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12.10.2017 | 13h35
Vereador quer explicação sobre as 460 exonerações na Câmara de Cuiabá
Gilberto Figueiredo requer à Mesa transparência sobre decisão que causou polêmica no Legislativo
Alair Ribeiro/MidiaNews
O vereador Gilberto Figueiredo quer transparência sobre as 460 exonerações na Câmara de Cuiabá
DA REDAÇÃO

O vereador Gilberto Figueiredo (PSB) entrou com um requerimento, junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, solicitando um relatório detalhado sobre a folha de pagamento do Legislativo.

Com o documento - conhecido como Lotacionograma -, o parlamentar quer saber quem são, a data de admissão e onde estavam lotados os 640 servidores da Câmara, que foram exonerados na terça-feira (10).

Os funcionários foram exonerados, segundo o presidente do Legislativo, Justino Malheiros (PV), pelo fato de o Poder não ter recebido a suplementação de R$ 6,7 milhões da Prefeitura Municipal. A medida do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) foi barra pela Justiça.

Gilberto Figueiredo argumentou que seu interesse, ao pedir um lotacionograma, é dar transparência às ações administrativas do Legislativo Municipal, "em face do interesse público".

O vereador lamentou as exonerações, principalmente dos oito servidores que estavam lotados em seu gabinete. Para ele, é preciso investigar a atuação e a necessidade de cada trabalhador, para o desenvolvimento das ações legislativas.

Segundo ele, a transparência sobre a folha de pagamento da Câmara é fundamental para se esclarecer a real necessidade da suplementação orçamentária.

“É triste que tenhamos chegado a esta situação. Afinal, esta Casa precisa dos servidores para continuar a desempenhar seu papel de fiscalizador dos atos administrativos e de legislador o Município de Cuiabá”, afirmou.

Entenda a polêmica

Segundo o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), as 460 exonerações ocorreram porque não há viabilidade para manter a folha de pagamentos dos servidores comissionados, considerando que não foi efetivado o repasse pelo prefeito de Cuiabá.

Em uma nota e durante entrevista, nesta semana, Malheiros afirmou que, caso não tomasse a medida, poderia ocorrer em ato de improbidade administrativa.

No último dia 5, o vereador Felipe Wellaton (PV) ajuizou ação civil popular pedindo anulação do decreto assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, em relação à suplementação de R$ 6,7 milhões para a Câmara Municipal.

A Mesa da Câmara defende que o montante é necessário para que o Legislativo garanta a folha de pagamento dos servidores até dezembro deste ano e o primeiro bimestre de 2018, quando passa a valer o orçamento para aquele ano.


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