Artigos
  • EMANUEL BEZERRA JUNIOR
    Será que o momento atual é o mesmo de 1996, quando a Lei Kandir foi criada? Será que o modelo interessa?
  • VICTOR MAIZMAN
    Juridicamente é irrelevante o nome que se dá ao tributo, devendo ser definido o tributo através de seu fato gerador
  • RENATO GOMES NERY
    Não pode a Justiça afirmar que tal cor um dia é preta e no outro dia é branca; isto leva ao descrédito
MPE / PRAÇA IPIRANGA

Tamanho do texto A- A+
12.01.2018 | 16h15
MPE investiga possíveis danos ambientais e urbanos em reforma
Inquérito civil público foi instaurado no último dia 9 pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva
Alair Ribeiro/MidiaNews
O promotor Carlos Eduardo (no detalhe), que investigava reforma da Praça Ipiranga
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar possível impactos causados ao entorno do prédio do antigo Quartel da Força Pública – onde hoje funciona o Ganha Tempo - na Prainha, em Cuiabá, por conta da reforma da Praça Ipiranga.

O prédio em questão é tombado Patrimônio Histórico do Estado de Mato Grosso.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Urbanístico, por meio da portaria 01/2018, assinada em 9 de janeiro.

Conforme a portaria, a suspeita é de que a reforma, inclusive com reformulação do chafariz instalado há décadas no local, estaria trazendo impactos visuais ao entorno do bem tombado pelo poder público. “Sem que a Secretaria de Estado de Cultura tenha sido ao menos consultada sobre o projeto de reforma do espaço público em questão”, diz trecho do documento.

Orçada em R$ 311 mil, a obra da Prefeitura de Cuiabá começou no dia 22 de outubro de 2017 com previsão de entrega para abril deste ano. 

Desde o início, a reforma é alvo de polêmicas. Primeiro, por conta da demolição do chafariz, que levantou a ira de arquitetos, urbanistas, engenheiros, historiadores e artistas regionais.

Segundo, pelo fato da Prefeitura se recusar, em novembro passado, a atender uma notificação da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) para a paralisar imediatamente a obra.

A Secretaria alegava  que a Prefeitura não tinha autorização do Estado para mexer na área. 

No inquérito, o promotor determinou que a SEC inspecione a área para verificação dos impactos visuais negativos causados ao bem tombado.

Não há um prazo para o determino da investigação. 


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2012
28.06.12 15h42 » Motoristas de ônibus não devem fazer papel de cobrador
28.06.12 11h29 » MPE instaura inquérito para fiscalizar avenidas de Cuiabá
28.06.12 09h48 » Comprovação dos três anos deve ser feita na posse
27.06.12 17h33 » MPE instala nove promotorias de justiça
25.06.12 17h41 » MP quer impedir motorista de exercer função de cobrador
25.06.12 09h38 » MPE investiga redução de R$ 64 mi de dívida da Unimed
25.06.12 09h02 » CNMP analisa representações contra concurso para promotor
23.06.12 09h27 » Galindo deve interromper pinturas dos meios-fios
21.06.12 17h33 » Prefeitura deverá corrigir problemas no abastecimento
20.06.12 09h33 » Justiça acata representação eleitoral do MP e cancela show



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet