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T. Superiores / REVIRAVOLTA NOS “GRAMPOS”

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05.12.2017 | 09h10
Ministro devolve ação contra coronéis e cabo para a 1ª Instância
Ação que investiga participação de militares foi desmembrada pelo Superior Tribunal de Justiça
Sandra Fado/STJ
O ministro Mauro Campbell, do STJ, que desmembrou investigação sobre grampos
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá passe a ser responsável pela condução das investigações contra cinco militares acusados de participar do esquema de interceptações telefônicas no Estado.

A decisão foi dada no dia 23 de novembro. Com isso, serão investigados em 1ª Instância: o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente; o coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior.

A investigação desmembrada para a 1ª Instância se restringe a possíveis crimes militares cometidos pelos cinco, sendo que crimes de outra natureza poderão continuar a ser apurados no âmbito do STJ.

Até o momento, apenas Evandro Lesco e o cabo Gérson Correa confessaram participação no esquema.

O cabo Gérson e o coronel Zaqueu foram presos no final de maio, e são os únicos que continuam presos.

A denúncia contra os cinco foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, e aceita pelo Pleno do Tribunal de Justiça em setembro deste ano.

Em 23/11/17, deferi o pedido do Ministério Público Federal de desmembramento do procedimento investigatório e determinei a imediata devolução dos autos

Mas, toda a investigação dos “grampos” subiu ao STJ, cujo ministro responsável, Mauro Campbell, seguiu parecer do Ministério Públicao Federal (MPF) e resolveu desmembrar o caso dos militares para a 1ª Instância da Justiça Estadual.

“Em 23/11/17, deferi o pedido do Ministério Público Federal de desmembramento do procedimento investigatório e determinei a imediata devolução dos autos da ação penal nº 87031/2017 ao Juízo da Décima Primeira Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Capital - Cuiabá/MT, bem como de todos os apensos e incidentes a ela vinculados que foram listados pelo Ministério Público Federal”, disse o ministro.

A denúncia

De acordo com a denúncia, o coronel Zaqueu Barbosa era o líder da organização criminosa e criou um Núcleo de Inteligência da Polícia Militar para operar as interceptações clandestinas, por meio da "barriga de aluguel".

Na organização, conforme o MPE, o coronel Evandro Lesco tinha a incumbência de garantir a estruturação do núcleo, através do coronel Ronelson Barros.

Já os cabos Gérson Corrêa e Euclides Torezan tinham a missão de “garantir a elaboração de projeto que assegurasse a viabilidade técnica de funcionamento dos equipamentos que seriam empregados nas escutas ilegais”.

Apesar de o Núcleo de Inteligência ter sido criado com o alegado objetivo de investigar policiais militares envolvidos na prática de crimes, o MPE afirmou que tal núcleo também foi usado para interferir na eleição majoritária.

Entre as personalidades grampeadas, conforme as investigações, estavam a deputada Janaina Riva (PMDB); o jornalista José Marcondes “Muvuca”, então candidato ao Governo; e o advogado José do Patrocínio, coordenador jurídico do, à época, candidato Lúdio Cabral (PT).

Também consta na denúncia do MPE que Zaqueu, Barros e Corrêa falsificaram documentos para obter autorização de quebras de sigilo telefônico pela Justiça.

No caso em questão, a inserção ilegal ocorreu em uma investigação que tramita na Comarca de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), envolvendo policiais que estariam colaborando com traficantes da região.

Segundo o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), a fraude praticada por Zaque e Corrêa teria induzido o promotor e o juiz da região a erro, uma vez que acreditaram que números inseridos ilegalmente pertenciam aos alvos da investigação.

Mauro Curvo afirmou que os crimes, cometidos mais de sete vezes, foram provados por meio de relatórios técnicos e depoimentos colhidos na investigação.

O MPE afirmou que o Núcleo de Inteligência que operava as escutas ilegais foi criado pelo coronel Zaqueu Barbosa, em agosto de 2014, de forma ilegal, “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

De acordo com Curvo, da criação do núcleo até dezembro de 2015, Zaque, Ronelson e Corrêa se uniram para falsificar documentos, com o objetivo de conseguir fazer as escutas clandestinas, “atentando contra a Administração e o Serviço Militar”. 

Além disso, Mauro Curvo explicou que o núcleo precisaria ter sua criação homologada por parecer da Diretoria da Agência Central de Inteligência (DACI), para que ficasse subordinado às companhias de Polícia Militar, o que não ocorreu.

 

Leia mais sobre o assunto:

TJ recebe denúncia e cinco militares viram réus por “grampos”

Perri: Coronel e cabo são principais responsáveis por grampos 


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