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MPE / SUPOSTA IMPROBIDADE

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14.11.2017 | 08h38
Promotor instaura inquérito para investigar conselheiro afastado
Clóvis de Almeida vê indícios de irregularidades na contratação de produtora de vídeo pelo TCE
Alair Ribeiro/MidiaNews
Promotor de Justiça Clóvis de Almeida é responsável por instaurar inquérito
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar suposta improbidade administrativa na contratação da empresa A Produtora, pertencente ao ex-senador Antero Paes de Barros, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no período em que a instituição era presidida pelo conselheiro Antônio Joaquim.

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, na última quinta-feira (9).

O contrato firmado entre a A Produtora - Produção de Áudio e Vídeo Eirelli EPP e o TCE foi renovado em julho deste ano, pelo valor de R$ 1,1 milhão. Conforme o documento de homologação do acordo, assinado por Antônio Joaquim, a produtora do ex-senador foi escolhida na modalidade pregão presencial.

O certame tinha o objetivo de contratar empresa especializada em produção de programa de TV.

Conforme Almeida, há indícios de que houve direcionamento no certame e superfaturamento de preço. Segundo Almeida, há também suspeitas de que Antônio Joaquim tenha participado da irregularidade.

“Resolvo instaurar inquérito civil público com a finalidade de investigação de supostos atos de improbidade administrativa com provável envolvimento do Presidente do TCE, Antônio Joaquim Moraes de Rodrigues Neto, quando da contratação da empresa A Produtora, a qual, de acordo com o noticiante seria de propriedade do ex-Senador Antero Paes de Barros, além da existência de indícios de direcionamento do certame e o superfaturamento do preço praticado”, assinalou o membro do MPE.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Antônio Joaquim 27-10-2017

Conselheiro afastado, Antônio Joaquim é alvo de investigação do MPE por suposta fraude em contrato de produtora

Na portaria, o promotor mencionou que a administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes deve se pautar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Para abrir o procedimento investigativo, ele destacou que o MPE deve defender a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

“Incumbe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública na forma da lei: (…) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais e entidades privadas de que participem (…)”, frisou.

O promotor estabeleceu prazo de um ano, a partir de sua abertura, para que o inquérito civil seja concluído.

Outro lado

O ex-senador Antero Paes de Barros informou que não é o responsável por gerenciar a produtora e comentou que não tem conhecimento sobre o teor das investigações do MPE.

“Eu acho que tudo deve ser investigado. Não tenho absolutamente nada a comentar sobre esse caso”, declarou.

A reportagem também procurou o conselheiro afastado, Antônio Joaquim, porém não obteve resposta até a conclusão deste texto.

Afastamento

Antônio Joaquim foi afastado de suas funções no TCE após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a Operação Malebolge, em setembro.

O procedimento é um desdobramento da Operação Ararath, que investiga o desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro por meio de factorings.

Ele e outros conselheiros foram afastados dos cargos em razão de serem acusados, na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de terem recebido propina de R$ 53 milhões para não criarem empecilho às obras do programa MT Integrado, de pavimentação.

Desde que foi afastado, o conselheiro trava embate com o Executivo estadual para que consiga obter o direito à aposentadoria. Ele protocolou o pedido em 19 de outubro e o governador Pedro Taques (PSDB) deveria emitir uma resposta até 8 de novembro. No entanto, em razão de Joaquim estar afastado da Corte de Contas por decisão do STF, Taques decidiu solicitar uma resposta do Supremo para que possa autorizar a aposentadoria do conselheiro afastado.

Em razão de ainda não ter obtido respostas do STF, Taques ainda não respondeu ao pedido de aposentadoria de Joaquim. Para o conselheiro, a postura do chefe do Executivo estadual é ilegal e uma tentativa de prejudicar sua campanha eleitoral, pois o ex-presidente do TCE é pré-candidato declarado ao Governo do Estado.


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