Artigos
  • Ao constatar que seu cartão foi clonado, o consumidor deve imediatamente comunicar o fato a operadora do cartão realizando a contestação das compras que não realizou
  • LEONARDO CAMPOS
    Indispensável na solução de conflitos e no amadurecimento da sociedade
TCE / ESTAGIÁRIOS

Tamanho do texto A- A+
13.02.2018 | 08h41
TCE intervém e Prefeitura de Cuiabá anula licitação de R$ 5 mi
Tribunal de Contas do Estado entendeu que exigência do edital prejudicava competição
Arquivo/MidiaNews
O Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá
DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX

A Prefeitura de Cuiabá revogou na última quinta-feira (8) uma licitação que previa a escolha de uma empresa que intermediaria a contratação de estagiários que atuariam na administração municipal da Capital.

A medida atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou que uma das exigências do edital para que organização vencedora possuisse um escritório físico em Cuiabá tinha caráter “restritivo” prejudicando a concorrência. 

De acordo com a prefeitura da Capital, um novo edital, com alterações, será lançado observando a decisão do TCE-MT. 

“O município de Cuiabá, através da Secretária Municipal de Gestão, torna público para conhecimento dos interessados, que revoga, a licitação modalidade pregão eletrônico, cujo objeto é Registro de Preços para contratação de empresa especializada para operacionalização de programas de estágio no âmbito do poder Municipal de Cuiabá.

Por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, tendo como justificativa a republicação de um novo processo licitatório, com as devidas alterações no edital”, diz trecho da determinação.

De acordo com a representação de natureza externa do TCE-MT, que originou a decisão plenária do órgão no dia 19 de dezembro de 2017, suspendendo os atos relacionados à licitação, a empresa Agiel (Agência de Integração Empresa Escola) questionou o caráter restritivo do negócio uma vez que ela própria é uma “agência virtual de estágios”.

Foi citado que a epresa possui em seu curriculum mais de 6.400 contratos de estágio gerenciados a distância em diversos órgãos, como o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal Militar, entre outros.

No âmbito do processo licitatório, a prefeitura de Cuiabá chegou a contestar o argumento da empresa alegando ser “imprescindível que o agente integrador possua instalação física para garantir um contato mais pessoal com os candidatos, entidades de ensino superior/médio e respectivos Órgãos Municipais”.

Porém, a conselheira interina do TCE-MT, e relatora do caso, Jaqueline Jacobsen Marques, acatou os argumentos da Agiel dizendo que um dos objetivos da licitação é a “ampliação” do número de competidores que viabilizem a escolha “mais vantajosa” para a administração pública. “Trata-se de previsão voltada a garantir a seleção da proposta mais vantajosa à Administração, com ampliação do número de competidores, pelo que a interpretação quanto a sua aplicabilidade deve ser, a meu ver, extensiva, de modo a ser compatibilizada com a evolução do mercado de prestação de serviços”.

A licitação tinha valor anual estimado de cerca de R$ 5 milhões. O certame havia sido vencido pelo instituto Euvaldo Lodi.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Novembro de 2012
05.11.12 13h40 » TCE julga contas da gestão de Prieto nesta terça-feira
01.11.12 13h19 » TCE pede auditoria especial na Secretaria de Fazenda
Outubro de 2012
19.10.12 08h18 » TCE determina retomada de execução de obras de pavimentação
09.10.12 17h25 » TCE julga contas da gestão de vereador como irregulares
08.10.12 15h04 » Pleno do TCE vai julgar 62 processos nesta terça-feira
Setembro de 2012
24.09.12 16h07 » TCE decide afastar auditor acusado de pedir propina
19.09.12 17h20 » Corregedor instaura processo para apurar desvio de conduta
17.09.12 15h05 » TCE tem pauta de julgamento carregada na sessão de amanhã
03.09.12 17h08 » TCE deve julgar 64 processos nesta terça-feira
Agosto de 2012
28.08.12 15h00 » Prieto não apresenta defesa; TCE decreta revelia



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet