade a determinação, por meio da afixação do texto em murais e elevadores da Assembleia; envio de cópias aos diversos setores e departamentos da Casa.

Sessões escondidas

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que a recomendação do Ministério Público foi encaminhada à Procuradoria da Casa.

Segundo ele, algumas coisas já tinham sido adotadas, mas há desencontro de entendimento em outras questões. O deputado citou, por exemplo, a transmissão das sessões na TV Assembleia.

“Nós encaminhamos à Procuradoria para fazer uma análise mais apurada disso. Algumas coisas nós já tínhamos adotados, como não usar combustível para campanha, não fazer doações, não fazer publicidade”, citou.

“Mas existem interpretações aqui de que a recomendação pede para as sessões não serem transmitidas. Não acho que é o correto, porque as sessões são públicas e devem ser de conhecimento público. Ou então, fecha tudo e coloca as sessões às escondidas. A Procuradoria está analisando e vai fazer as respostas de acordo com entendimento dos procuradores”, completou.


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