Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    Decisões que atestam o “mero aborrecimento” em casos de desrespeito ao consumidor estimulam o “mero abuso”
  • HÉLCIO CORRÊA
    Não vale mais baratear debate prisional no Brasil ou ficar inutilizando recursos públicos no modelo vingativo e ineficaz
  • VICTOR MAIZMAN
    Cláusula do Devido Processo Legal assegura que ninguém será privado de seus bens, sem o processo legal
  • GONÇALO DE BARROS
    Nas redes sociais, os julgamentos são mais abertos, transparentes; a exceção é o anonimato
MPE / ACUSAÇÃO DE TAQUES

Tamanho do texto A- A+
05.12.2017 | 14h45
CNMP não vê irregularidades e arquiva reclamação contra Zaque
Governador acusou promotor de falsificação, prevaricação e denunciação caluniosa
Alair Ribeiro/MidiaNews
O promotor Mauro Zaque: CNMP diz que não houve irregularidades em conduta
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O conselheiro Orlando Rochadel Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), arquivou a reclamação proposta pelo governador Pedro Taques (PSDB) contra o promotor Mauro Zaque, do Ministério Público Estadual (MPE).

A decisão é da última sexta-feira (1º).

Mauro Zaque foi o autor da representação que resultou na investigação do esquema de interceptações telefônicas ilegais no Estado, que operava por meio de "barriga de aluguel" - quando números de pessoas alheias à investigação são inseridas como sendo de suspeitos, nos pedidos de quebra de sigilo telefônico.

Na representação, o governador acusou o promotor de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa.

Segundo Taques, após deixar o cargo de secretário de Segurança, na sua gestão, e retornado ao cargo de promotor, Zaque foi até a Procuradoria-Geral da República denunciá-lo de forma inverídica por omissão, em razão de supostamente não ter tomado providências quanto ao esquema, que envolvia membros do alto escalão do Governo.

Taques afirmou que a denúncia de Zaque à PGR continha um ofício adulterado, que teria a intenção de demonstrar que o promotor o avisou formalmente sobre as ilegalidades, fato que, de acordo com o governador, nunca ocorreu.

Posteriormente, a Controladoria Geral do Estado (CGE) descobriu que o ofício protocolado por Zaque para avisar formalmente o governador foi adulterado dentro da Casa Civil, secretaria então comandada pelo advogado Paulo Taques, primo de Pedro Taques, que é um dos principais alvos das investigações.

O protocolo realizado pelo então secretário sobre o caso dos grampos, após chegar na Casa Civil, foi adulterado para constar como se fosse um ofício de autoria da Câmara Municipal de Juara (709 km a Médio-Norte de Cuiabá), sobre demandas da cidade.

Orlando Rochadel

O conselheiro Orlando Rochadel, que arquivou representação

No âmbito da Corregedoria Geral do MPE, a representação contra Mauro Zaque já havia sido arquivada.

Sem irregularidades

O membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, promotor José Augusto Peres Filho, citou que a corregedoria estadual fez uma minuciosa análise do caso e decidiu arquivar a reclamação, tendo em vista “a inexistência de elementos que justificassem a instauração de processo administrativo disciplinar” contra Mauro Zaque.

Desta forma, José Augusto Filho entendeu que a conduta de Zaque não é passível de ser punida.

“Diante de tudo o que foi apurado, entendo que agiu corretamente a Corregedoria local ao arquivar a sindicância instaurada contra o promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus”, afirmou

A avaliação de José Augusto Filho foi confirmada pelo conselheiro Orlando Rochadel, que determinou a notificação das partes sobre o teor da decisão. 

“[Determino a] expedição de ofício para cientificar a autoridade reclamante, Pedro Taques, governador do Estado de Mato Grosso; o corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Flávio Fachone; e, mediante o auxílio da Corregedoria Geral do MP/MT, em até cinco dias, do membro reclamado, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus”, afirmou o conselheiro.

Leia mais sobre o assunto:

Promotor diz que relatório da CGE comprova fraude em protocolo 

Servidor nega ter feito fraude e diz que passou senha a colega 

CGE identifica servidor que alterou dados no sistema de protocolo

Governo investiga se servidores fraudaram sistema de protocolo

Taques cita três "crimes" e protocola representação contra Zaque


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Dezembro de 2017
05.12.17 14h45 » CNMP não vê irregularidades e arquiva reclamação contra Zaque
04.12.17 16h48 » Gaeco detalha suspeitas contra novos investigados na Convescote
01.12.17 08h21 » MPE notifica Taques a contratar médicos psiquiatras para a Politec
Novembro de 2017
30.11.17 09h50 » Servidor do TCE e ex-secretário da AL são alvos do Gaeco
30.11.17 09h00 » Gaeco realiza 4ª fase e mira servidores e advogado
29.11.17 09h43 » Receita Federal pede ao Gaeco provas contra grupo de Silval
28.11.17 08h04 » MPE investiga comida estragada e falta de remédio em presídio
27.11.17 15h23 » “Líder” teria obrigado ex-procurador doente a passar R$ 166 mil
27.11.17 15h18 » MPE aciona 224 pessoas e empresas por ocupação ilegal de áreas
26.11.17 08h00 » MPE investiga Detran por contaminação de lençol d'água



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet