Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Juridicamente é irrelevante o nome que se dá ao tributo, devendo ser definido o tributo através de seu fato gerador
  • RENATO GOMES NERY
    Não pode a Justiça afirmar que tal cor um dia é preta e no outro dia é branca; isto leva ao descrédito
  • VALBER MELO E FILIPE MAIA BROETO
    Ao implementar-se o método do discovery, eliminar-se-ão os "blefes", os "trunfos", as "jogadas desleais", bem como os eventuais "jogadores espertos"
OAB / INADIMPLENTES

Tamanho do texto A- A+
10.02.2018 | 08h53
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT inicia notificações
No final de 2017, a Tesouraria emitiu cerca de 800 certidões de inadimplência
Reprodução/OAB-MT
A partir de notificados, os profissionais terão 15 dias para procurarem a Tesouraria da OAB-MT
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) emite, a partir desta sexta-feira (9), 240 notificações a advogados e advogadas que estão inadimplentes com as anuidades.

A partir de notificados, os profissionais terão 15 dias para procurarem a Tesouraria da OAB-MT e quitarem seus débitos. Do contrário, serão instaurados procedimentos disciplinares que podem culminar na suspensão do exercício profissional dos devedores.

O presidente do TED, João Batista Beneti, explicou que as notificações dizem respeito as primeiras 240 certidões de inadimplência recebidas da Tesouraria da OAB-MT.

Não realizada a quitação dos débitos nesse prazo, o TED instaura o procedimento disciplinar contra o advogado, que poderá culminar na suspensão, por 30 dias, do exercício profissional

As notificações serão enviadas ao total de profissionais por meio de correspondência AR (Aviso de Recebimento) pelos Correios para o endereço que consta no cadastro junto à Ordem.

“E é obrigação do advogado atualizar o endereço dele no cadastro da OAB, isso consta do Estatuto”, acrescentou. Quando, pela terceira vez, a notificação não for entregue em virtude de problemas com o endereço, ela se dará por meio de edital e, a partir daí, também é contado o prazo de 15 dias para a regularização do pagamento.

“Não realizada a quitação dos débitos nesse prazo, o TED instaura o procedimento disciplinar contra o advogado, que poderá culminar na suspensão, por 30 dias, do exercício profissional, sanção perdurável até que faça a quitação de suas obrigações junto à Tesouraria da OAB”, alertou o presidente do Tribunal.

No final de 2017, a Tesouraria da OAB-MT emitiu cerca de 800 certidões de inadimplência. Elas começaram a ser analisadas pelo TED após o retorno do recesso, ocorrido no último dia 1º.

Toda semana haverá um lote de notificações a ser enviado, conforme o presidente do órgão. A falta de pagamento das anuidades da OAB-MT é conduta prevista como infração ética e disciplinar no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), de acordo com o artigo 34 (inciso XXIII), cuja sanção é a interdição do exercício profissional em todo território nacional.

2018

A anuidade da OAB-MT vence no mês de março, com condições diferenciadas de pagamento até fevereiro de cada ano, ou a possibilidade de parcelamento em até 11 vezes, a partir do mês de vencimento.

Em 2018, o valor está congelado conforme o mesmo praticado no ano passado.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Março de 2018
27.03.18 16h25 » OAB-MT leva ameaças sofridas pela advocacia ao secretário de Segurança
Fevereiro de 2018
23.02.18 13h59 » OAB expulsa advogado delator de esquema na Assembleia
10.02.18 08h53 » Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT inicia notificações
Janeiro de 2018
25.01.18 16h03 » OAB pede gravação para provar suposta ameaça feita por ex-juiz
17.01.18 16h07 » 800 advogados de MT podem ter registro suspenso pela OAB
17.01.18 15h57 » OAB de MT requer ação contra lei que reduz valor da RPV
03.01.18 16h58 » OAB divulga calendário de provas do Exame de Ordem em 2018
Novembro de 2017
24.11.17 11h29 » Advogado é preso após causar confusão em agência bancária
16.11.17 17h37 » Cerca de 2 mil advogados de MT podem ser suspensos
09.11.17 08h19 » Workshop na OAB-MT discute como resolver conflitos familiares



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet