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TCE / DANOS AO ERÁRIO

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13.02.2018 | 08h33
Ex-prefeito em MT é notificado para devolver R$ 1,1 milhão
Convênio entre as Secretarias de Estado e do Município da Saúde foi alvo de auditoria do TCE
Alair Ribeiro/MidiaNews
Convênio foi objeto de uma tomada de contas especial do
DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX

O ex-prefeito de Rondolândia (1.146 km de Cuiabá), Bertilho Buss (PSDB), foi condenado a devolver R$ 1.175.144,28, ou apresentar defesa prévia, referente a um convênio realizado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Governo do Estado.

A parceria foi objeto de uma tomada de contas especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que é uma espécie de auditoria realizada pela instituição quando há suspeitava da ocorrência de danos ao erário.

A determinação está presente numa notificação assinada pela presidente do levantamento, a servidora Luzia Aparecida Alves de Abreu Sartori, no dia 31 de janeiro de 2018. O ex-prefeito terá 15 dias para realizar a devolução.

Ele ainda pode apresentar sua defesa no processo.

“A Presidente da tomada de contas especial, no uso de suas atribuições, notifica pelo presente edital o senhor Bertilho Buss, ex-prefeito de Rondolânida, para no prazo de 15  dias, a partir da publicação deste, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 1.175.144,28 milhão atualizado ou apresentação de defesa,referente ao Termo de Convênio 012/2006, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal De Rondolândia”, diz trecho da notificação.

A referida tomada de contas especial foi instaurada após publicação na edição do Diário Oficial de Mato Grosso do dia 10 de maio de 2016 pelo então secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Eduardo Luiz Conceição Bermudez, e tinha prazo de 120 dias para apresentar seu relatório. Porém, outros 210 dias foram concedidos à comissão para apontar em seu levantamento se houve ou não prejuízos ao erário.

O objeto do convênio, segundo a publicação do TCE-MT, é o “repasse de Incentivo Financeiro visando à ampliação e adequação do centro cirúrgico, cozinha, lavanderia e enfermaria do Hospital Municipal de Rondolândia”. Não há informações sobre o teor das investigações ou possíveis irregularidades apuradas.

Bertilho Buss foi vice-prefeito de Rondolândia, eleito em 2004, e candidatou-se a chefia do executivo municipal no ano de 2008, sendo eleito com 1.556 votos.


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