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13.04.2018 | 17h32
OAB: juíza violou Lei da Magistratura e Código de Ética
Entidade afirmou que Anna Paula Freitas, da comarca de Tangará da Serra, cometeu infração ética
MidiaNews/Montagem
A juíza Anna Paula Freitas (detalhe), que é alvo de pedido de providências da OAB-MT
DA REDAÇÃO

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) pediu providências à Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) quanto à conduta da juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra (245 km de Cuiabá).

Conforme a entidade, a juíza usou as redes sociais para postar fotos realizadas durante audiência, "desdenhando, atacando e desqualificando a atuação de profissionais da advocacia".

A OAB-MT reclamou que além da repercussão na mídia, o caso também causou indignação à advocacia da região, que passou a relatar atitudes semelhantes por parte dela em outras ocasiões.

Para a diretoria da Ordem, as atitudes de Anna Paula Freitas "mostram clara violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional, que estipula, em seu artigo 1º, que o exercício da magistratura exige conduta compatível seus preceitos, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro".

O pedido de providências na Corregedoria foi ingressado pelo presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, e pelo diretor-tesoureiro, Helmut Flávio Preza Daltro.

Campos classificou como lamentável a atitude e destacou que, além de infeliz e desnecessário, "o comportamento da juíza em nada contribui para a distribuição da justiça".

O caso também está sendo acompanhado pelo presidente da OAB Tangará da Serra, Kleiton Carvalho, e pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP).  Uma cópia da representação será entregue a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dias.

De acordo com Kleiton Carvalho, posturas como essa são inadmissíveis partindo de uma magistrada e causam grande impacto na advocacia da região. Ele ainda orientou aos advogados e advogadas que, em face de qualquer violação do exercício profissional, busquem a OAB.

Presidente do TDP, o advogado André Stumpf explicou que em municípios menores, onde há atuação de apenas um juiz, os profissionais da advocacia acabam se intimidando diante de atitudes semelhantes a essa no intuito de preservar o direito de seus clientes, uma vez que já existem casos em apuração em que, após reclamação do advogado, o magistrado passou a proferir decisões controversas.

O TDP é o órgão da OAB-MT que visa combater as violações às prerrogativas profissionais, assegurando o devido exercício da advocacia e, consequentemente, o direito constitucional do cidadão se defender e cobrar seus direitos perante a Justiça.

Por meio do aplicativo Prerrogativas Mobile, disponibilizado gratuitamente para download em smartphones, os profissionais da advocacia podem fazer as denúncias em tempo real. Ainda, aqueles que tiverem suas prerrogativas violadas, devem procurar o TDP na seccional ou na subseção relativa ao seu município de atuação ou pelo telefone de plantão (65) 9 9239 1000.

Entenda o caso

A polêmica ocorreu após a juíza Anna Paula Freitas postar em seu Instagram, na última quarta-feira (12), várias selfies tiradas durante uma audiência.

Nas fotografias, ela ironiza um advogado por conta do que classificou como uma "pergunta idiota".

"Aquela falta de paciência que vai dando quando a audiência é estressante e o advogado começa a fazer pergunta idiota!”, dizia a legenda da foto.

Em outro registro, a magistrada novamente critica o advogado. 

"Aquela satisfação quando da pergunta idiota vem uma resposta que é tudo o que a defesa não queria ouvir”, dizia a legenda, seguida de vários emojis de risadas.

Leia mais sobre o assunto:

Juíza reclama de "pergunta idiota" de advogado; OAB protesta


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