Artigos
  • LUIZ FLÁVIO GOMES
    Processo que apeou do poder a ex-presidente foi golpe ou merda expulsão de ladrões?
  • GISELE NASCIMENTO
    Toda disputa exige o prévio conhecimento das regras, mas também o uso de boa técnica
STF / NOVO RECURSO

Tamanho do texto A- A+
14.04.2018 | 11h24
Defesa de Lula afirma ao STF que ordem de prisão foi prematura
Ex-presidente está preso desde sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba
Reprodução
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
DO CONSULTOR JURÍDICO

A defesa do ex-presidente Lula impetrou nesta sexta-feira (13) agravo ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação do mandado de prisão. Esse é o segundo recurso que os advogados do ex-presidente levam ao STF desde que Lula teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro.

O ex-presidente está preso desde sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção, considerado dono de um triplex da empreiteira OAS.

De acordo com a reclamação, a decisão do juiz e o ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre a execução provisória da pena foram prematuros e apresentam duas violações a entendimentos do STF.

A defesa, representada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence, considera que Moro ofendeu acórdão da corte no julgamento das medidas cautelares nas ADCs 43 e 44. Também considera que não há fundamentação específica para manter o réu atrás das grades, como se o Supremo tivesse tornado obrigatória a prisão de quem teve condenação mantida em segunda instância.

Ele reclama da Súmula 122 do TRF-4, que considera automática a medida. “Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado [Súmula do TRF-4] decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento da pena deve ter início, sem outras considerações.”

Para o ministro aposentado, era preciso aguardar o fim da jurisdição no TRF-4 — onde ainda é preciso julgar embargos de declaração dos embargos de declaração. Aguardar o juízo de admissibilidade, diz Pertence, é “medida coerente e que respeita a lógica da decisão cuja autoridade se pretende preservar”, evitando assim “maiores injustiças e traumas irreversíveis à vida dos jurisdicionados”. 

O advogado ainda questiona o julgamento das cautelares que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado.

O recurso foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, que pediu para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. O ministro já havia negado pedido semelhante anteriormente.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Novembro de 2011
24.11.11 11h52 » Comissão da Câmara aprova R$ 2 bilhões para ministros do STF
23.11.11 18h17 » STF confirma decisão que libera Marcha da Maconha
23.11.11 11h04 » STF: veja a pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quarta-feira
22.11.11 19h13 » STF reduz pena de ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade
22.11.11 08h18 » Peluso protege identidade de juízes sob investigação
21.11.11 21h24 » TSE aprova três novas resoluções sobre as Eleições 2012
21.11.11 21h18 » Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas
21.11.11 21h12 » Negada cautelar para membro do MP que queria atuar como advogado
21.11.11 15h02 » Leia voto de ministro do STF sobre salário mínimo
21.11.11 14h27 » Presidente de fórum elogia OAB no combate à pirataria



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet