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T. Superiores / CASO ODEBRECHT

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12.10.2017 | 13h00
Fachin pede redistribuição de investigação sobre R$ 12 mi a Maggi
Relator da Lava Jato diz que suposto repasse da Odebrecht não tem conexão com desvios na Petrobrás
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), não é mais investigado no âmbito da Lava Jato
FAUSTO MACEDO
O ESTADO DE S. PAULO

O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, submeteu ao parecer da presidente Cármen Lúcia pedido de redistribuição de inquérito sobre suposto pagamento de R$ 12 milhões da Odebrecht ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

Segundo o pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito antes do fim do seu mandato, os fatos apurados não têm conexão com desvios da Petrobrás, que são usualmente distribuídos por prevenção a Fachin.

Os delatores da Odebrecht alegam que pagaram, ‘no contexto das campanhas eleitorais de Blairo Maggi e José Orcírio Miranda dos Santos, respectivamente ao Governo dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no ano de 2006’. 

“São relatados pagamentos na ordem de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) a Blairo Maggi e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a José Orcírio Miranda dos Santos, repasses implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, sendo os beneficiários identificados no sistema Drousys como Caldo (Ministro Blairo Maggi) e Pescador (Deputado Federal Zeca do PT)”, consta na petição.

Os colaboradores ainda dizem que houve pagamento de ‘vantagem na ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor de agentes públicos, integrantes da Comissão ou não, além de agentes políticos, sendo que o então Governador Zeca do PT teria indicado, como intermediário, um arrecadador de campanha'.

“Em continuidade das negociações, os valores teriam sido repassados em favor do Senador da República Delcídio do Amaral, que, em razão da desistência de Zeca do PT, acabou sendo o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo daquele Estado”.

O inquérito foi distribuído, inicialmente, ao ministro Edson Fachin, que é relator dos casos envolvendo a Operação Lava Jato – para este enquadramento, o critério é a relação com desvios na Petrobrás.

Segundo o magistrado, ‘não há, neste momento, qualquer causa de modificação de competência que justifique o afastamento da regra da livre distribuição, porque, no caso em análise, apuram-se fatos desconexos com o contexto da Petrobras S/A’.

“Em hipótese semelhante, o Plenário desta Suprema Corte assentou que a colaboração premiada, por si só, não se constitui em critério de definição de competência, razão pela qual não há obrigatoriedade de distribuição por prevenção dos respectivos termos referentes a fatos desprovidos de qualquer das causas previstas no art. 76 e art. 77 do Código de Processo Penal, os quais devem receber o tratamento próprio do descobrimento fortuito de provas”, anotou.

“À luz dessas ponderações, submeto a questão à consideração da eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, Min. Cármen Lúcia, competindo ao novo Relator o exame dos demais pedidos em aberto”, anotou.

Fora do foco

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), não é mais investigado no âmbito da Lava Jato. Isso ocorre em virtude da decisão do ministro do Supremo do Tribunal Federal, Edson Fachin, no inquérito que apura o suposto recebimento de 12 milhões da Odebrecht, quando Blairo disputou a reeleição ao Governo em 2006.

Acontece que Fachin é o relator da Lava Jato e, na última quarta (4), mandou o inquérito para redistribuição, de modo que outro ministro passará a relatá-lo.


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